DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/07/2023 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Constitui o objeto da presente licitação a contratação,
por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), em regime de dedicação exclusiva de
mão de obra e execução em empreitada por preço unitário, de serviços continuados de
suporte e apoio às atividades de gestão e operacionais das unidades técnicas e gabinetes
de
autoridades
do
Tribunal de
Contas da
União
TCU,
em
Brasília-DF,
conforme
especificações em anexo. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 26/07/2023 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote
1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/08/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2023) 030001-00001-2023NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 893-TCU/SEPROC, DE 21 DE JULHO DE 2023
TC 020.389/2016-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA Federação
das Associações
de Moradores
do Estado
do PI,
CNPJ:
23.498.769/0001-87, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6105/2022-TCU-
Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 4/10/2022,
proferido no processo TC 020.389/2016-7, por meio do qual julgou irregulares suas contas,
condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5),
valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência,
acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/7/2023: R$ 6.009.556,23; em
solidariedade com o responsável Raimundo Mendes da Rocha, CPF-150.848.333-72. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este
Tribunal, no valor de R$ 200.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada
desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após
o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de
execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de
Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à
Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos
telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.003070/2023-07.
Pregão Nº 35/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de
forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades
auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades
desconcentradas da defensoria pública da união da região sul ii, abrangendo as atuais
unidades, composta pelos seguintes municípios: porto alegre/rs, bagé/rs, canoas/rs,
pelotas/rs, rio grande/rs, santa maria/rs e uruguaiana/rs.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 02/02/2026. Valor Total: R$11.562.054,30.
Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 08038.001189/2023-37.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo
de 01(um) posto de auxiliar administrativo nível iv e a readequação de 01 (um) posto
de auxiliar administrativo nível iii em 02 (dois) postos de auxiliar administrativo, 01
(um) de nível i e 01 (um) de nível ii que corresponde a 2,43% (dois vírgula quarenta
e três por cento) ao valor contratual, com fundamento no art. 65, parágrafo 1º, da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 01/08/2023 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 13.870.696,39. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0095, celebrado com a empresa BK
INSTITUIÇÃO
DE
PAGAMENTO
LTDA.
CNPJ:
16.814.330/0001-50.
Processo:
200.002034/2023-87. Data da Assinatura: 21/07/2023. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato de 01/09/2023 a 31/08/2024. Renegocia em -2,30374% ao valor global atualizado
do contrato, correspondente a R$769,32, passando de R$33.394,44 para R$32.625,12 a
vigorar
a
partir
da
vigência
deste
Termo
Aditivo.
Programa
de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE0034,
de 14/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Danilo Augusto Tonin Elena.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 44/2023 entre o STF e a empresa EDUARDO LIMA BECKER (Processo SEI
nº 002949/2022). Objeto: prestação de serviços de projeto de luminotécnica e automação
para a área externa do Ed. Sede. Valor total estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil,
quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 24/07/2023. Vigência:
a contar de sua assinatura, de 60 (sessenta) meses, ou até o recebimento definitivo da obra
que será executada a partir dos projetos objeto da presente contratação, o que ocorrer
primeiro. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e
Contratações, pela empresa, Eduardo Lima Becker, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022, celebrado entre o STF e a DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Processo Eletrônico n. 008253/2021) Objeto: prorrogar
o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2023. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/93. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Maurício Luis Cassalta de
Paula Couto, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2022, celebrado entre o STF e a empresa LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 001133/2021). Objeto: a) retificar o
Anexo I-D do Contrato, 'Cálculo Profissional de Cobertura', a partir do dia 1º de novembro
de 2022; b) repactuar o Contrato, tendo em vista o adimplemento das condições previstas
no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho 2023, abrangendo: b.1) o
reajuste do item salário em 6% (seis por cento); 2) a majoração do valor unitário do
Auxílio-Alimentação para R$ 44,43 (quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos),
que com o desconto de R$ 0,30 (trinta centavos) do Programa de Alimentação do
Trabalhador - PAT, totaliza R$ 44,13 (quarenta e quatro reais e treze centavos); b.3) a
majoração do valor unitário do ressarcimento com Auxílio Saúde para R$ 241,00 (duzentos
e quarenta e um reais); b.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Auxílio
Morte/Funeral para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos). c) repactuar o Fator
Acidentário Previdenciário - FAP, com a consequente alteração dos Encargos Sociais para
66,42% (sessenta e seis vírgula quarenta e dois por cento); d) incluir a alínea "p" na
Cláusula Quarta do Contrato, com a seguinte redação: "p) entregar ao profissional, quando
houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva."
e) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de
2023; f) alterar os Encargos Sociais para 68,75% (sessenta e oito vírgula setenta e cinco por
cento), a partir de 1º de novembro de 2023, nos termos do item 8.8 do Edital; e g)
remanejar 01 (um) profissional do posto de trabalho 44 horas semanais (16h às 02h), para
o posto de trabalho 44 horas (13h às 24h), a partir da assinatura deste aditivo.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Leonardo da Silva Braga, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022, celebrado entre o STF e a empresa
ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 002218/2022) Objeto: a) alterar o
parágrafo oitavo da Cláusula Dez do Contrato, que passa a viger da seguinte forma:
"Parágrafo oitavo - Em caso de férias ou falta por período igual ou superior a 30 (trinta)
dias, havendo cobertura, será descontado do faturamento mensal o valor correspondente
ao número de horas não trabalhadas pelo titular e o pagamento do cobertura será
efetuado de acordo com os valores constantes da tabela "Valor da Hora do Cobertura"
anexa ao Contrato. Do contrário utiliza-se o valor da hora normal do titular para fins de
cálculo." b) incluir na planilha "Cálculo do profissional de cobertura" a coluna "Valor da
hora do cobertura", conforme Anexo I-B deste Aditivo; e c) acrescer o valor de R$ 1.600,40
(um mil seiscentos reais e quarenta centavos) no valor estimado para ressarcimento dos
"Uniformes - Masculino e Feminino", conforme Anexos I deste Aditivo. Fundamento Legal:
Lei n. 8.666/93. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa
de Carvalho, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020, celebrado entre o STF e a empresa
BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019)
Objeto: a) acrescer 4 (quatro) profissionais, ao posto de trabalho de Segurança Pessoal
Privada, 12x36h diurno/noturno, totalizando 20 (vinte) profissionais; b) acrescer aos itens
da planilha "Equipamentos e Materiais - Bens Duráveis" as seguintes unidades: 1 (uma)
unidade aos itens 1, 2, 3, 5 e 8, totalizando 5 (cinco) unidades cada; 30 (trinta) unidades
ao item 4, totalizando 150 (cinto e cinquenta) unidades e 4 (quatro) unidades aos itens 6
e 7, totalizando 20 (vinte) unidades cada. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
25/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira
Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin,
Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 010998/2020. Objeto: Contratação de empresa para obra de
adequação do sistema de renovação de ar externo e tratamento de filtragem do Ed i f í c i o
Anexo II do STF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das
12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-3-00001-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Anexos
ao Edital - planilhas, acesso portal STF WWW.stf.jus.br - TRANSPARÊNCIA-LI C I T AÇO ES .
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/07/2023) 40001-04001-2023NE000001
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