DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4 - Processo nº: 10830.007908/2009-71 - Recorrente: MATERNIDADE DE CAMPINAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
5 - Processo nº: 19515.720602/2012-57 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.725749/2017-13 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.723247/2017-68 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720599/2012-71 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.720603/2012-00 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720604/2012-46 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721100/2015-96 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 10830.003824/2007-05 - Recorrente: ROYAL PALM PLAZA
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
13 -
Processo nº: 12219.000809/2009-10 -
Recorrente: TEXTIL TABACOW
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
14 - Processo nº: 11046.001961/2008-97 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
15 - Processo nº: 14485.000707/2007-18 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
16 - Processo nº: 11065.723859/2012-02 - Recorrente: CALCADOS DLUNA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.723860/2012-29 - Recorrente: CALCADOS DLUNA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
18 - Processo nº: 10980.720688/2017-61 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE
RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.720710/2017-73 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE
RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12420.001718/2019-70 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE
RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
21 - Processo nº: 37172.000228/2006-31 - Recorrente: ACESITA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
22
-
Processo
nº:
10680.724976/2010-01
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº:
10680.724975/2010-59
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº:
10680.724979/2010-37
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº:
10680.724980/2010-61
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº:
10680.724981/2010-14
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº:
10680.724982/2010-51
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
28 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29
-
Processo
nº:
35138.000067/2007-58
-
Recorrente:
AETHRA
SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
30 - Processo nº: 16327.000888/2010-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ITAU SEGUROS S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
31 - Processo nº: 14041.001077/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASIL TELECOM S.A
32 - Processo nº: 14041.001075/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
33 - Processo nº: 10980.722763/2013-03 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.722928/2013-39 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
35 - Processo nº: 10882.720883/2019-61 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10882.723886/2018-76 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
37 - Processo nº: 35204.000661/2007-16 - Recorrente: MANOEL CANDIDO PIRES F R AG A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
38 - Processo nº: 15979.000299/2007-05 - Recorrente: MIGUEL PRADO PRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.722187/2010-43 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
40 - Processo nº: 36216.001140/2005-30 - Recorrente: JOWA INDUSTRIA MECANICA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
41 - Processo nº: 13936.000920/2008-84 - Embargante: MERCADOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13936.000921/2008-29 - Embargante: MERCADOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
43 - Processo nº: 11634.001534/2010-01 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA
LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11634.001535/2010-48 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA
LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11634.001536/2010-92 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA
LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11634.001537/2010-37 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA
LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11634.001538/2010-81 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA
LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
48 - Processo nº: 11634.001540/2010-51 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA
LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
49
-
Processo
nº:
18471.002228/2008-19
-
Recorrente:
HPM
ADM
E
EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº:
18471.002229/2008-63
-
Recorrente:
HPM
ADM
E
EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº:
18471.002230/2008-98
-
Recorrente:
HPM
ADM
E
EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18471.002231/2008-32 - Recorrente: HPM ADMINISTRACAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº:
18471.002234/2008-76
-
Recorrente:
HPM
ADM
E
EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº:
18471.002236/2008-65
-
Recorrente:
HPM
ADM
E
EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
55 - Processo nº: 10882.721940/2011-72 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.720611/2012-77 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
57 - Processo nº: 12897.000058/2008-51 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LEITE
PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
58
-
Processo
nº:
10166.728070/2011-58
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
EMPREENDIMENTOS
CIENTIFICOS
E
TECNOLOGICOS
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
59 - Processo nº: 36360.002059/2005-11 - Recorrente: CONSORCIO CIDADE DA MUSICA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
60 - Processo nº: 10845.720815/2011-91 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM
METODICA E PRATICA MARIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
61 - Processo nº: 13807.722219/2018-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: RANIERI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
62 - Processo nº: 16024.000053/2010-72 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO
LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16024.000054/2010-17 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO
LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16024.000055/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO
LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
65 - Processo nº: 15555.000031/2008-27 - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E
COMERCIO DE AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18470.726839/2012-42 - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E
COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
67 - Processo nº: 10935.736118/2019-09 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10935.736120/2019-70 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
69 - Processo nº: 10120.721318/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEZ
ALIMENTOS LTDA
Relator(a): WESLEY ROCHA
70 - Processo nº: 10580.720758/2017-94 - Recorrente: MASTER B. CONSULTORIA E
GESTAO EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
71 - Processo nº: 10530.720201/2007-77 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
72 - Processo nº: 10530.720222/2007-92 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
73 - Processo nº: 10469.721171/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
74 - Processo nº: 13609.721501/2012-78 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
75 - Processo nº: 10680.720569/2007-11 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS
REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
76 - Processo nº: 12326.004162/2009-70 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13706.006789/2008-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13706.007465/2008-51 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
79 - Processo nº: 10680.008952/2007-06 - Recorrente: PEDRO PAULO LUZ LACERDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10680.014111/2006-49 - Recorrente: PEDRO PAULO LUZ LACERDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
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