DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 70013
Nº Processo: 0007611-13.2023. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios- café. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/07/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador - Ba, Paralela -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00020-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem
como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser
obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 .
LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 70013-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 70013
Nº Processo: 0013828-43.2021. Objeto: Contratação de empresa para execução
de serviços na área de arquitetura e/ou engenharia, com cessão de mão de obra residente,
por meio da alocação de 8 (oito) postos de trabalho ocupados por profissionais da área de
arquitetura e/ou engenharia, para desempenho de atividades de análise, elaboração e/ou
desenvolvimento, detalhamento e compatibilização de projetos; análise e elaboração de
orçamentos; execução e/ou fiscalização de obras e serviços de engenharia . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150
-, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00021-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
Edital está disponível no
Portal de Compras do
Governo Federal
(www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br.
Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 .
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 70013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Processo SEI n.º 2022.0.000001399-5. Espécie: Pregão Eletrônico nº 27/2023. Objeto:
aquisição de bandeiras oficiais (do Brasil, do Estado do Ceará e Municipais), porta-bandeiras
e complementos, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Em 25 de julho de 2023.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 0002999-48.2023.6.08.8000. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo. Contratada: Escola Superior de Redes/Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
CNPJ: 03.508.097/0001-36. Objeto: custeio de despesas com a realização do curso:
"Tratamento de Incidentes de Segurança (EaD)", objetivando a capacitação de servidores
do TRE-ES. Fundamentação Legal: art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93. Valor total: R$ 12.480,00.
Data de Reconhecimento: 10/07/2023, pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-
Geral do TRE/ES. Data da ratificação: 21/07/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José
Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A
pregoeira, em 10/07/2023, adjudicou o lote 1 (itens 01 02 e 03) e item 4 à empresa
Certisign Certificadora Digital S.A.. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema
Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 21/07/2023.
Processo: 0007761-44.2022.6.08.8000
Vitória, 25 de julho de 2023.
KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A
pregoeira, em 14/07/2023, adjudicou o item 1 à empresa Facilmova Tecnologia da
Informação Ltda. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pelo
Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 21/07/2023.
Processo: 0001797-70.2022.6.08.8000
Vitória, 25 de julho de 2023.
ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGOSTINI
Pregoeira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FORÇA
SERVICE LTDA CNPJ: 27.122.994/0001-75, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência
da 
Corte
no
processo
administrativo 
0000586-62.2023.08.8000, 
a
penalidade de multa no valor total de R$ 121,01 (cento e vinte e um reais e um
centavo) com base nos itens 5.4, alínea "b" e 16.2, alínea "a" do Edital de Pregão
Eletrônico nº 52/2022, ficando seu representante legal, Sr. LUCAS MENDES MION,
NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias
úteis contados desta publicação.
GABRIEL FILIPE DE DEUS SANTOS
Chefe da Seção de Contratos
Em Substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000008335-6.
Não se Aplica. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 36.864.221/0001-55 - ASSETRE/GO - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS. Objeto: Conjugação de esforços
dos partícipes para promover os meios necessários à realização da "corrida do TRE/GO pela
democracia - 3ª edição", com percursos de 5 km e 10 km, em 29 de outubro de 2023, às
07 horas, na praça cívica, Setor Central - Goiânia - GO.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01º de abril de 2021. Vigência: 14/07/2023 a
20/12/2023. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070023
Número do Contrato: 70/2022.
Nº Processo: 00002.200000/0396-60.
Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigẽncia do contrato. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.326.602,84. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SEI nº 04497.2023-3. Inexigibilidade de Licitação nº 22/2023. OBJETO: Pagamento de DAM
referente à taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório
Eleitoral da 33ª Z.E. de Peixoto de Azevedo/MT. FAVORECIDO: Município de Peixoto de
Azevedo/MT - CNPJ: 03.238.631/0001-31. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº
8.666/1993. Elemento de Despesa: 339047 - PI: ADM TRIBUT. Valor: R$ 619,85.
