DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2023, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.925/4PC2, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67269.001518/2020-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELISABETH SANTOS PICCIRILLO, companheira
de ORLANDO CABRAL FILHO, SIAPE nº 0193641, falecido em atividade em 23 de maio de
2020, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, equivalente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme o
Art. 18, Parágrafo 5º, inciso II, da Portaria 4645, de 24 de maio de 2022, considerando o
disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.929/4PC2, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.006615/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ODILA HYMALAIA DA CONCEIÇÃO, separada
judicialmente de MANOEL DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica,
código 444015, SIAPE nº 0208339, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 26 de outubro de 2021, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI,com os proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de julho de 2022, data
do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.845/3PC2, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67760.002824/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ARY VIEIRA DE ARAUJO (Nr Ord
4725875), SIAPE nº 0209406, no cargo de Técnico, código 406003, classe
"TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº
47, de
5
de julho
de
2005,
assegurado pelo
Art.
3º da
Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88950.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.846/3PC2, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67780.000937/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ISRAEL SILVA DE MELO (Nr Ord
4717619), SIAPE nº 0207471, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe
"SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº
47, de
5
de julho
de
2005,
assegurado pelo
Art.
3º da
Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por
Titulação - RT (Aperfeiçoamento). Código de vaga nº 87834.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.894/3PC2, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67760.003049/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a DIMAS REGINALDO DOS SANTOS
(Nr Ord 4630114), SIAPE nº 0189251, no cargo de Técnico, código 406003,
classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação
de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 81842.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.899/3PC2, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo
em vista o parecer da Perícia do SIASS-INPE e considerando o Processo nº
67760.002342/2023-38, resolve:
Art. 1º Aposentar WALDEMIR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Nr
Ord 4669649), SIAPE nº 1112198, no cargo de Tecnologista, código 406002,
classe "PLENO III", padrão II, NS, conforme o Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados
na base do Art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Especialização), com o parecer de
incapacidade permanente emitido por junta médica oficial, a contar de 20 de
março de 2023. Código de vaga nº 88743.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.665/1SC2, DE 24 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o
disposto no §2º, do Art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021,
e considerando o que consta no Processo nº 67000.005273/2023-16, resolve:
Prorrogar a designação da SO SEF R/1 HERLY AMORIM DE ALMEIDA (Nr Ord
2187876) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da Ecim "Escola
Municipal Maria José de Miranda Burity", em Cabedelo-PB, no período de 26 de julho de
2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculada administrativamente ao
Grupamento de Apoio de Recife.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 991, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
REVOGAR, a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Com
(0187454939) ALEXANDER EDUARDO VICENTE FERREIRA, adido ao Departamento-Geral do
Pessoal (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 550, de 8 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, página 11, de 9 de maio de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 992, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (0187454939)
ALEXANDER EDUARDO VICENTE FERREIRA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal
(Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 993, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0202905147)
SERGIO MARTINS ROCHA, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 117 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR, a Portaria Nº 16-S1-DIP, de 3 de janeiro de 2001, do Diretor de
Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 004-E, de 5 de janeiro de 2001, que concedeu
a reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração calculada com base no
soldo do grau hierárquico imediato e isenção de recolhimento de imposto de renda ao Cb
Refm ANTÔNIO SÉRGIO JOSINO DA COSTA (Idt 127.529.943-4 MD/EB e CPF 275.963.892-
87), haja vista que, na inspeção de saúde nº 12/2023, sessão nº 4/2023, de 18 de janeiro
de 2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer:
"Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os
meios de sua subsistência.
2. REFORMAR, o Cb ANTÔNIO SÉRGIO JOSINO DA COSTA (Idt 127.529.943-4
MD/EB e CPF 275.963.892-87), a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com os
incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9
dezembro de 1980, nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021, e no resultado da ata de inspeção de saúde nº 12/2023, sessão nº
4/2023, de 18 de janeiro de 2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que emitiu
o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido.
Sua incapacidade foi enquadrada no Inciso V do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980".
3. CONCEDER,
ao Cb
Refm ANTÔNIO
SÉRGIO JOSINO
DA COSTA
(Idt
127.529.943-4 MD/EB e CPF 275.963.892-87) o benefício de Isenção de Recolhimento de
Imposto de Renda, a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com o previsto no
inciso XIV do Art 6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 118 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR, a Portaria nº 225-S1-DIP, de 15 de março de 1999, do Diretor de
Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 125, de 3 de julho de 1995, que concedeu
a reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração calculada com base no
soldo do grau hierárquico imediato e Isenção de Recolhimento de Imposto de Renda ao
Sd Refm AIRTON SAMPAIO (Idt 127.510.533-4 MD/EB e CPF 314.930.172-68), haja vista
que, na inspeção de saúde nº 170/2022, sessão nº 49/2022, de 5 de dezembro de 2022,
da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Incapaz
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