DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 25/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.449, DE 25 DE JULHO DE 2023
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
22, 23 e 24 de julho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 22.7.2023 a 22.8.2023: 0,9691% (nove mil, seiscentos e noventa e um
décimos de milésimo por cento);
b) de 23.7.2023 a 23.8.2023: 1,0154% (um inteiro e cento e cinquenta e quatro
décimos de milésimo por cento);
c) de 24.7.2023 a 24.8.2023: 1,0618% (um inteiro e seiscentos e dezoito
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 22.7.2023 a 22.8.2023: 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de
milésimo);
b) de 23.7.2023 a 23.8.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de
milésimo);
c) de 24.7.2023 a 24.8.2023: 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 22.7.2023 a 22.8.2023: 0,1578% (mil, quinhentos e setenta e oito décimos
de milésimo por cento);b) de 23.7.2023 a 23.8.2023: 0,1938% (mil, novecentos e trinta e
oito décimos de milésimo por cento);c) de 24.7.2023 a 24.8.2023: 0,2200% (dois mil e
duzentos décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NÃO ONEROSO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo do Acordo de Cooperação não Oneroso nº 16/2011. Nº
PROCESSO: 00190.010928/2011-73 PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 2, Lotes 530 a 560, Edifício Soheste, 3º andar, em
Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.664.015/0001-48, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SERGIPE, doravante denominado TCE-SE, com sede em Avenida Conselheiro João
Evangelista Maciel Porto, S/N, Bairro Capucho, em Aracaju-SE, inscrito no CNPJ sob o n.º
13.170.790/0001-03. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica n.º 16/2011, que passará da atual vigência por
prazo indeterminado para vigorar com prazo determinado de 60 meses.
RECURSOS: As atividades previstas neste ACORDO não acarretam ônus financeiro adicional aos
partícipes, uma vez que já integram suas atribuições ordinárias, razão pela qual não se consigna
dotação orçamentária específica.
VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá vigência por prazo de 60 meses, iniciando-
se a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, por
termo aditivo, a critério dos partícipes, e rescindido a qualquer tempo por mútuo consenso, pelo
inadimplemento das obrigações assumidas pelos partícipes, ou pela iniciativa unilateral de
qualquer deles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de sessenta dias, de
um ao outro, restando a cada qual somente a responsabilidade pelas tarefas em execução no
período anterior à notificação. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2023 SIGNATÁRIOS: O Ministro de
Estado da Controladoria Geral da União - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO e o Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO.
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO CNMP Nº 23/2020
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
23/2020.
Processo:
19.00.6160.0001134/2023-86. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI. CNPJ:
00.857.865/0001-79. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
23/2020, por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 4/9/2023 e 4/9/2024, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original, ou até que seja celebrada
uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Data de Assinatura: 25/7/2023. Programa (PTRES):
174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.16 (Manutenção e Conserv.
de Bens Imóveis). Nota de Empenho: 2023NE000132. Signatário da Contratante: FABIANA
BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada:
RAIMUNDA IZÍDIO DE SOUSA, CPF nº XXX.101.563-XX.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso da
competência atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria CNMP nº 57, de 27 de maio de
2016, e nos termos da autorização da Ordenadora de Despesas Substituta Subdelegada
(0858420), avisa que foi RATIFICADA a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, inciso II, combinado com art. 13, inciso VI, da Lei
nº 8.666/93, da Pessoa Jurídica ABRH BRASIL, CNPJ 43.456.425/0001-12, para prestação de
serviço de curso externo intitulado "CONARH 2023", a ser realizado nos dias 08/08/2023 a
10/08/2023, em São Paulo/SP, no valor total de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos
reais).
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.751/2022
Termo de Credenciamento nº 1751/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CETEL LABORATÓRIO CLÍNICO S/A, CNPJ: 06.788.751/0001-09, para prestação de Serviços
Médicos. PGEA: 1.25.000.004920/2022-96. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2028. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA
SILVA AZEVEDO (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.783/2022
Termo de Credenciamento nº 1783/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e LÚCIA HELENA BRITO BATTILANI, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA:
1.25.000.003221/2023-18.
Vigência:
20/07/2023
a
19/07/2028.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA
AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado LÚCIA HELENA BRITO
BAT T I L A N I .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.069/2023
Termo de Credenciamento nº 2069/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e LUIZ FELIPE SCHEIDEMANTEL NOGARA, para prestação de Serviços Odontológicos.
PGEA: 1.25.000.004748/2023-51. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2028. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA
AZEVEDO
(Diretora
Administrativa
Substituta)
e
pelo
Credenciado
LUIZ
FELIPE
SCHEIDEMANTEL NOGARA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.921/2023
Termo de Credenciamento nº 1921/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e
CLÍNICA OFTCLIN LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e
respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l ,
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa:
33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
no
respectivo Programa
de Trabalho,
mediante
emissão de
Notas de
Empenho.
Assinaturas: Flávia Silva Azevedo e Sandra Cristina de Araújo, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Elder Ferreira Barroso de Melo, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.924/2023
Termo de Credenciamento nº 1924/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e
HOSPITAL DE OLHOS DE SERGIPE LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um
período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos
de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual
(LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e
seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de
Empenho. Assinaturas: Flávia Silva Azevedo e Sandra Cristina de Araújo, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Fábio Ursulino Reis Carvalho, pelo Credenciado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento Nº 1410/2022 Credenciários: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ASAS SAÚDE INTEGRADA LTDA, CNPJ
nº 08.961.406/0001-42. Objeto: Alterar o Anexo II e incluir o Anexo IV, incluindo o pacote
de Avaliação Neuropsicológica. Vigência a partir de 19/07/2023. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLAVIA SILVA
AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado MARCOS VINÍCIUS ROLIM
LEMOS (Administrador). Processo nº 1.00.000.011452/2022-85.
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