DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072600008
8
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.251, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.334, de 1º de
Janeiro de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-
**, como titular, e PRISCILA LELIS CAGNI, CPF nº ***.787.551-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)
TRANSFEREGOV.BR Nº 26717520230004/2023, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação e a Universidade de Brasília - UnB, cujo o objeto é a "Estruturação
do espaço para promover o Encontro Estudantil de Ciência, Educação e Democracia, a ser
realizado como parte da programação do 59° Congresso da UNE", conforme processo SEI
01245.012813/2023-37.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.262, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de
julho de 2020, resolve:
Art.
1º
Designar os
servidores
GERSON
DE
JESUS MARTINS,
CPF
n.º
***.295.041-**, como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF n.º ***.967.401-**, como
suplente, para
acompanhar e fiscalizar a
execução do TERMO
DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA TRANSFEREGOV Nº 11148812/2023, firmado entre este Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, que tem por objeto o "Apoio à XVIII edição do Congresso da Rede de
Popularização da Ciência e Tecnologia da América Latina e Caribe (RedPOP)", conforme
autos do Processo nº 01245.012900/2023-94.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
INÁCIO ARRUDA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 60, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN - 106, de
28/10/2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art.1º Aprovar o EDITAL Nº 03/2023/CDTN, SEI Nº 2035941.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço Eletrônico.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.078, DE 24 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CLEZIA DE SOUZA SANTOS, CPF ***.705.935-**, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária, código CCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.019125/2023-87).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 854, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto
nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301,
de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 2466, de 19 de setembro de
2022, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2023 (PDP 2023);
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 170, de 25 de
julho de 2023; e CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.061694/2023-81,
resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
País do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, matrícula SIAPE nº 2520661, pelo
período de 22 a 30/09/23, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de
capacitação Gestão
Estratégica de Agências Reguladoras
e Fiscalizadoras/Strategic
Management of Regulatory and Enforcement Agencies, a ser realizado em Cambridge, MA
(EUA), condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 106, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DOS CORREIOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, pelo disposto no artigo art. 2º da Lei Nº 9.007/1995 e Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022
e Portaria MGI 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo
SEI 53180.020872/2023-84 resolve:
Disponibilizar a requisição da empregada Débora Medeiros de Assis Karam,
matrícula 8.136.356-7, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. O empregado deve se
apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 953, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto no item 6.6 do Edital MinC nº 2/2023, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 914, de 7 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Em observância ao disposto no art. 73, parágrafo único, inciso I do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, serão destinadas duas vagas para pessoas representantes
da arte e cultura dos povos originários e tradicionais, a saber: Juliana Souza Alves (Juliana Xukuru), no segmento das Artes Visuais; e Olinda Muniz Silva Wanderley, no segmento do
Audiovisual." (NR)
"Art. 5º Em observância ao disposto no art. 73, parágrafo único, inciso IV do Decreto nº 11.453, de 2023, a vaga destinada para representante de instituição cultural que atue
no combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero será ocupada por: Wesley Cairo Pereira de Sousa, no segmento de Música." (NR)
Art. 2º O Anexo da Portaria MinC nº 914, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ANEXO
.
SETOR
NOME
U N I DA D E
F E D E R AT I V A
HIERARQUIA
I N D I C AÇ ÃO
.
ARTES CÊNICAS
DANIELLA FRANCINI ANGELOTTI
SÃO PAULO
TITULAR
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES (APTI)
.
ARTES CÊNICAS
GETÚLIO 
HENRIQUE 
ROCHA
LIMA
AMAZONAS
1º SUPLENTE
INSTITUTO ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI
.
ARTES CÊNICAS
MARIA AMILCAR DE LIMA DE
LUNA FREIRE
DISTRITO FEDERAL
2ª SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE TEATRO (APTR)
.
ARTES VISUAIS
ROSA 
MARIA
LOURENÇO
A R R A ES
PARÁ
TITULAR
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES CULTURAIS NÃO LUCRATIVAS (ANEC)
.
ARTES VISUAIS
CARLOS FRANCISCO AMORIM
DE CARVALHO
RIO 
GRANDE 
DO
SUL
1º SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO BRASIL (RPCBF)
.
ARTES VISUAIS
JULIANA SOUZA ALVES (JULIANA
X U KU R U )
P E R N A M B U CO
2ª SUPLENTE
MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA
.
AU D I OV I S U A L
JOSIANE 
OSÓRIO
DE
CARVALHO
DISTRITO FEDERAL
TITULAR
FÓRUM NACIONAL DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS
.
AU D I OV I S U A L
RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO
RIO DE JANEIRO
1º SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES INDEPENDENTES DE TELEVISÃO (BRAVI)
.
AU D I OV I S U A L
OLINDA 
MUNIZ 
SILVA
WANDERLEY
BA H I A
2ª SUPLENTE
MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA
.
E M P R ES A R I A D O
MARCELO 
DEMÉTRIUS 
DOS
SANTOS
SÃO PAULO
TITULAR
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES FINANCEIRAS (CNF)
.
E M P R ES A R I A D O
ANA PAULA BATISTA ADAD
PARANÁ
1ª SUPLENTE
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)
.
E M P R ES A R I A D O
VERIDIANA DE CÁSSIA BARRETO
C ES A R I N O
TOCANTINS
2ª SUPLENTE
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC)
.
H U M A N I DA D ES
MARCIO TEIXEIRA TUPINAMBÁ
AMAZONAS
TITULAR
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO LIVRO (ABDL), CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL) E
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS (ABEU)

                            

Fechar