DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC
nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.002886/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA VILLELA MARINO para compor, como membro titular, o
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC
nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.003873/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO para compor, como membro
titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de
dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC
nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.003874/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar SUSAN LUCENA RODRIGUES para compor, como membro
suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato
de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008, do Ministério da Justiça,
alterada pela Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017, do Ministério da Justiça e
Cidadania, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.012099/2023-20,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL VELASCO BRANDANI para compor, como membro
titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de
dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.617, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, a Delegada de Polícia
Federal ALINE PEDRINI CUZZUOL, Chefe da Divisão de Repressão aos Crimes
Financeiros
da Coordenação-Geral
de Repressão
à
Corrupção e
Crimes
Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, os Escrivães de Polícia Federal ALBERTO MENDES
DA ROCHA NETO e MARCUS AURÉLIO DO BOMFIM VISGUEIRA, lotados na
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Ceará e na Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí,
respectivamente, o Agente de Polícia Federal ANDRÉ LOVATTI e o Agente de
Administrativo ALEXANDRE MARTINS, ambos lotados na Divisão de Repressão
aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e
Crimes
Financeiros da
Diretoria de
Investigação e
Combate ao
Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de ministrarem o
2º Curso de Investigação e Análise Financeira - CIAF Internacional, em La Paz,
Bolívia, no período de 5 a 13 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.026605/2022-08).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.019212/2023-11; resolve:
Nº 18.404 Dispensar o Perito Criminal Federal MAIKO PARENTE WATANABE TIDA, matrícula
PF nº 19.763, da função de Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da Divisão de
Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.
Nº 18.405 Designar o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS, matrícula
PF nº 18.911, para a função de Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da Divisão
de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 18.420, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08320.002571/2023-72; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal SAMIR ZUGAIBE , matrícula PF nº
17.718, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 18.421, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002571/2023-72; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.225, de 23/05/2023, publicada no
DOU nº 104, de 01/06/2023, que designou o Delegado de Polícia Federal SAMIR ZUGAIBE
para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Mato Grosso, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.436, DE 19 DE JULHO DE 2023
DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.019668/2023-81; resolve:
Designar a Escrivã de Polícia Federal ROBERTA COSTA RESENDE, matrícula PF nº
11.128, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Análise de
Dados de Inteligência Policial da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08490.003031/2023-54; resolve:
Nº 18.448 Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEON EMERICH LENTZ MARTINS,
matrícula PF nº 19.131, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em L a j e s / S C,
código FCE 1.05.
Nº 18.449 Designar a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA ,
matrícula PF nº 16.452, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Lajes/SC, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.450, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no
DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e
XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de
25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.020515/2023-86; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal LUCIANO VIEIRA FERNANDES, matrícula PF
nº 17.487, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão
de Dados e Análise Criminal da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado
e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES