DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 1.430 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO CLUBE REAL
DE ESPORTES SOBRE RODAS - ACRESR, com sede em SÃO PAULO/SP e inscrita no CNPJ sob
o nº 47.877.306/0001-94, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo
art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
do DESPACHO Nº 1416/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24865387).
Processo SEI/MJ nº 08071.000555/2023-24.
Nº 1.431 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social Casa Cattani - Instituto
Brasileiro de Assistência, Apoio, Humanização e Desenvolvimento Social, com sede em
SOROCABA/SP e inscrita no CNPJ sob o nº45.134.836/0001-17, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido
no âmbito do DESPACHO
Nº 1415/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24865333). Processo SEI/MJ nº 08071.000556/2023-79.
Nº 1.445 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO IKONE LIGA
SOCIAL GLOBAL, com sede em CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, inscrita no CNPJ sob o nº
37.437.611/0001-01,
conforme 
Nota
Técnica 
nº
544/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24886610), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000180/2023-01.
Nº 1.446 - Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº
512/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS, de 04 de abril de 2023, publicado
no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2023, Seção 1, página 46, e tornar público o
DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MERCY FOR ANIMALS BRASIL, com sede
em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.795.584/0001-22, conforme Nota Técnica
nº 
531/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ 
(24847546). 
Processo
SEI/MJ nº (08071.000026/2023-21).
Nº 1.447 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
da Nota Técnicaº 543/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24886196),
conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO BRASIL SEM
FRONTEIRAS - IBESF, com sede em Redenção - CE, inscrita no CNPJ sob o nº
22.060.078/0001-34 para, no mérito, negar provimento
e ratificar a decisão do
INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP)
exarada
nos
termos 
do
Despacho
nº
195/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23301007), publicado no Diário Oficial da União de 02
de março de 2023, Seção 1, Página 35.
Nº 1.454 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AMAL SHRINERS, com
sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.411.722/0001-80, conforme
Despacho nº 1451/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(24896832), em
razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria
MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000472/2023-35
Nº 1.460 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ITI - INSTITUTO
TECNOLÓGICO INOVÇÃO, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
07.466.217/0001-30, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 550/2023/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ 
(24905497).
Processo 
SEI/MJ
nº
08071.000510/2023-50.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 62, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ILDAR BAIRBURIN, RNM V760017K, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em
16/03/1981, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.000137/2023-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 63, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ROBERT BAIRBURIN, RNM V760022R, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em
28/04/2010, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.000136/2023-46.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 64, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à
imigrante LIANA BAYBURINA, RNM V760019G, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 25/08/1983,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.000138/2023-35.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 356/2023 de 20/07/2023, 357/2023 de 20/07/2023, 358/2023 de 21/07/2023,
359/2023 de 21/07/2023, 360/2023 de 21/07/2023, 361/2023 de 24/07/2023 e
362/2023 de 24/07/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.011126/2023-51 Requerente: PRISCA SAUL Prazo: 14/09/2027
Imigrante: Ismael Saul Data Nascimento: 18/03/2002 Passaporte: R11054356 País: HAITI
Mãe: Claudanise Samson Pai: Seidieu Saul Imigrante: SEIDIEU SAUL Data Nascimento:
28/02/1964 Passaporte: R11035094 País: HAITI Mãe: FAURINA SAUL Pai: NÃO
INFORMADO Imigrante: CLAUDANISE SASON Data Nascimento: 11/02/1965 Passaporte:
R11033257 País: HAITI Mãe: LEMEDIDE DATELUS Pai: DIEUZI SAMSON.
Processo:
08228.011128/2023-41 
Requerente:
DIMY 
HENRY
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MYRLENE HENRY Data Nascimento: 10/05/1988 Passaporte:
AQ5655629 País: HAITI Mãe: HERNIE BASILE Pai: GADNER HENRY.
Processo:
08228.011129/2023-95 
Requerente:
Jimmy 
Deprena
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Dieumilie GABELUS Data Nascimento: 26/02/1994 Passaporte:
R10115858 País: HAITI Mãe: Jolisse DERICE Pai: Wilnot GABELUS.
Processo: 08228.011162/2023-15 Requerente: MARIE RAYMONDE AIME Prazo:
Indeterminado
Imigrante: WILLIAM
KENDJY
JUNOIR
VAALCIN Data
Nascimento:
16/06/2009 Passaporte: PP178495 País: HAITI Mãe: MARIE RAYMONDE AIME Pai:
WILLIAM
KENDY
VALCIN
Imigrante: JOHN
MOLEUDJI
VALCIN
Data
Nascimento:
16/09/2007 Passaporte: PP5183804 País: HAITI Mãe: MARIE RAYMONDE AIME Pai:
WILLIAM KENDY VALCIN.
