DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
. AGRO
MAIS
AEROPEÇAS
LTDA .
46.265.307/0001-15
00058.034224/2023-54
. MIGUEL
ANTONIO
BRUDER
LEIVA
13.503.338/0001-08
00058.028465/2022-83
. LORRAINE
CARVALHO
DE
OLIVEIRA
***.415.322-**
00058.005229/2023-70
. MARLON
DE
PADUA
ANSELMO
(WIP
AVIACAO
AGRICOLA
EIRELI)
34.999.065/0001-04
00058.018332/2023-80
. CARLOS IRAN CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
***.432.992-**
00058.027949/2023-96
. PAULO CÉZAR REIS
***.293.471-**
00058.013902/2023-45
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADUAR
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. LUIZ CARLOS
NUNES RODRIGUES, CPF nº ***.751.518-**, intimado da decisão de primeira instância
prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos
Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo
com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à
inocorrência da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000834/2022-64; Auto de
Infração nº 002798.I/2022; Unidade Emissora COREC; Capitulação correspondente a art.
302, inciso VI, alínea "a", da Lei 7565 de 19/12/1986art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA). AVISO: Com a entrada
em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas
físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em
tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. LUIZ CARLOS
NUNES RODRIGUES, CPF nº ***.751.518-**, intimado da decisão de primeira instância
prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos
Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo
com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à
inocorrência da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000832/2022-75; Auto de
Infração nº 002792.I/2022; Unidade Emissora COREC; Capitulação correspondente a art.
299, inciso VI, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de
Aeronáutica - CBA). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de
julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece
regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como
interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar
no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da
internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. J EA N
ARCOVERDE ANGELI, CPF nº ***.994.771-**, comunicado da decisão proferida em
primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão
de Processos Administrativos Sancionadores - CCPI/SPO, que decidiu que o autuado seja
multado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00067.000732/2020-87; Auto de Infração nº
002340/2020; Unidade Emissora SFI;
Capitulação correspondente a Alínea a do item 91.203 do(a) RBHA 91 de 22/04/2003 c/c
Alínea d do inciso I do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 23/12/1986; Unidade de Julgamento
CCPI/SPO; Processo SIGEC (Multa) 676103238; Valor R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). O
infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para
efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o
referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir
multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC,
indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção
permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes
de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias,
contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de
Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo
e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho
de
2018).
Para
interposição
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba
como
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica
o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75
(setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja
efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de
19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF,
para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse
www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição
de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac .
Para
outras
informações
relativas
ao
débito,
ligue
para
163,
ou
acesse
www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade
por
decisão judicial,
desconsiderar os
prazos
relativos à
cobrança. Para
outras
informações, acesse
a página da
ASJIN, na
internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 07/2023, destinado a
contratação de serviços de vacinação antigripal, incluindo o fornecimento das doses de
vacina e do gesto vacinal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
Empresa vencedora: item 1 - Vacivitta Empresa de Imunização Humana Ltda,
CNPJ nº 26.915.400/0001-10, com valor total de R$ 56.485,44 e item 2 - Moreira & Peixoto
Campos Ltda, CNPJ nº 10.629.755/0001-03, com valor total de R$ 62.485,92.
GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
P R EG O E I R A
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 118/ADLI-2/SBMS/2023 - Concessão de acesso de veículos e pessoas ao pátio de
manobras exclusivamente para atividades de transbordo de cargas no Aeroporto Regional
de Mossoró - Governador Dix-Sept Rosado. Concessionária: V C XAVIER DE SOUSA CARGAS
LTDA., CNPJ n° 27.273.593/0001-16. Valor Global: R$ 36.067,68, para o período de 24
meses. Fund. legal: inc. II do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. II do art. 55 do RILCI.
Autorização em 25/7/2023: Roger Lara Teixeira, Gerente do SBMS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 057/001/2023 ao TC nº 02.2021.048.0001. Concedente: SBPP - CNPJ:
00.352.294/0048-84. Concessionário: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A - CNPJ:
09.296.295/0001-60. Fundamento legal: Decreto nº 10.635 de 22 de fevereiro de 2021 e
Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura. Objeto: Prorrogação
contratual, a partir de 01/06/2024, pelo prazo de 24 meses. Ass: 06/07/2023
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50901.008594/2022. , publicada no D.O.U de 25/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das
unidades portuárias e edifício sede da Companhia Docas do Pará (incluindo pequenas
adaptações e/ou reformas), de acordo com o termo de referência e demais condições
estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro Campina - BELEM -
PAEntrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 08/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2023) 399005-38940-2023NE002205
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 12/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para -
CDP; CONTRATADA: Lastec Serviços LTDA; OBJETO: Houve alteração do CNPJ da matriz da
Contratante; Acréscimo de serviços ao Contrato nº 12/2023; e o VALOR GLOBAL passa a ser
de 88.343,46 (oitenta e oito mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e seis
centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138 e 140 c/c art. 81 da Lei nº 13.303/2016;
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e
Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor
Administrativo Financeiro da CDP e Jorge Mauro Lassance Maya, Sócio da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
Contrato de transição nº 006/2023. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90
e INTERSAL S.A. -
CNPJ nº
46.874.030/0001-28. Objeto: Constitui objeto do presente Instrumento o arrendamento,
pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO à ARRENDATÁRIA, da instalação portuária on shore do
TERSAB (GERTAB), área contida no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Terminal
Salineiro de Areia Branca, sob gestão da ADMINISTRAÇÃO DO PORTO, composta de terreno
com área de 34.797m², arrendável, sem instalações operacionais, conforme demonstrado
nas áreas A1, A2 e A4, constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária
Arrendada, que, uma vez rubricada pelas PARTES, passa a integrar o presente Instrumento
(Anexo II). Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da
Silva, Diretor-Presidente; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela cedente; e
VALMIR CASTRO ARAÚJO, ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR, ROBERTO ZITELMANN
DE OLIVA, RICARDO ZITELMANN SANTOS DE OLIVA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014; Partes: Companhia Docas do Rio Grande
do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e a Superintendência Regional do
Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ 815.092.869-34. Constitui
objeto do presente Termo Aditivo, a adequação do Contrato às instruções previstas na
Portaria nº 51 de 23 de março de 2021 do Ministério da Infraestrutura e ao acréscimo de
área ocupada para instalação e readequação do posto de atendimento da CESSIONÁRIA .
Signatários:
Ulisses Danilo
Silva Almeida,
Diretor
Administrativo Financeiro, pela
Contratante; LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO, pela Cessionária.