DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público Federal
da Bahia e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. OBJETO: alterar a
cláusula primeira - vigência. ASSINATURA: 18/07/2023. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, com efeitos retroativos ao dia 13/07/2023. ASSINAM: Vanessa Gomes Previtera,
Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal da Bahia, e Joseval Costa Carqueija.
Documento: PR-BA-00054619/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022, referente à locação de
06 (seis) vagas de garagens no imóvel situado na Avenida Presidente Vargas nº 266 -
Jardim Marconal, Condomínio Centro Empresarial Le Monde, Rio Verde - GO., de
propriedade da LOCADORA, onde abriga a Sede da Procuradoria da República no
município de Rio Verde Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚB L I CO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR-GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: BARC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIP AÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº º 19.779.406/0001-42. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 04/2022, até 19/12/2023. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida
Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Ricardo Fernando Rivalta
de Barros. Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado
de Goiás, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo nº 1.18.000.001182/2022-60.
Data de assinatura: 24/07/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO n. 60/2023-PR-MG/MPT-MG QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS E A PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE COMPARTILHAR IMÓVEIS NOS
MUNICÍPIOS DE PATOS DE MINAS/MG E POUSO ALEGRE/MG. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, pela Procuradoria Regional do Trabalho em
Minas Gerais, e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS. Objeto: cessão de uma
área correspondente a 30 m² (trinta metros quadrados) da PTM Patos de Minas para
instalação e funcionamento do Escritório de Representação do MPF em Patos de Minas, e
de uma área correspondente a 43,8 m² (quarenta e três vírgula oito metros quadrados) da
PTM Pouso Alegre para instalação e funcionamento do Escritório de Representação do MPF
em Pouso Alegre. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2028. Data de assinatura: 24/07/2023.
Assinam: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da PR-MG, e MÁRCIA
CAMPOS DUARTE , Vice Procuradora-Chefe MPT/MG.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 10/2021
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Décima Segunda e Vigésima. VIGÊNCIA:
20/08/2023 
até
19/08/2024. 
DATA/ASSINATURA:
24/07/2023; 
GIOVANI
TAVARES
BRUSCATO, pelo Contratante e GUSTAVO LOPES GAMA e ANDRE CHANG ALVIM, pela
Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200043
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição
de bens de uso comum de copa e cozinha, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ e suas PRMs, foram vencedoras as empresas:
.
CNPJ
NOME
ITEM (-NS)
VALOR TOTAL
.
10.417.882/0001-49
ETHI S GRAPHIC GRAFICA E EDITORA LTDA
1
R$ 3.220,00 (três mil, duzentos e vinte reais)
.
00.535.560/0001-40
LPK LTDA
2 e 10
R$ 2.464,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta
centavos)
.
47.120.465/0001-40
J&A SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
3
R$ 2.343,00 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais)
.
14.378.714/0001-42
INOVARE COMERCIO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA
4, 5, 6, 7 e 8
R$1.817,00 (mil, oitocentos e dezessete reais)
.
05.291.541/0001-30
TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA
9
R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais)
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023 - UASG 380006
O Pregoeiro e o Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado de
Roraima tornam público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico N° 02/2023,
processo
nº 1.32.000.000324/2022-01,
cujo
objeto
é Contratação
de
empresa(s)
especializada(s) na prestação de serviços de copa e cozinha com dedicação exclusiva de
mão de obra e fornecimento de materiais básicos de limpeza correspondentes, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Aplicando o
critério de MENOR PREÇO, o Pregoeiro declarou VENCEDORA e ADJUDICOU, e a autoridade
competente o Secretário Estadual Sr. IGOR JOSÉ DUARTE BARBOSA, HOMOLOGOU, o
objeto à seguinte empresa: à empresa TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº
426.814.501/0001-03.
Valor estimado da licitação R$ 160.988,00. Economia alcançada em comparação
ao total estimado da licitação: R$ 18.560,16 (10,34%).
Boa Vista, 24 de julho de 2023.
