DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA COGAD/FNS Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor SID ORLEANS CRUZ, matrícula SIAPE
nº 1343471, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em RONDÔNIA, código nº 250034.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 936, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MP nº 572, de 24 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2013,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho
de 1982, e demais informações que constam do processo nº 25000.090720/2023-84,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TANIA DE MELO COELHO,
matrícula SIAPE 2043797, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, para exercíciono Cartório da 6ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos a contar da data da publicação
desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 940, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.103688/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE n.º 1110005, ocupante
do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento
de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 24.0453, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do
referido encargo ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 92, DE 20 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57
de 23/03/2023, resolve:
INDEFIR, por falta de amparo legal, o pedido de Pensão por Morte, formulado
por VALBER FRANK SANTOS DE LIMA, na condição de procurador, legalmente constituído,
da Sra. BETÂNIA ALFREDO DE SANTANA PEREIRA, alegando companheira do ex-servidor
PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 484.506, falecido em 03.01.2014, tendo
em vista que o requerente não apresentou documentos suficientes e necessários para
comprovação do vínculo de beneficiário exigidos para fins de concessão de pensão pelo
art. 9°, § 2°, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
(Processo nº 25020.000393/2023-49).
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 243, DE 25 DE JULHO DE 2023
A 
CHEFE
DO 
SERVIÇO
DE 
LOGÍSTICA
ADMINISTRATIVA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso
da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de
08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de
30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência
subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Alterar a concessão de aposentadoria voluntária da servidora JEANE
OLIVEIRA AGUIAR DE CALDAS, matrícula SIAPE nº 566.488, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe "S" do Padrão III, do
Quadro
Permanente
do
Ministério
da Saúde
na
Paraíba;
aposentada
no
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais para o fundamentado
no art. 3º da EC 103 (aposentadoria especial) considerando o período de
10.05.1984
a 
01.12.2009,
por
determinação
judicial 
conforme
NUP:
00490.000268/2023-71 
(0005649-56.2010.4.05.8200) 
e 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº 
00248/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. 
Processo 
nº
25018.000789/2023-35.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000473/2023-22, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 671, DE 30 DE MAIO DE 2023,
publicada no DOU nº 103 - Seção 2 - pág. 75, de 31/05/2023, bem como INDEFERIR a
solicitação de pensão à ANA BEATRIZ DIOGO SANTOS, que pleiteou o benefício na condição
de MENOR SOB GUARDA, pelo falecimento ocorrido em 13/09/2022, da ex-servidora ANA
CATARINA DIOGO SILVA, Matrícula Siape 0.636.826, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe C, Padrão VI, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, considerando que a requerente não se enquadra no disposto do parágrafo 3º,
do artigo 217, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, assim como
também não se enquadra no disposto do parágrafo 6º, do artigo 23, da Emenda
Constitucional 103/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 887, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003567/2023-53, resolve:
Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de JOSÉ MARQUES
MARCELINO, Matrícula SIAPE 6.844.430, que foi concedido na condição de VIÚVO, tendo
em vista o falecimento da ex-servidora, DILMA ALMEIDA MARCELINO, Matrícula SIAPE
650.590, ocorrido em 11/02/2023. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI,
do Art. 222 da Lei 8112/90.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 888, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006499/2023-84, resolve:
Conceder Pensão a Companheira MARIA DA PENHA SILVA RIBEIRO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 25.05.2023, do ex-
servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0.516.813, Guarda da Endemias,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a da data do óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 87, DE 24 DE JULHO DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de
acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 25004.000997/2023-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SUELY HORNOS FERRES MARTINIANO DE
OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUILHERME MARTINIANO DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 593439, do quadro
de pessoal deste Ministério, falecido
aposentado em 29/05/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/05/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 878, DE 14 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009321/2023-95, resolve:
Declarar VAGO, a partir da data do falecimento, o cargo ocupado pelo servidor
ROBERTO CARLOS DA SILVA GOMES, mat. SIAPE Nº 0633762, agente de combate as
endemias, Classe e Padrão "SV", cedido ao Secretaria Municipal de Rio Bonito, do Quadro
de Pessoal Ativo deste Ministério. Data do Óbito: 12/06/2023.
PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES