DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administradora, ANA D'ARC GUEDES, portadora da Carteira de Identidade nº. 155.332
SSP/PI, e do CPF/MF nº. 217.233.543-68, com poderes bastantes.
RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-316/PI (ACESSO).
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado, equivale a R$ 1.482.575,40 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois
mil, quinhentos e setenta e cinco reais, e quarenta centavos), correspondente ao valor
total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
PROCESSO: 50618.001510/2022-38. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 309/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622002710202168. Objeto: Contratação de empresa para a
execução de serviços de construção do viaduto na interseção das Rodovias BR-364/RO e
BR-435/RO, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional D N I T / R O. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-99-00309-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
16/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 24/07/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 675/2022.
Nº Processo: 50616.002501/2022-84.
Pregão. Nº 467/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 62.528.187/0001-58 - POWER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Rerratificação,
adequação de quantitativos, inclusão de preços novos e de aumento de valor do contrato
nº 675/2022, totalizando percentual de acréscimo de valor de 29,98%.. Vigência:
20/07/2023 a 26/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.436.230,44. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 272/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000618201977 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 03/07/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa especializada na execução de serviços de engenharia para prolongamento do
tabuleiro da Ponte sobre o Rio Tarauacá em mais 70m, localizada na BR-364/AC, Trecho:
Divisa RO/AC - Entroncamento AC-090 (Fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da Esperança);
Sub-Trecho: Início da Ponte sobre o Rio Tarauacá - Fim da Ponte sobre o Rio Tarauacá;
Segmento: km 535,80 ao km 535,50; Extensão: 0,30 km; SNV: 364BAC1750 - 364BAC1755
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8 Lot. Santa Helena - RIO BRANCO - AC.
Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 18/08/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO NICACIO RODRIGUES NETO
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIDEC - 25/07/2023) 390084-39252-2023NE800004
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Eletrônico nº 225150, Objeto: Prestação de serviços de recepção ao público
interno e externo nas unidades do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Contratada:
MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. CNPJ: 19.088.605/0001-04. Base Legal: Lei 8.666/93,
Art.24, inciso XI. Justificativa: Contratação Remanescente, em razão de Rescisão Unilateral.
Serviço Imprescindível. Valor: R$ 48.588,95 Ratificação: Cecília Silva Gontijo - Chefe
Substituta do Departamento de Segurança. Data: 25.07.2023
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 246689. Contrato: Bacen/ADBHO-50624/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Montecredi Ltda. - Sicoob
Montecredi. CNPJ 71.392.047/0001-96. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo
indeterminado. Assinatura: 25.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 23205. Contrato Bacen/ADPAL 50614/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Planalto
Catarinense Sicoob Crediplanalto SC/RS. CNPJ 01.389.651/0001-88. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: indeterminada
a partir de 24.7.2023.
Assinatura: 24.7.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 246273. Objeto: Prestação de serviços clínicos. Empresa a ser credenciada: FISIO
HOUSE LTDA, com CNPJ/MF sob o nº 42.679.318/0001-90. Fundamento Legal: Lei nº
8.666, de
21.06.1993, Art.
25, "caput".
Remuneração: com
base na
tabela de
honorários/procedimentos médicos adotada pelo Banco Central. Ratificação: Caroline
Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 25/07/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 133485. Contrato: Bacen/ADSPA-50577/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO SOFISA S.A.. CNPJ 60.889.128/0001-80. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/07/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
213526 - Monery Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.505.612). Assunto:
autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor
de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento. Sede em Barueri (SP); Capital
Social de R$3.100.000,00; Controladores: José Tadeu Fontes Leite e Silvestre Martins
Ferreira. Decisão: Chefe. Data: 21.7.2023.
241526 - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.083.667).
Assunto: alteração do capital de R$4.500.000,00 para R$5.000.000,00 (AGE de 31.5.2023).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 21.7.2023.
244528 - DM Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.555.231). Assunto:
alteração do capital de R$1.484.655,00 para R$2.084.655,00 (AGE de 30.6.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.7.2023.
246108 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de
R$851.667.740,25 para R$851.769.428,25, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de
7.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.7.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.445, DE 24 DE JULHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/09/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de julho de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.446, DE 24 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de julho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/7/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 25/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 26/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 25/10/2023.

                            

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