DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/SG/MPDFT/2021. Processo nº
19.04.3900.0000065/2023-62. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: Serviço de Processamento de
Dados - SERPRO; CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: prorrogar a vigência do contrato
originário por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 30/7/2023 até 29/7/2025, consoante o
disposto em sua Cláusula Décima Primeira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/199. Valor Global Estimado: R$ 70.522,46. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: MARY D ARTSON, Gerente de
Divisão; RICARDO MATOS GIACHINI. Data de assinatura MPDFT: 20/7/2023. Data de
assinatura CONTRATADA: 25/07/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria-Geral da República, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
OBJETO: entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade
do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas
áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições. DATA DA
ASSINATURA: 25/07/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e
LUCIANO CESAR CASAROTI, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00238933/2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022, publicado no
D.O.U. do dia 12/07/2023, Edição nº 131, seção 3, página 169,
Onde se lê: Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.318.014,10
Leia-se: R$ Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.599.331,21.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a
publicação do Extrato de Registro de Preços - Pregão 14/2022 - Empresa: Premier Soluções
Ltda , CNPJ.: 47.725.628/0001-18. Objeto: Aquisição de Geladeira: 10 (Dez) Refrigeradores
Duplex com capacidade mínima de 371 Litros, valor unitário R$ 2.749,00 . Valor R$
27.490,00 para à PRR2. Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001706/2022-82, publicado na
Ediçao 137, Seção 3, de 20 de julho de 2023, pág. nº 149.
OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Secretário Regional
AVISO DE ANULAÇÃO
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a
publicação do Extrato de Registro de Preços - Pregão 29/2022 - Empresa: CH3 Comércio de
Materiais Produtos Médicos , CNPJ.: 43.684.445/0001-40. Objeto: Forno Microondas. Valor
R$ 14.699,60, para à PRR2. Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001706/2022-82, publicado
na Ediçao 136, Seção 3, de 19 de julho de 2023, pág. nº 130.
OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Secretário Regional
AVISO DE ANULAÇÃO
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a
publicação do Extrato de Registro de Preços - Pregão 05/2022 - Empresa: SP Drones e
Comércio Sociedade Unipessoal Ltda , CNPJ.: 44.660.577/0001-03. Objeto: Aquisição de 14
(quatrorze) Bebedouros de Galão capacidade 20 litros, Valor unitário R$ 646,27. Valor R$
9.047,78 para à PRR2. Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001706/2022-82, publicado na
Ediçao 137, Seção 3, de 20 de julho de 2023, pág. nº 149.
OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Secretário Regional
AVISO DE ANULAÇÃO
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a
publicação do Extrato de Registro de Preços - Pregão 08/2022 - Empresa: Rednov
Ferramentas Ltda , CNPJ.: 45.769.285/0001-68.
Objeto: Aquisição de 5 ( cinco) ventiladores de Coluna, Valor únitário R$
244,40. Valor R$ 1.222,20, para à PRR2. Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001706/2022-
82, publicado na Ediçao 137, Seção 3, de 20 de julho de 2023, pág. nº 149.
OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Secretário Regional
AVISO DE ANULAÇÃO
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a
publicação do Extrato de Registro de Preços - Pregão 09/2022 - Empresa: SP Drones e
Comércio Sociedade Unipessoal Ltda , CNPJ.: 44.660.577/0001-03.
Objeto: Aquisição de Bebedouro de Galão capacidade 20 litros, Valor R$ 690,00
para à PRR2. Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001706/2022-82, publicado na Ediçao 137,
Seção 3, de 20 de julho de 2023, pág. nº 149.
OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Secretário
AVISO DE ANULAÇÃO
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a
publicação do Extrato de Registro de Preços - Pregão 01/2022 - Empresa: Eba Office
Comércio de Máquinas para Escritório, CNPJ.: 09.015.414/0001-69.
Objeto: Aquisição Fragmentadora 15 fls. Valor R$ 44.000,00, para à PRR2.
Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001706/2022-82, publicado na Ediçao 136, Seção 3,
de 19 de julho de 2023, pág. nº 130.
OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Secretário Regional
AVISO DE ANULAÇÃO
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a
publicação do Extrato de Registro de Preços - Pregão 01/2022 - Empresa: VLF Máquinas e
Soluções Empresariais Ltda, CNPJ.: 29.023.342/0001-09. Objeto: Aquisição Fragmentadora
300 fls. Valor R$ 68.000,00, para à PRR2. Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001706/2022-
82, publicado na Ediçao 136, Seção 3, de 19 de julho de 2023, pág. nº 130.
OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Secretário Regional
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Aquisição de câmera fotográfica e filmadora digital profissional DSLR, com
sensor 32, 5 MP, gravação de video em 4k e dual pixel CMOS AF. Formato da Imagem J P EG ,
RAW, ISO 100.25600, com objetiva de Kit para à PRR2-RJ. Processo: 1.02.000.000946/2023-
41. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 11.625,00. e)
Elemento de despesa: 44905233. f) Favorecido: Info Direct Comercial Lta, CNPJ nº
12.959.463/0001-64. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa,
Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Contratação de visita técnica para avaliação e revisão geral com recalibração no
sistema Segurança Eletromagnético. b) Processo: 1.02.000.000732/2023-74 c) Fundamento
Legal: Inexigibilidade - art. 25, II, da Lei 8.666/93. d) Valor: R$ 4.800,00. e) Elemento de
despesa: 33903917.
f) Favorecido:
Egsa Tecnologia
e Inovação
Ltda ,
CNPJ:
26.773.117/0001-00. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h)
Ratificação: Leandro do Espírito Santo, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a)Objeto: Contratação de treinamento externo na área de planejamento, orçamento e
financiamentos para
2 servidores
lotados na DEOF
Curso "
Compreendendo o
EFDREINF/DCTFWEB e Siafiweb com foco no Incagreg, Conagreg, Darf numerado e Darf
composto". b) Processo: 1.02.000.000908/2023-98 c) Fundamento Legal: Inexigibilidade -
art. 25, II, da Lei 8.666/93. d) Valor: R$ 4.180,00. e) Elemento de despesa: 33903948. f)
Favorecido: One Cursos, Treinamentos e Desenvolvimento E.C. , CNPJ: 06.012.731/0001-33.
g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h) Ratificação: Leandro do
Espírito Santo, Gestor Financeiro
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 04/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais em favor dos estagiários(as) e
prestadores(as) de serviço voluntário em atividade no âmbito da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação. FUN DA M E N T O
LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3.3.90.39. Programa
de Trabalho: 03062058142640001. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000087, de 26/06/2023.
VALOR TOTAL: R$ 705,96. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
CONTRATADA: MBM Seguradora S.A. VIGÊNCIA: de 01/09/2023 a 31/08/2024. DATA E
ASSINATURA: 13/07/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Paulo Fernando
Hendges e Toni Robilar Pacheco, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRR5 Nº 4/2022
Contratantes: União/PRR-5ª Região e UNICOL Construtora e Serviços Eireli, CNPJ
04.125.492/0001-00. Objeto: Rescindir o Contrato nº 04/2022, por determinação da
Administração,
em 
razão
de 
descumprimento
contratual. 
Processo
nº
1.05.000.0000160/2023-11. Assinam eletronicamente, em 19/07/2023, pela PRR-5ª Região,
Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, em 24/07/2023, pela
empresa, Alexandre Conceição de Souza.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), UASG
200023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é
prestação de serviços continuados, sem mão de obra residente, de manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento de peças previsíveis, fornecimento de peças e componentes
imprevisíveis de reposição, por ressarcimento, e materiais de consumo diversos, em dois
nobreaks de 50 kVA cada, incluindo banco de baterias, instalados no edifício-sede da PRDF,
tendo como vencedora, pelo critério de menor valor global anual, a empresa R7 FACILITIES
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Cnpj 11.162.311/0001-73, pelo valor anual de R$
95.499,80 (noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
Processo nº 1.16.000.001106/2023-18.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNI0R
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, referente à prestação dos serviços de
manutenção em sistema de detecção e alarme contra incêndio da Procuradoria da
República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e
a empresa ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e Reajuste dos valores
praticados no Contrato n. 06/2022. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2024. Data de
Assinatura: 24/07/2023. Valor global estimado: R$ 45.534,97 (quarenta e cinco mil,
quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: art. 57,
II da Lei 8.666/1993. Processo: 1.16.000.003305/2021-91. Signatários: pela Contratante, Sr.
Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Marcus Vennicios Rocha
Lopes, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato N° 40 /2023 do 4º Termo Aditivo Ao Contrato PR/AP Nº. 8/2020
PROCESSO: 1.12.000.000426/2023-91. CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a
empresa MARCO ZERO - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 12.827.765/0001-
89. OBJETO: A terceira prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as
partes, por mais 12 (doze) meses, de 20/10/2023 a 20/10/2024, nos termos previstos na
cláusula décima primeira do contrato em questão. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, art.
57, II. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023. ASSINAM: Francisco Cleoson Sousa Nobre -
Secretário Estadual ; Alexandre Parreira Guimarães - Procurador-Chefe da PR/AP; e Lorrana
Moreira Amanajás - Sócia-Administradora da contratada.