DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 200115
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08656.097160/2020-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF
EM
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
30.755.879/0001-42 - J.L GUINCHOS E TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Reajustar o contrato
nº 002/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de abril de 2022 a
março de 2023.. Vigência: 05/03/2021 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.958,16. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 200115
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08656.065356/2020-48.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF
EM
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
22.256.723/0001-99 - ACF AUTO SOCORRO EIRELI. Objeto: Reajustar o contrato nº
09/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de março de 2021..
Vigência: 23/04/2021 a 23/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.949,68.
Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 921455/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº 39547500000183.
Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 29.996,68, Valor de Contrapartida: R$
29.996,68, Vigência:
23/12/2021 a
30/05/2024. Data
de Assinatura:
23/12/2021.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, CPF nº ***.781.517-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08016.002305/2022-11.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 29.520.430/0001-16 -
NUTRINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do
termo de contrato n.º 24/2022, o novo valor contratual anual de r$ 1.973.664,00 (um
milhão, novecentos e setenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais), referente
à prestação dos serviços, vigente a partir de 07/06/2023.. Vigência: 19/07/2022 a
19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.973.664,00. Data de Assinatura:
24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 95/2021.
Nº Processo: 08020.000946/2020-00.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da
vigência do contrato nº
95/2021 (16792625), por 06
(seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/07/2023 a 25/01/2024, nos termos
do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/07/2023 a 25/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 262.600,00. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 08700.005258/2017-73.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2018 (sei 0503375), por mais 12
meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, nos
termos do art.57, § 4o, da lei n. 8.666, de 1993.
o contrato poderá ser antecipadamente rescindido, caso venha a ser firmado novo
contrato administrativo para execução dos serviços antes do advento do termo final de
vigência acima fixado, devendo, para tanto, a contratante notificar, por escrito, a
contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.047,49. Data de Assinatura:
25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.016993/2023-51.
Pregão 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de
viagens para voos regulares internacionais, sob demanda, para o deslocamento à
serviço de servidores e colaboradores do instituto brasileiro do meio ambiente e dos
recursos naturais renováveis - ibama, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 1.687.722,76.
Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 02015.000407/2021-36.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 08.265.838/0001-19 - R & V SERVICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2021, o qual possui
como objeto a contratação de empresa de engenharia para prestação, sob demanda,
dos serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos,
ferramentas, materiais e mão de obra, nos imóveis do ibama no estado de minas
gerais, conforme as planilhas de composição e insumos descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada), que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital., por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/09/2023 a 22/09/2024,
nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/09/2023 a
22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.000,00. Data de Assinatura:
24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 02001.025864/2018-97.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo
nº 13/2020, que tem por objeto a prestação dos serviços de administração e
gerenciamento para aquisição de combustível junto à rede de estabelecimentos
credenciados em
todo o
território nacional,
de forma
continuada e
fracionada
conforme a demanda da frota e equipamentos pertencentes ao instituto brasileiro do
meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/07/2023 a 23/07/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 834.879,81. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EDITAL Nº 17/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentação, discussão
e recolhimento de críticas e sugestões dos presentes, conforme determinado pela
Resolução CONAMA no 009/87, relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do
empreendimento denominado "Linha de Transmissão 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE
Santa Luzia II" (Processo IBAMA nº 02001.027543/2022-11), da Ventos de Santa Bertilla
Energias Renováveis S.A. (CNPJ 42.740.786/0001-23), proposta para ser implantada nos
Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. As Audiências Públicas serão realizadas nos
dias 01/08/2023 (terça-feira), às 18 horas, em CURRAIS NOVOS/RN, no Palazzo Eventos,
Rua Profa. Maria José Varela, nº 370, Parque Dourado; e 02/08/2023 (quarta-feira), às
18 horas, em SANTA LUZIA/PB, na Festa e Cia Eventos, Rua Dr. Moacir Medeiros, nº
61, Bairro Antônio Bento. Informa-se, ainda, que cópias do Estudo de Impacto
Ambiental 
e 
do 
respectivo 
Relatório 
de 
Impacto 
Ambiental 
(EIA/RIMA) 
do
empreendimento permanecem à disposição para consulta pública no site do IBAMA
"http://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT 500 kV Serra do Tigre Sul -
Santa Luzia II/"; nas sedes do IBAMA e nos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(OEMAs) dos Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba e nas Prefeituras dos 10 (dez)
municípios a serem atravessados pelo empreendimento (ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: Acari; Carnaúba dos Dantas; Currais Novos; Jardim do Seridó; Ouro Branco;
Parelhas e Santana do Seridó; ESTADO DA PARAÍBA: Frei Martinho; Santa Luzia e São
João do Sabugi, conforme discriminados no Edital nº 13/2023 - Dilic (Aceite do
EIA/RIMA para análise técnica), publicado na página 105, Seção 3, do Diário Oficial da
União (DOU), de sexta-feira, 2 de junho de 2023.
CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Processo nº 02001.011227/2022-10. Objeto: Contratação sob demanda da
prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), gestão de dispositivos
móveis e opção de aparelhos móveis disponibilizados ao IBAMA em regime de comodato.
Sagrou-se vencedora a licitante TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62. Valor
Global R$ 354.972,00.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logistica
(SIDEC - 25/07/2023) 193099-19211-2023NE000031
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08656.097160/2020-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF
EM
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
30.755.879/0001-42 - J.L GUINCHOS E TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Reajustar o contrato
nº 002/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de abril de 2022 a
março de 2023.. Vigência: 05/03/2021 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.471,88. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).