Processo: 08228.011241/2023-26 Requerente: JEAN WOODY JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: MAGDALA JEANTY JOSEPH Data Nascimento: 29/08/1993
Passaporte: R10853164 País: HAITI Mãe: FINANDE ESTEVE Pai: ETERNE JEANTY Imigrante:
WOOD-CHARLINE JEANTY JOSEPH Data Nascimento: 27/03/2018 Passaporte: HY4262422
País: HAITI Mãe: Magdala Jeanty, Pai: Jean-Woody Joseph.
Processo: 
08228.011340/2023-16
Requerente: 
FRANTZ
CASTOR 
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Nelda Dor Data Nascimento:
23/05/1992 Passaporte:
R10906534 País: HAITI Mãe: Pierre Evena Pai: Félix Dor.
Processo:
08228.011377/2023-36 
Requerente:
Lenes 
gabeaud
Prazo:
Indeterminado
Imigrante: Sully
gabaud Data
Nascimento: 13/07/1995
Passaporte:
RM5002780 País: HAITI Mãe: Iciamène Pai: Cenet gabaud.
Processo: 08228.011421/2023-16 Requerente: ILONEL PAUL Prazo: 30 Meses
Imigrante: DIEUDANE PAUL RICHÉ Data Nascimento: 29/04/1986 Passaporte: R10136576
País: HAITI Mãe: DERZELIE DESULME Pai: LERMIER PAUL Imigrante: NAYOU EDJINA PAUL
Data Nascimento: 30/10/2015 Passaporte: R10912692 País: HAITI Mãe: O NISE J U L ES - F I L S
Pai: ILONEL PAUL.
Processo:
08228.011432/2023-98 Requerente:
MARC
SONY VITAL
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DARLINE DICLERON Data Nascimento: 29/11/1998 Passaporte:
MG 5474141 País: HAITI Mãe: ODETTE MICHEL Pai: DACILUS DICLERON.
Processo: 08228.011433/2023-32 Requerente: LOBERTO GUILLAUTO Prazo:
Indeterminado Imigrante: Luckson Guillauto Data Nascimento: 06/07/2001 Passaporte:
R10161250 País: HAITI Mãe: Marie celine Dumond Pai: Elcius Guillauto.
Processo: 
08228.011459/2023-81 
Requerente: 
CAMY 
LEGROS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MIROCHEKA FENE Data Nascimento: 09/12/1998 Passaporte:
R10922017 País: HAITI Mãe: nahomie joseph Pai: louissaint fene.
Processo: 08228.011469/2023-16
Requerente: CHARLES
CLAUDE Prazo:
Indeterminado Imigrante: PRINCESSE PARISIEN Data Nascimento: 29/09/1993 Passaporte:
R10236688 País: HAITI Mãe: PATRICIA LOUIS-JEUNE Pai: LEROY PARISIEN.
Processo:
08228.011478/2023-15 
Requerente:
mAX 
ROMEUS
Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
saint-heureuse 
romeus
Data 
Nascimento:
11/04/1952
Passaporte: GV4901048 País: HAITI Mãe: Ennezia sanon Pai: borgela romeus.
Processo: 08228.011484/2023-64 Requerente: NACHELLE SAMEDY Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE MONA SAMEDY Data Nascimento: 24/05/1982
Passaporte: R11324912 País: HAITI Mãe: VILIAINE TREZILE Pai: DUMAS SAMEDY
Imigrante: RIKENLY PERMISSION Data Nascimento: 14/03/2018 Passaporte: R10848029
País: HAITI Mãe: NACHELLE SAMEDY Pai: DUNEL CLERMONT Imigrante: Reina Permission
Data Nascimento: 04/04/2014 Passaporte: GV5670740 País: HAITI Mãe: Nachelle Samedy
Pai: Leconte Permission Imigrante: ANTONIO SAMEDY Data Nascimento: 20/01/1985
Passaporte: R10848028 País: HAITI Mãe: VILIANINE TREZILE Pai: DUMAS SAMEDY.
Processo: 08228.011494/2023-16 Requerente:
SAINTILIEN SAINTIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: BETTY DERAZAIRE Data Nascimento: 04/08/2002 Passaporte:
R10074455 País: HAITI Mãe: MARIE EREZ ECZALICE Pai: NONMELUS.
Processo: 08228.011516/2023-21 Requerente: YBENSON AUGUSTAVE Prazo: 1
Ano
Imigrante:
Rithese
AUGUSTAVE 
Data
Nascimento:
24/06/1999
Passaporte:
GV5479558 País: HAITI Mãe: Zanie MATHIEU Pai: Conserne Augustave Imigrante:
Loubenson AUGUSTAVE Data Nascimento: 20/07/2002 Passaporte: R10881844 País: HAITI
Mãe: Zanie Mathieu Pai: Concène AUGUSTAVE.
Processo: 
08228.011593/2023-81 
Requerente:
ANOT 
ALTIMO 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANNE DURCE NAIDSHA Data Nascimento: 10/11/2009
Passaporte: R10891941 País: HAITI Mãe: LIGONDE CLAUSE Pai: ANOT ALTIMOT Imigrante:
KEHANA NICE STAELLE ALTIMO Data Nascimento: 05/01/2016 Passaporte: R10905196
País: HAITI Mãe: ELIE KATIANA Pai: ANOT ALTIMO Imigrante: ALANDE ALEXANDRE Data
Nascimento: 27/05/1991 Passaporte: RM5084087 País: HAITI Mãe: MELENE PIERRE Pai:
ANEL ALEXANDRE.
Processo: 08228.011595/2023-71 Requerente: JARAY MARCELON PHILISTIN
Prazo: Indeterminado Imigrante: Stephanie Duperoy Data Nascimento: 30/09/1991
Passaporte: R10032324 País: HAITI Mãe: Marie Leonnie Jeune Pai: Joseph Wallence
Duperoy.
Processo: 08228.011599/2023-59 Requerente:
vladenson bellabre Prazo:
Indeterminado Imigrante: lovely ducce
Data Nascimento: 16/06/1990 Passaporte:
mg5603891 País: HAITI Mãe: cadette louimaire Pai: jonel ducce.
Processo:
08228.011600/2023-45
Requerente: 
KERBY
LOVINCE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Widley Lovince Data Nascimento: 25/09/1998 Passaporte:
pp5571744 País: HAITI Mãe: Marie Vonette Lovince Pai: Lernier Lovince.
Processo:
08228.011613/2023-14 Requerente:
GLADIMIR CHARLES
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
JEAN
PHILIPPE PIERRE
Data
Nascimento:
04/02/1985
Passaporte: PP4990535 País: HAITI Mãe: ALTAGRACE PIERRE Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 
08228.011626/2023-93
Requerente: 
JUNIOR
DISPOSE 
Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
DIEUNELSON 
DISPOSE
Data 
Nascimento:
12/08/2017
Passaporte: R10808849 País: HAITI Mãe: CARLINE JEAN Pai: JUMIOR DISPOSE Imigrante:
carline jean Data Nascimento: 09/11/1985 Passaporte: r10808844 País: HAITI Mãe:
josette therane Pai: dantes jean.
Processo:
08228.011628/2023-82 
Requerente:
Miguel 
Remy
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
Jean
Philippe Data
Nascimento:
17/02/2000
Passaporte:
10846401 País: HAITI Mãe: Derilia Saintil Pai: Jean Claude Remy.
Processo:
08228.011630/2023-51
Requerente: LOVELY
THEODORE
Prazo:
15/10/2023 Imigrante: MIRLANDE BONET Data Nascimento: 16/10/1999 Passaporte:
R10939234 País: HAITI Mãe: CIVENA SAMEDY Pai: JOSEPH RAPHAEL BONET.
Processo: 
08228.011631/2023-12 
Requerente: 
RITHE 
SANON 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: OWEN ROLPH RENE Data Nascimento: 26/10/2009 Passaporte:
R10064327 País: HAITI Mãe: RITHE SANON Pai: ONIKEL RENE Imigrante: KENLEY
AUGUSTIN Data Nascimento: 29/10/2002 Passaporte: R10029141 País: HAITI Mãe: RITHE
SANON Pai: PIERRE AUGUSTIN.
Processo: 08228.011633/2023-95 Requerente: CHALINE BLANC ILDOR Prazo:
Indeterminado Imigrante: FELILE BLANC JEAN PIERRE Data Nascimento: 10/09/1977
Passaporte: GV5420950 País: HAITI Mãe: MAGELIE MARCELIN Pai: NICOLAS JEAN
PIERRE.
Processo: 08228.011638/2023-18 Requerente: CHALINE BLANC ILDOR Prazo:
Indeterminado Imigrante: RODELIN BLANC Data Nascimento: 06/01/2000 Passaporte:
GV5671224 País: HAITI Mãe: FELILE JEAN PIERRE Pai: NORCILUS BLANC.