DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 435, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 12 de maio de 2023, referente à designação de membros das Organizações da
Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ -
CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................
.................................................................................
IV - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais - ART JOVEM LGBT:
.................................................................................
b) suplente: Natalia Caroline Martins Garcia Pereira;
.................................................................................
IX - Central Única dos Trabalhadores CUT - Coletivo LGBT:
.................................................................................
b) suplente: Clau Lopes;
.................................................................................
XIX - UNIÃO NACIONAL LGBT:
.................................................................................
b) suplente: André da Silva Lopes." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 288, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA, para exercer a função de Chefe
de Divisão de Apoio Estratégico do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 289, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROSELENE CÂNDIDA ALVES, para exercer o encargo de substituta da
função de Chefe de Divisão de Apoio Estratégico do Gabinete da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 290, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DANIEL ADOLPHO DALTIN ASSIS, para exercer o cargo de Coordenador
Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Coordenação-Geral de
Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Diretoria de Promoção dos
Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos, deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 237, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no
uso de sua atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.473 de 06 de abril de e no art. 35 do
Regimento Interno do Conanda, da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil -
OSC's;
CONSIDERANDO os preceitos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que
dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, que serão precedidas por Chamamento Público;
CONSIDERANDO o artigo 27, §1º da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que
dispõe sobre comissão de seleção constituída no âmbito de conselho gestor para julgar as
propostas financiadas com recursos de fundos específicos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta
a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do
regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as
organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a Resolução nº 182, de 09 de março de 2017 do CONANDA,
que institui a Comissão de Seleção no âmbito do Conselho com a finalidade de, em caráter
permanente, avaliar e selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional
para a Criança e o Adolescente (FNCA);
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público CONANDA/MDHC 001/2023
visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de
fomento que tenha por objeto a execução de projeto voltado à promoção, à proteção e à
defesa dos direitos humanos de crianças e adolescente, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção e designar os membros para compor a
Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas de projetos a
serem financiadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)
apresentadas no Edital de Chamamento Público CONANDA/MDHC 001/2023:
I. Comissão de Orçamento e Finanças:
a) Titular: Edmundo Ribeiro Kroger, pela Central de Educação e Cultura Popular
- CECUP;
b) Suplente: Danyel Iório de Lima, pelo Ministério do Planejamento e
Orçamento.
II. Comissão de Políticas Públicas:
a) Titular: Dayse César Franco Bernardi, pela Associação de Pesquisadores e
Formadores da Área da Criança e do Adolescente - NECA;
b) Suplente: Lais Gabriele Weber, pelo Ministério do Esporte.
III. Comissão de Mobilização e Formação:
a) Titular: Diego Bezerra Alves, pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente;
b) Suplente: Elói Gallon, Pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
IV. Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar:
a) Titular: Bruno Wrýpãtwir Kanela, pelo Ministério dos Povos Indígenas;
b) Suplente: Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, pelo Gabinete de
Assessoria Jurídica das Organização Populares - GAJOP.
Art. 2° Torna-se sem efeito a Resolução n° 190, de 31 de maio de 2017,
publicada no D.O.U, Seção II da Edição n° 110 de 9 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Presidente Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 85, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS e o MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no
art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto
no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LEONARDO ULIAN DALL EVEDOVE
Matrícula Siape: 1872882
Código da vaga: 856907
Da: Fundação Universidade Federal de Roraima
Para: Escola Superior de Defesa
Processo nº 23129.001193/2023-70
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0996543
Da: Escola Superior de Defesa
Para: Fundação Universidade Federal de Roraima
Processo nº 23129.001193/2023-70
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro de Estado da Defesa
PORTARIA Nº 1.435, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e na
Portaria MEC nº 1.118, de 3 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso
- Cenac, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, os seguintes
membros:
I - representantes do Ministério da Educação - MEC:
a) Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC: Maria Izolda Cela
de Arruda Coelho, Secretária-Executiva do MEC e Coordenadora do Comitê, como titular; e
Julia Tami Ishikawa, Diretora de Programa da SE/MEC, como suplente;
b) Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC: Kátia
Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica do MEC, como titular; e
Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral
Básica da SEB/MEC e Secretário-Executivo do Comitê, como suplente;
c) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos e
Diversidade do Ministério da Educação - Secadi/MEC: Maurício Érnica, Coordenador-Geral
de Equidade Educacional da Secadi/MEC, como titular; e Rodrigo Luppi dos Passos, Chefe
de Gabinete da Secadi/MEC, como suplente;
d) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep:
José Roberto de Souza Santos, Coordenador Pedagógico na Coordenação-Geral do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do
Inep, como titular; e Clara Machado da Silva Alarcão, Coordenadora-Geral do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do
Inep, como suplente;
e) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: Karine Silva dos
Santos, Coordenadora-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola do FNDE, como
titular; e Amanda Vargas Maia, Coordenadora
das Políticas de Manutenção e
Desenvolvimento Escolar do FNDE, como suplente;
II - representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais
- Consec: Maria Sílvia Bacila, Dirigente Municipal de Educação de Curitiba/PR, como titular;
e Frederico da Costa Amancio, Dirigente Municipal de Educação de Recife/PE, como
suplente;
III - representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação
- Consed:
a) Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro, Secretária de Estado da Educação do
Amapá, como titular; e Antônia da Costa Andrade, Secretária de Políticas Educacionais, da
Secretaria de Estado da Educação do Amapá, como suplente;
b) Felipe Costa Camarão, Secretário de Estado da Educação do Maranhão, como
titular; e Nadya Christina Guimarães Dutra, Secretária Adjunta de Gestão-Rede de Ensino,
da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, como suplente;
c) Alan Resende Porto, Secretário de Estado da Educação de Mato Grosso,
como titular; e Amaury Monge Fernandes, Secretário Adjunto Executivo da Secretaria de
Estado da Educação de Mato Grosso, como suplente;
d) Roberta Barreto de Oliveira, Secretária de Estado da Educação do Rio de
Janeiro, como titular; e Myriam Medeiros, Subsecretária de Planejamento e Ações
Estratégicas, da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro, como suplente;
e) Patrícia Lueders, Secretária Adjunta na Secretaria de Estado da Educação de
Santa Catarina, como titular; e Sônia Regina Victorino Fachini, Diretora de Ensino na
Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, como suplente;
IV - representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -
Undime:
a) Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca, Dirigente Municipal de Educação de
Piraquê/TO, como titular; e João Libânio Cavalcante, Dirigente Municipal de Educação de
Maués/AM, como suplente;
b) Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, como
titular; e Carlos Rubens Araújo, Dirigente Municipal de Educação de Dois Riachos/AL, como
suplente;
c) Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud
Mennucci/SP, como titular; e Osório Luís Figueiredo de Souza, Dirigente Municipal de
Educação de Cachoeira de Macacu/RJ, como suplente;
d) Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT,
como titular; e Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de C a t a l ã o / G O,
como suplente; e