DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
consta dos Processos Administrativos nº 60080.000426/2023-47 e nº 60000.004321/2023-
18, resolve:
DESIGNAR o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE,
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Conferência de
Defesa Sul-Americana (SOUTHDEC), na cidade de Cartagena, República da Colômbia, no
período de 21 a 26 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CH GAB MD/GM-MD Nº 3.486, de 30 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 125, de 4 de julho de 2023, seção 2, pág. 5,
onde se lê: ". . . a partir de 28 de julho de 2023.",
leia-se: ". . . a partir de 21 de julho de 2023".
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.821, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de
14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000095/2017-
78, resolve:
DESIGNAR, MARCELO PARISE, matrícula Siape nº 1.276.805, para a Gratificação
Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação Operacional do Centro Regional de
Manaus, deste Centro Gestor, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.086/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.002070/2023-37, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro ANDRÉ FELIPE
PEREIRA DE MELO (Nr Ord 6663737/COMAE) para realizar a missão nº 01/COMAE/Parte
III/PLAMENS EXT 2023 - Master Degree In Data Science, na modalidade de Ensino a
Distância, a ser realizada na Universidade da Califórnia, na cidade de San Diego, Califórnia,
Estados Unidos da América, com início previsto para ocorrer em 25 de setembro de 2023
e conclusão até 25 de setembro de 2025, sem afastamento das atividades funcionais no
Brasil ou exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.092/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67440.007997/2023-15, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOCon
Médico MATEUS CHADUD DE PADUA RESENDE (Nr Ord 7244428) de ficar à disposição do
Ministério da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.096/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro CELDO SOUZA DA
SILVEIRA (Nr Ord 3696316/CINDACTA III) para a função de Especialista de Interconexão de
Redes de Aviação, no Escritório de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil
Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 14 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 14 de julho de 2024 - início da instalação;
III - 24 de julho de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 31 de julho de 2024 - assunção da função;
V - 31 de julho de 2026 - passagem da função; e
VI - 29 de agosto de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Capitão Engenheiro BRUNO OLIVEIRA ALVES FERREIRA
(Nr Ord 6123236) da função de Especialista de Interconexão de Redes de Aviação, no
Escritório de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em
Montreal, Canadá, a partir de 31 de julho de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.097/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67410.017263/202300, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOCon
ECO RODRIGO BRUNO MELO DE MENDONÇA (Nr Ord 6726127) de ficar à disposição do
Comando do Exército e de prestar serviço no Colégio Militar do Rio de Janeiro, a partir de
21 de agosto de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.098/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos Processos nº
67242.006379/2023-94 e 67242.010032/2023-46, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 782/GC1, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 95, Seção 2, de 19 de maio de 2023, que concedeu a demissão do
serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador OLAVO CAVALCANTE DA COSTA
(Nr Ordem 6375464/3º ETA), da seguinte forma: onde se lê "e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada", leia-se "e incluí-lo, com o mesmo posto, a contar de
2 de maio de 2023, na reserva não remunerada".
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.101/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador VINICIUS MARCEL
HOLDORF (Nr Ord 3822303/IPEV) para exercer a função de Instrutor Acadêmico no Air
Force Institute of Technology (AFIT), na Wright-Patterson AFB, Dayton, Ohio, Estados
Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 10 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 9 de agosto de 2024 - início da instalação;
III - 19 de agosto de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 26 de agosto de 2024 - início da missão de Instrutor;
V - 26 de agosto de 2027 - término da missão de Instrutor; e
VI - 24 de setembro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.172 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
DISPENSAR,
ex officio,
o
Tenente-Coronel
Engenheiro DANIEL
ALBERTO
PAMPLONA (Nr Ord 3257037) da função de Instrutor Acadêmico no Air Force Institute of
Technology (AFIT), na Wright-Patterson AFB, Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, a
partir de 26 de agosto de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.106/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67271.014710/2023-01, resolve:
PRORROGAR a designação do 1º Ten QOEA ANV Refm CLAUDIOMAR DA SILVA
FALEIRO (Nr Ord 0923419) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
como Gestor Adjunto de Projeto Estratégico Link-BR2, no Grupo Logístico da Base Aérea de
Canoas (GLOG-CO), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria
nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de
2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.107/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67222.011050/2023-83, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
QOAP SJU TIAGO XAVIER DA SILVA (Nr Ord 6805825/BANT), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.108/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67281.007408/2023-79, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Médico LEANDRO HENRIQUE AVILA SILVEIRA (Nr Ord 7116721/GSAU-AN), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.111/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de
2016, e o que consta
do Processo nº
67611.003900/2023-96, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro ARTHUR BOZZI ALVES (Nr Ord 7278632/PAME-RJ), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.921/4PC2, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nº
67612.024073/2022-83, nº 67612.024069/2022-15 e nº 67612.001898/2023-19, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5.785/4PC2, de 5 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor MAURO CELIO ALVES BRANDÃO, SIAPE nº 0197855, com a finalidade
de restabelecer a pensão de ANA CLÁUDIA BRANDÃO SANTOS SILVA , viúva, e considerar
a natureza do benefício como vitalícia, a contar de 18 de novembro de 2022, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º, e no inciso VIII, parágrafo 3º, do Art. 33, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/90, e Art.
23 da EC nº 103/2019, conforme Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº3923 /4PC2, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.013711/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HILDA FERNANDEZ SILVA, viúva de LUIZ
GONZAGA SILVA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0207659, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de junho de
2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 18/35
(dezoito, trinta e cinco avos) da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com a Gratificação de
Qualificação (GQ nível I), com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria

                            

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