DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
lugar incerto e não sabido dos Profissionais da Contabilidade com seus respectivos
processos
administrativos
de
fiscalização:
JOZUE
LAMEIRA
DE
BRITO
-
Proc.
nº.2021/000143; ALESSANDRO PEREIRA GOMES - Proc. nº. 2020/000003, que ficam
intimados a comparecer a sede deste Conselho Regional, para tomar conhecimento da
decisão proferida nos respectivos processos e cientificar que a partir desta data, fica
concedido o prazo para interposição de recurso, conforme disposto no artigo 59 da
Resolução CFC nº. 1.603/2020. Fica a parte intimada, ciente que a falta de manifestação
tempestiva, importará na continuidade do processo.
IAN BLOIS PINHEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais, considerando o lugar
incerto e não sabido dos Profissionais da Contabilidade com seus respectivos processos:
ANGELA COELHO DA SILVA - PROC. N°2023/000138; RUBINEI DOS SANTOS LIMA - PROC.
N°2022/000061, cientifica que a partir desta data, fica concedido, o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, para apresentarem DEFESA, na forma disposto no art.9°, §3º,inciso V e
art.39,§5º,inciso VII da Resolução CFC nº1.603/2020, sob pena de revelia, ou ainda
comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRCPA, na forma
da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no
julgamento do processo na forma em que se encontra.
IAN BLOIS PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CELEBRADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL Processo nº 2023/000110.
Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de
apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas de atendimento ao
profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de dados; e de orientação
ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Porto Real; e o Conselho Regional
de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo:
20/07/2023.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Processo nº 2023/000151. Objeto: O estabelecimento de
parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação;
estudos legislativos; fiscalização; rotinas de atendimento ao profissional contábil nas
repartições; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes:
Prefeitura do Município de Volta Redonda; e o Conselho Regional de Contabilidade do
Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 20/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Luiz Alfredo Werka, Técnico em Contabilidade, número de
registro CRCSC-009241/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu
desfavor de Processo Administrativo de Fiscalização nºs 2022/000497, 2022/000504 e
2022/000506. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização
da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente,
ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo
na forma em que se encontra.
Florianópolis, 24 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, cientifica Marcelo Baumgartner, Contador, número de registro CRCSC-
040502/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de
Notificação nº 2022/001191. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda
comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na
forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará
no julgamento da Notificação na forma em que se encontra.
Florianópolis, 24 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Gerenciamento informatizado de combustíveis com utilização de
cartão eletrônico. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .
VIGÊNCIA: 12 MESES contados a partir do dia 18 de setembro de 2023. DATA DE
ASSINATURA: 04 de julho de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª
R EG I ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região
PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2023
TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, pelo Sistema de Registro de
Preços, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto.
OBJETO: Registro de preços destinado à aquisição de Computadores do tipo
All-In-One e Kit teclado e mouse sem fio, para trabalho dos servidores e atender as
demandas dos setores do CRECI/MS.
LEGISLAÇÃO: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 10.024, de 20
de setembro de 2019; Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; Decreto nº 7.892,
de 23 de janeiro e 2013; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
posteriores e demais disposições contidas no Edital.
Data: 7 de agosto de 2023.
Horário: 10h (horário de Brasília/DF)
Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG: 926836
ROSELEY PEREIRA GOMES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização
da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, JOÃO CARLOS BRASIL GONDIM - CRECI 3480F,
da existência do processo de denúncia a seguir descrito: Processo nº 2023.15.20096760 -
Denunciante: José Luciano Arantes, cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a)
notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro
Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE). 05 de julho
de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente.
Fortaleza, 5 de julho de 2023.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023
Nº Processo Administrativo: 41.524/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI
15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna público a Dispensa Eletrônica,
com Fundamentação Legal no Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.
Objeto: contratação direta por Dispensa de Licitação para Aquisição de uma 01 (uma)
motocicleta 0km (zero quilômetro) para atender as necessidades do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Estado do Ceará, conforme especificações técnicas contidas no
Termo de Referência (Anexo I). Valor Global Estimado: R$ 31.546,67 (trinta e um mil,
quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Leia atentamente as
REGRAS e o TERMO DE REFERÊNCIA, que estará disponível no dia 25/07/2023, no site do
CRECI/CE
(https://www.creci-ce.gov.br)
e/ou
no Portal:
www.bll.org.br
- "Acesso
Identificado", no link-acesso compras Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Maiores
informações através pelo telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30,
ou pelo e-mail: colic@creci-ce.gov.br. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães, Presidente do CRECI/CE.
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº 50/2019 - Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Lava Jato das Nações
Ltda.-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 21.611.174/0001-60,
objeto: Renovação lava jato, data da assinatura do contrato: 06.07.2023, validade:
06.07.2023 a 06.07.20224, valor global: R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa e quatro
reais), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº 78/2022 - Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Studios Tecnologia da
Informação Ltda.,, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 08.545.231/0001-
92, objeto: Renovação do contrato de renovação 06meses referente suporte e manutenção
das informações ltda., referente suporte e manutenção dos sistemas controle de frota,
controle patrimonial, custos e portal da transparência, data da assinatura do aditivo:
29.06.2023, validade: 29.06.2023 a 29.12.20224, valor global: R$ 14.255,64 (quatorze mil,
duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dispensa de licitação.
Art. 24, II da lei nº 8666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 38ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 08 de
agosto de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes
do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 01 de agosto de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PDD 2019/005691 - RTE: SERGIO PREZZOTI X RDO(A): BERGAMIM IMOVEIS
LTDA (CRECI/SP: 019484-J); PDD 2019/005692 - RTE: SERGIO PREZZOTI X RDO(A): SAMUEL
PORTO DA SILVA (CRECI/SP: 112817-F); PDD 2019/007111 - RTE: ANDREI RIBEIRO LO N G H I
X RDO(A): DMJ - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032270-J); PDD
2019/007112 - RTE: ANDREI RIBEIRO LONGHI X RDO(A): DALCIO DE ARAUJO MACEDO
JUNIOR (CRECI/SP: 118670-F); PDD 2019/007113 - RTE: ANDREI RIBEIRO LONGHI X RDO(A):
JOSEMARA FABIANA DOS SANTOS (CRECI/SP: 189360-F); PDD 2019/005796 - RTE: LEO N O R
APARECIDA NASCIMENTO X RDO(A): IMOBILIARIA MARTINS SANTOS LTDA - ME (CRECI/SP:
030531-J); PDD 2019/005797 - RTE: LEONOR APARECIDA NASCIMENTO X RDO(A): MARIA
ELAINE MARTINS (CRECI/SP: 067425-F); PED 2023/000376 - RTE: ESTER FELIX BARBOSA
ANTUNES X RDO(A): ADRIANO DE SOUZA CAMPOS (CRECI/SP: 222091-F); PDD
2019/005602
- RTE:
BRUNA
FELIX SANCHES
X
RDO(A):
QF FLATS
CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 020541-J); PDD 2019/005603 - RTE: BRUNA FELIX S A N C H ES
X
RDO(A): RONEY
MARCUS
RODRIGUES
FUMAGALLI (CRECI/SP:
060727-F);
PDD
2019/005604 - RTE: BRUNA FELIX SANCHES X RDO(A): NILTON CESAR PEREIRA SANTOS
(CRECI/SP: 163251-F); PA 2022/000172 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NILSON
MARINHO FRANCISCO (CRECI/SP: 385255-PF); PA 2022/000401 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): DIÓGENES MOURA DOS SANTOS (CRECI/SP: 454698-PF); PA 2022/000441 - RTE:
CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SILVIO CEZAR (CRECI/SP: 455220-PF); PA 2022/000651 - RTE:
CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOAO VITOR DE ALMEIDA (CRECI/SP: 457602-PF); PA
2022/000776 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): PALOMA LOUISE YASMIN NASCIMENTO
DOS SANTOS (CRECI/SP: 460294-PF); PA 2022/000909 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
TALITA DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 450408-PF); PA 2022/000924 - RTE:
CRECI 2ª
REGIÃO X RDO(A): FERNANDO
CÉSAR ROSA (CRECI/SP:
452736-PF); PA
2022/000964 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): UILIAN ALVES DA SILVA (CRECI/SP: 461976-
PF); PA 2022/001092 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA
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