NAZARENO NUNES RODRIGUES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e a FACULDADE SUPREMO, mantido pelo SUPREMO
IDDE INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO LTDA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data e assinatura: 22/07/2023. THIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ, Procurador-
Chefe Substituto da PR/SC, FREDERICO NEDER MOREIRA CÉSAR, Sócio Administrador da
Mantenedora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 28/2022
ESPÉCIE: Contrato
nº 28/2022;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.006694/2022-69;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA , CNPJ: 26.727.694/0001-57;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022, Lei nº 8.666/1993;
PROCESSO PR-SP/SLDE:
1.34.001.007521/2021-87; OBJETO:
Alteração da
Cláusula
Segunda - Da Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Termo de Contrato
Original ; VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2024; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 822,91 (
oitocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos); SIGNATÁRIOS: CONTRAT A N T E :
MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: WAGNER SANTOS
PEREIRA; DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PARA
RESIDENTE JURÍDICO, RELATIVO AO
EDITAL OFÍCIO DE REPRESENTAÇÃO/MACAPÁ-AP, Nº 1/2023
O COORDENADOR-GERAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE
RESIDÊNCIA JURÍDICA DO OF. REPRESENTAÇÃO EM MACAPÁ-AP, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a não interposição de recursos quanto à divulgação do
Resultado Final Preliminar da Prova Objetiva da Seleção Pública para ingresso no
Programa de Residência Jurídica do Ofício de Representação em Macapá-AP;
CONSIDERANDO o disposto no Edital Ofício de Representação/Macapá-AP, Nº
01, de 17 de abril de 2023, quanto à forma de cálculo da nota da prova objetiva e aos
critérios de desempate;
CONSIDERANDO os dados classificatórios dispostos no Edital Ofício de
Representação/Macapá-AP, Nº 01, de 17 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a lista de classificação dos candidato(a)s que obtiveram nota
igual ou superior a 50% do total de questões;
INFORMA o Resultado Final Definitivo da Prova Objetiva da Seleção Pública para
ingresso no Programa de Residência Jurídica do Ofício de Representação em Macapá-AP e
HOMOLOGA o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo para Residente
Jurídico, relativo ao Edital Ofício de Representação/Macapá-AP, Nº 01, de 17 de abril de
2023, do Ofício de Representação do Ministério Público Militar em Macapá-AP, visando ao
preenchimento de uma vaga de Residente Jurídico e à formação do quadro de reserva,
conforme tabela abaixo.
RESULTADO FINAL DEFINITIVO
Prova Objetiva Realizada em 01/07/2023
Ampla Concorrência:
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
Nº 
DE
I N S C R I Ç ÃO
NOME
P O N T U AÇ ÃO
DATA 
DE
NASCIMENTO*
.
01
16280
JOAO 
PAULO
DA 
CUNHA
M E N D ES
25
27/02/1983
.
02
16541
VALÉRIA CARINA NEVES
22
27/08/1979
.
03
16257
ANA 
CLARA
MONTEIRO
CO R D E I R O
22
29/05/1998
.
04
16442
EDUARDA 
FERREIRA
EVANGELISTA RAMOS
20
09/07/1992
.
05
16425
NATHALIA DA COSTA RAMOS
F E R N A N D ES *
20
26/03/1996
.
06
16536
MARIANA 
GOMES
DA
CO S T A
20
15/06/2000
.
07
16437
ISABELLA 
ALENCAR
ISACKSSON VIEIRA
20
21/09/2000
.
08
16263
CRYSTAL 
MONISE 
ARAÚJO
MENDONÇA
19
12/08/1996
.
09
16537
SARA FREITAS SOUTO
16
09/09/1991
.
-
16407
VIVIANE DE JESUS E JESUS
13
04/12/1986
Optantes pelo Sistema de Cotas para Negros:
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
Nº 
DE
I N S C R I Ç ÃO
NOME
P O N T U AÇ ÃO
DATA 
DE
NASCIMENTO*
.
01
16425
NATHALIA DA COSTA RAMOS
F E R N A N D ES * *
20
26/03/1996
* Critério etário utilizado como fator de desempate, conforme Capítulo V, item
4.1, EDITAL OF. REPRESENTAÇÃO/MACAPÁ-AP, Nº 01, de 17 de abril de 2023.
** Candidato(a) participante pelo sistema de cotas para negros, conforme Capítulo
III, item 4, EDITAL OF. REPRESENTAÇÃO/MACAPÁ-AP, Nº 01, de 17 de abril de 2023.
VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA