DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
79 - Processo nº: 10920.721826/2013-19 - Recorrente: NOSSA SENHORA DE FATIMA
EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10920.721827/2013-55 - Recorrente: NOSSA SENHORA DE FATIMA
EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10480.724900/2014-58 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D'AG U A
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10480.726734/2012-62 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D'AG U A
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 23034.042839/2006-27 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D AGUA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
84 - Processo nº: 19515.722509/2012-87 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13888.723893/2012-11 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10480.725987/2013-08 - Recorrente: INFORMATA CONSULTORIA DE
DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10665.720332/2014-58 - Recorrente: CONSORCIO INTERM SAUDE
MICRO-REGIAO CENT OESTE MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.722690/2013-45 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL CONSELHO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
89 - Processo nº: 10467.720384/2012-07 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
90 - Processo nº: 10467.720383/2012-54 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10467.720387/2012-32 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10467.720388/2012-87 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
93 - Processo nº: 10467.720390/2012-56 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
94 - Processo nº: 10467.720385/2012-43 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10467.720386/2012-98 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10467.720389/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
97 - Processo nº: 10467.720179/2014-03 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10580.729095/2020-79 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10580.721316/2009-55 - Recorrente: NICIA OLGA ANDRADE DE
SOUZA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10580.721051/2009-95 - Recorrente: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
101 - Processo nº: 19647.017885/2008-74 - Recorrente: JOAO ROGERIO REYNALDO
MAIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10166.003995/2010-10 - Recorrente: MARILENE DA COSTA FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11618.721939/2013-01 - Recorrente: PAULO CHAVES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13811.721381/2018-07 - Recorrente: PEDRO PAULO SPOSITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
105 - Processo nº: 10380.001104/2007-42 - Recorrente: RAIMUNDO BEZERRA DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.721543/2012-00 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
107 - Processo nº: 10880.721544/2012-46 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.721545/2012-91 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
109 - Processo nº: 10640.001116/2010-64 - Recorrente: RENATO LUIZ DE BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Recorrente: ROGERIO TADEU PICLUM DE
BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
111 - Processo nº: 13855.723402/2011-38 - Recorrente: LUCIANA SILVA ALVES PIMENTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.723439/2009-18 - Recorrente: EDSON APARECIDO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12448.732028/2019-58 - Recorrente: JESUS SOARES CONDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13706.003493/2007-19 - Recorrente: IRENE PEREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11610.006164/2008-44 - Recorrente: ELIANE DE FATIMA GOMES
BARBOSA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
116 - Processo nº: 11610.006165/2008-99 - Recorrente: ELIANE DE FATIMA GOMES
BARBOSA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
117
-
Processo nº:
10680.002293/2006-13
-
Recorrente:
ROBERTO DE
PAIVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 19515.720658/2011-21 - Recorrente: SEBASTIAO LUIZ PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
119 - Processo nº: 11080.726061/2014-88 - Recorrente: FRIGORIFICO BETANIN LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11080.721436/2014-13 - Recorrente: FRIGORIFICO SIMSUL EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10860.721595/2013-97 - Recorrente: J. P. SERVICOS ELETRO N I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10380.733227/2011-22 - Recorrente: MACIEL CONSTRUCOES E
TERRAPLANAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10380.733229/2011-11 - Recorrente: MACIEL CONSTRUCOES E
TERRAPLANAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
124 - Processo nº: 13116.720268/2014-10 - Recorrente: EDU CRISTOVAO MARTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10480.722821/2010-89 - Recorrente: JOSE VIEIRA DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 15504.731026/2013-22 - Recorrente: RENATO ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 19515.002179/2009-12 - Recorrente: SERGIO ELIAS SALZBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 15983.720049/2013-66 - Recorrente: IRMANDADE DO HOSPITAL SAO
JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
129 - Processo nº: 15504.732553/2013-54 - Recorrente: LIDER TERCEIRIZACAO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10860.721066/2013-93 - Recorrente: PERFILOR S/A CONSTRU CO ES ,
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
131 - Processo nº: 10580.724145/2017-26 - Recorrente: RAYMUNDO ALBERTO DIAS
PIMENTEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Recorrente: TANIA MARA RODRIGUES
FIGUEIREDO DE BRAGANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13855.722093/2013-41 - Recorrente: MARCIO ANTONIO DOMIN G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13227.720772/2019-77 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA ,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
135 - Processo nº: 13227.720770/2014-73 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA ,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
136 - Processo nº: 13227.720773/2019-11 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA ,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
137 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F EMPREENDIMENTOS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
138 -
Processo nº: 10166.721866/2013-41
- Recorrente:
LEONARDO MOREIRA
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 -
Processo nº: 10166.722056/2010-60
- Recorrente:
LEONARDO MOREIRA
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10120.007795/2010-54 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10735.723100/2018-12 - Recorrente: LUIZ FELIPE GONCALVES
RAUNHEITTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
142 - Processo nº: 10830.010355/2008-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CERALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO e FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11516.725365/2017-11 - Recorrente: S.O.S. COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
144 - Processo nº: 10665.721835/2013-60 - Recorrente: LUCRA CADASTROS E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 07 a 10/08/2023.
Pauta
ordinária
(08
a 10/08/2023)
e
extraordinária
(07/08/2023)
de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
71
10530.720201/2007-77
72
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 18088.000014/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ESCOLAS
REUNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18088.000018/2008-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ESCOLAS
REUNIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
3 - Processo nº: 10830.007066/2007-96 - Recorrente: MATERNIDADE DE CAMPINAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL