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DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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98
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.523 - Processos nº 48500.000405/2022-57. Interessado: Grande Sertão Canoas De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.506.924/0001-04 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GS Canoas 2, CEG nº UFV.RS.MG.054832-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 180.000,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.524 - Processos nº 48500.000406/2022-00. Interessado: Grande Sertão Canoas De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.506.924/0001-04 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GS Canoas 3, CEG nº UFV.RS.MG.054833-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 180.000,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.525 - Processos nº 48500.000407/2022-46. Interessado: Grande Sertão Canoas De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.506.924/0001-04 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GS Canoas 4, CEG nº UFV.RS.MG.054834-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 180.000,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.542, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em
conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.003394/2011-12, decide suspender, a partir da data de publicação
do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG10 da EOL Asa Branca
III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.030548-0.01, com
potência instalada de 2.700 kW, localizada no Município de Parazinho, estado do Norte,
outorgada à Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
26 de julho de 2023.
Nº 2.543 - Processo nº: 48500.003665/2019-89. Interessados: Belmonte I Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-1. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte,
no estado de Pernambuco.
Nº 2.544 - Processo nº: 48500.003666/2019-23. Interessados: Belmonte I Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-2. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte,
no estado de Pernambuco.
Nº 2.545 - Processo nº: 48500.003667/2019-78. Interessados: Belmonte I Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-3. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de São José do Belmonte, no
estado de Pernambuco.
Nº 2.546 - Processo nº: 48500.003668/2019-12. Interessados: Belmonte I Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-4. Unidades Geradoras:
UG1 e UG2, de 2.500,50 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no
estado de Pernambuco.
Nº 2.547 - Processo nº: 48500.003519/2020-97. Interessados: Belmonte II Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-1. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte,
no estado de Pernambuco.
Nº 2.548 - Processo nº: 48500.003516/2020-53. Interessados: Belmonte II Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-4. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte,
no estado de Pernambuco.
Nº 2.549 - Processo nº: 48500.003515/2020-17. Interessados: Belmonte Ii Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-5. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte,
no estado de Pernambuco.
Nº 2.550 - Processo nº: 48500.003514/2020-64. Interessados: Belmonte II Parque Solar
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-6. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada tot. Localização: Município de São José do
Belmonte, no estado de Pernambuco.
Nº 2.551 - Processo nº: 48500.002684/2020-21. Interessados: Central Eólica Acauã II
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baixa do Sítio. Unidades Geradoras:
UG1 a UG4 e UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Santana do Matos,
São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.552 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 14. Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara
do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.553 - Processo nº: 48500.006139/2021-95. Interessados: Enel Green Power Ventos
de São Roque 07 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque
07. Unidades Geradoras: UG2 e UG7, de 5.700,00 kW cada totalizando 11.400,00 kW
de capacidade instalada,. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí.
Nº 2.554 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Vitor 7. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.555 - Processo nº: 48500.002771/2021-60. Interessados: Eólica Santo Agostinho 27
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 27. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.556 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG4 a
UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.557 - Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra Do
Seridó VII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VII.
Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó,
no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 2.509, DE 24 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003379/2023-08, decide por: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº
48500.003379/2023-08, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência
de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da
Resolução Normativa nº 273, de 2007.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 2.510, DE 24 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003374/2023-77, decide por: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº
48500.003374/2023-77, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência
de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da
Resolução Normativa nº 273, de 2007.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 2.511, DE 24 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.008852/2022-54, decide por: conhecer do requerimento interposto pelo Município
de Sangão - SC, CNPJ nº 95.780.458/0001-17 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e,
por conseguinte: (i) determinar que a Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, CNPJ nº
06.981.180/0001-16, realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente
em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora nº 45458300, referente ao
período de 22/12/2017 até a data da reclassificação para a classe iluminação pública, nos
termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010 e dos arts. 323 e 668 da
Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; (ii) negar o pedido de reclassificação para a classe
iluminação pública das unidades consumidoras nº 45458342, nº 45448622, nº 22595555,
nº 23328593 e nº 45458393; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de
15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie
à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta
decisão, comprovação do seu cumprimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 2.513, DE 24 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003011/2023-31, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta
pela Farinheira Guimarães Santa Luzia Ltda. (CNPJ nº 11.331.290/0001-72).
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 46/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
.
48403.934875/2011-61
Massa Falida de Britadora Contagem Ltda.
TCL Transportes e Comércio Ltda.
.
48405.950040/2018-13
Benevides Águas S.A.
Belagua Belem Águas Ltda.
.
48407.971497/2015-91
Baroid Pigmina Industrial e Comercial Ltda.
.
48411.916174/2010-76
Pedras Morro Grande Ltda.
.
48411.916392/2010-19
PLM Construções e Comércio Ltda
.
48404.940185/2018-16
Mineração Aurora Ltda.
.
48417.964048/2017-39
Mineradora Bruno Ltda. Me.
.
48411.915837/2009-96
Raul Hassefi
.
48420.996853/2010-04
Granitos e Mármores Machado Ltda.
.
48420.997767/2011-91
Granitos e Mármores Machado Ltda.
.
48420.996867/2010-34
Granitos e Mármores Machado Ltda.
.
48420.996261/2014-16
Granitos e Mármores Machado Ltda.
.
48406.962195/2010-27
Indaiatur - Indaia Turismo Ltda.
.
48415.946742/2010-18
Carlos Antonio Vilar Campos Eireli.
.
48417.964092/2017-49
Ormando Brito Alves
.
48417.964093/2017-93
Ormando Brito Alves
.
48401.911046/2007-44
Indústria de Calcários Caçapava Ltda.
.
48402.922720/2009-74
Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
.
48405.950770/2017-25
Vale S.A.
.
48417.964047/2017-94
Mineradora Bruno Ltda. Me.
.
48071.946079/2021-42
Tronox Pigmentos do Brasil S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral

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