DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 798, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e
23-B e no inciso VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017,
que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias
das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 604, de 22 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
ANEXO ÚNICO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. José Roberto Adelino da Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. Rycardo
Henrique Magalhães
de
Oliveira
878.627.191-15
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. Miriam Costa Faccin
048.777.986-09
Contribuintes
. Fellipe Honório Rodrigues da Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. Gustavo de Oliveira Machado
814.348.041-00
Contribuintes
. Mauritânia 
Elvira 
de 
Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório Albuquerque de Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago Buschinelli Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcelo de Sousa Sateles
833.876.411-68
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Thiago Álvares Feital
097.774.426-45
Contribuintes
. Marcelo Freitas de Souza Costa
536.668.951-15
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ricardo Chiavegatto de Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Cleber Ferreira Nunes Leite
286.841.253-04
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
294.137.678-07
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Régis Xavier Holanda
500.385.403-04
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri
057.649.056-30
Contribuintes
. João Victor Ribeiro Aldinucci
044.529.739-57
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Sheila Aires Cartaxo Gomes
691.990.511-68
Fazenda Nacional
. Mário Hermes Soares Campos
415.257.366-04
Fazenda Nacional
. Ana Cecília Lustosa da Cruz
027.430.113-00
Contribuintes
. Marcelo Milton da Silva Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Wagner Mota Momesso de Oliveira
260.506.368-26
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Mateus Soares de Oliveira
215.811.388-06
Contribuintes
. Anna Dolores Barros de Oliveira Sá
Malta
086.408.764-01
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Ricardo Piza di Giovanni
252.981.038-98
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Liziane Angelotti Meira
755.352.979-68
Fazenda Nacional
. Vinícius Guimarães
709.708.405-78
Fazenda Nacional
. Semiramis de Oliveira Duro
080.106.817-76
Contribuintes
. Érika Costa Camargos Autran
038.166.386-86
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rosaldo Trevisan
123.431.838-56
Fazenda Nacional
. Gilson Macedo Rosenburg Filho
932.357.207-15
Fazenda Nacional
. Oswaldo Gonçalves de Castro Neto
313.047.858-23
Contribuintes
. Tatiana Midori Migiyama
251.876.088-19
Contribuintes
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGFN/MF DE 24 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.113619/2022-10, resolve:
Nº 1.229 - Art. 1º Designar SARA MENDES CARCARÁ, matrícula Siape nº 2347163, P AU LO
MENDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1466451, THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA ,
matrícula Siape nº 2108818, CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº
2346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, matrícula Siape nº 1656515, LUCAS
SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 2409740, TIAGO DO VALE, matrícula Siape nº
1824265 e DISRAELI COSTA DIAS, Siape nº 1743519, todos Procuradores da Fazenda
Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto de Representação Judicial, código FCE
1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar os atos da Portaria de Pessoal PGFN nº 340, de 27 de fevereiro
de 2023.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.101942/2022-32, resolve:
Nº 1.231 - Art. 1º Designar CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº
2346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, matrícula Siape nº 1656515, LUCAS
SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 2409740, DISRAELI COSTA DIAS, Siape nº 1743519 e
FERNANDO MANCHINI SERENATO, matrícula Siape nº 1028727, todos Procuradores da
Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral Adjunta de
Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar os atos da Portaria de Pessoal PGFN nº 9.953, de 30 de agosto
de 2022.
GUSTAVO CALDAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES
MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança
da Informação e RERITON WELDERT GOMES,
matrícula nº 2171863, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios, ambos da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 10 de setembro de 2023, com ônus, para
participarem da 2ª Conferência Técnica Network of Tax Organizations (NTO), a se realizar
na Cidade do Cabo, África do Sul. (e-Processo nº 10265.261349/2023-63)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4
de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil LEONARDO LEÃO GANEM, matrícula Siapecad nº 64833, lotado e
em exercício na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro
(DRJ/RJO), para participação no Programa de Pós-graduação stricto sensu denominado
Master in Management - Internacional Tax (MiM), Mestrado em Gestão - Tributação
Internacional, pela Luxembourg School of Business, Luxemburgo, no período de 28 de
agosto de 2023 a 31 de outubro de 2025 (incluído o período de trânsito), com ônus
limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a
manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº
13113.378869/2022-55.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA
FREIRE, matrícula nº 2800329, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do
Brasil na 7ª Região Fiscal, no período de 4 a 9 de setembro de 2023, com ônus, para
participar do Workshop IOTA-OCDE ISORA 2023, a se realizar na cidade de Viena, Áustria.
(e-Processo nº 10265.261350/2023-98)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 13, DE 25 DE JULHO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art.
362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar JANETE CORREA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad 68148, em exercício na Primeira Turma, para atuar como
julgador "ad hoc", na Quarta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia
31 de julho de 2023.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS