DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.846, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001852/2023-37,
resolve:
NOMEAR REYNALDO PINHEIRO DE JESUS, no cargo de Assistente Técnico da
Coordenação de Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 2.05.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.819, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 64323.000428/2023-97, resolve:
DESIGNAR para participar do Campeonato Europeu de Pentatlo Naval do
Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no período de 21 a 27 de
agosto de 2023, em Eckernförde- Alemanha, os militares abaixo relacionados:
CMG (RM1) CYRO CARLOS DIAS;
CC (T) ALEXANDRO SARMENTO VIANNA;
SO-EP WANDER BOCORNI DOS SANTOS;
SO-AR MAX LEAL DOS SANTOS;
3ºSG-FN-ES TIAGO ANDRÉ LINCOLN BRASIL;
3°SG-TE JOÃO PEDRO OLIVEIRA FARCHE;
3ºSG-FN-CN IVANILSON SOARES DE SOUSA;
3ºSG-RM2-EP ÁILA ALVES MIRANDA;
3ºSG-RM2-EP TATIANE PEREIRA DE SOUSA;
3ºSG-RM2-EP FERNANDA FERREIRA ÂNGELO GROSSI; e
CB-FN-IF RAIANDRIO JOSÉ DA SILVA FELINTO.
O afastamento do País, incluído o trânsito, dos militares mencionados acima,
com ônus parcial para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 20 a 28 de agosto
de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de meia
diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador do Campeonato Europeu de Pentatlo Naval do
Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) arcará com os custos referentes à
hospedagem, alimentação e transporte local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.838, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000072/2023-79,
resolve:
DESIGNAR, EDNA EDITE ALVES, para exercer a função de Chefe de Serviço no
Gabinete desta Secretaria, código FCE 1.05.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 462, DE 24 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.007673/2023-65, resolve:
Nomear SILVIA CRISTINA CASTANHEIRA MAIA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de
Monitoramento e Fiscalização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da
Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 467, DE 24 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000309/2023-96, resolve:
Designar GLÁUCIO COIMBRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 01564910, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral do
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 468, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008952/2023-68, resolve:
Designar ANDRESSA LEWANDOWSKI, matrícula SIAPE nº 1288754, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e
Proteção Territorial, da Coordenação-Geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos
e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, do Departamento de
Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.043285/2020-54,
resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora ANNIE MUZZI BORGES, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1559207, CPF ***.731.551-**,
para atuar exclusivamente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no
âmbito da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Revogar as Portarias/INCRA/SR(MS)/Nº 933, 934 e 935, datadas de 14
de maio de 2020 e publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo
Decreto nº 11.232/2022, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 118, Inciso XVII,
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 00845.002321/2022-21, resolve:
Art. 1º - Excluir, a partir de 03 outubro de 2022, a Sra. SENIRA SANTOS DO
RASÁRIO, em razão do falecimento do servidor IRINEU DOS SANTOS, do rol de beneficiária
de pensão, conforme determina o processo nº 1006971-8020184013300.
Art. 2º - Conceder pensão a Sra. VERA LÚCIA VELOSO DE CERQUEIRA, em razão
do falecimento do servidor IRINEU DOS SANTOS, ocorrido em 01 de março de 2010, no
Cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº 0720618, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, conforme processo 1006971.8020184013300, com fundamento no art. 215,
combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item "
6"; e 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da
data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso
II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA DE SOUZA LEAL, Chefe
de Projeto II da Coordenação-Geral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social
deste Ministério, para participar do "Seminário Internacional: Cuidados na Primeira
Infância" com abordagem comunitária", do Projeto de Cooperação Trilateral entre Brasil,
Alemanha e Paraguai, a realizar-se na cidade de Assunção, República do Paraguai, no
período de 3 e 4 de agosto de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 2 a 5 de agosto de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.054337/2023-80 .
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 341, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.005681/2023-94, resolve:
DISPENSAR CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO do encargo de Coordenador,
substituto, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Porto Velho, da Superintendência
Adjunta de Operações.
DESIGNAR MARCIA CRISTINA NUNES COELHO para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, da Coordenação Regional de Porto Velho, código CCE 1.10, da
Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº
8.112/1990.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de
24 de julho de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 433, DE 24 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar RAUL DE PAIVA SANTOS, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

                            

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