Autorização: Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; Ratificação: Desembargadora
Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05476.2023-3. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2023. PARTÍCIPES: O
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e Município de Nova Canaã do Norte.
OBJETO: Realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no
município de Nova Canaã do Norte-MT, vinculado ao Cartório da 23ª Zona Eleitoral,
mediante a cessão gratuita de espaço físico, mobiliário e pessoal (com a indicação de 4
servidores (as)) para execução do atendimento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.444/1985.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, o Juiz
Eleitoral-23° ZE-TRE-MT, Rafael Depra Panichella e pelo Prefeito Municipal de Nova Canaã
do Norte, Rubens Roberto Rosa
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05479.2023-7. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2023. PARTÍCIPES: O
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Tribunal Regional do Trabalho da
23ª Região. OBJETO: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital
(PID), nos Cartórios Eleitorais das cidades de Sapezal, Juara, Campo Verde e Querência, a
fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados(as) aos serviços do TRT-23, de forma
remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em
audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela
Recomendação CNJ n. 130/2022, consoante estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 c/c Resolução CNJ
nº 350/2020 c/c Resolução CNJ nº 508/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da
sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Presidente do TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro e pelo
Presidente do TRT-23, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, situado à Av.
Historiador Rubens de Mendonça, 4.750, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, por meio da
Secretaria de Administração e Orçamento, considerando a impossibilidade de localização
da empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA (CNPJ: 08.885.182/0001-37) nos endereços
fornecidos ao TRE-MT, uma vez que a empresa não confirmou o recebimento da
mensagem eletrônica enviada para o seu e-mail e a correspondência encaminhada via
correios também foi devolvida com o motivo "mudou-se", NOTIFICA a representante legal
da referida empresa, Sra. DIRCE DE JESUS SANTOS, acerca da decisão proferida pelo Sr.
Diretor-Geral do TRE/MT no documento nº 0585859 - Processo Eletrônico nº 00426.2023-
6, que decidiu pela intenção de aplicar penalidade de impedimento para licitar e contratar
com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002) pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com
fundamento na Cláusula Décima Quinta, item 15.1.6, "c" e "j", todos do Contrato nº
55/2022, e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, em razão de: Fornecimento de materiais fora das
especificações, nos termos do item 5, do Acordo de Nível de Serviço, Anexo I-A; Deixar de
pagar os salários dos seus empregados em dia, item 9.2.11, Cláusula Nona; Não realização
de exame admissional, bem como não registrar a carteira de trabalho dos funcionários,
Item 9.2.11, Cláusula Nona; Não fornecimento de materiais de limpeza conforme
determinado; Não envio dos equipamentos/maquinários necessários para a limpeza do
cartório, Item 5, do Acordo de Nível de Serviço; Descumprimento das obrigações da
Contratada - Cláusula Nona do contrato; Não apresentação do complemento da garantia
legal no prazo estabelecido, conforme item 10.7 da Cláusula Décima; Obtenção de
vantagem ilícita, por receber valores e não os repassar aos seus empregados; Apresentação
de declarações falsas que configuram fraude na execução do contrato, nos termos do art.
7º da Lei nº 10.520/2002. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, fica
facultada a apresentação de sua defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação deste edital, sendo que a não apresentação de defesa e de eventuais
justificativas, bem como a ausência de sua plausibilidade, assim considerada por esta
Administração, ensejará a aplicação das penalidades acima especificadas.
Cuiabá-MT, 26 de julho de 2023.
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0004525-73.2022.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLI C A DA
à contratada EFRAT ENGENHARIA EIRELI ME, CNPJ nº 27.236.231/0001-46, a penalidade de
multa no valor de R$ 5.744,65 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e
cinco centavos) pela inexecução na execução do Termo Contratual nº 44/2020 (deixar de
manter, no canteiro de obras, operários em número suficiente para o ideal andamento da
obra). Fundamento Legal: Termo Contratual n. 44/2020, "10.4", "d", dos artigos 86, caput, e 87,
II, da Lei n. 8.666/1993 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos
18/07/2023 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal