DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 211, DE 25 DE JULHO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em
diversos Órgãos do Poder Executivo, no
valor de R$
191.040.477,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do inciso I do § 1º, combinado com § 8º, do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no que tange a Emendas de Bancadas Estaduais, constantes da Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 191.040.477,00 (cento e noventa e um milhões, quarenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais), conforme
indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
19.898.788
At i v i d a d e s
1031 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
19.898.788
1031 20ZV 7015
Fomento
ao
Setor
Agropecuário -
Aquisição
de
Máquinas
e
Equipamentos - No Estado do Paraná
20 608
3.336.288
F
3-
ODC
7
30
0
1000
3.336.288
1031 20ZV 7020
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e
Execução de Serviços - No Estado de Mato Grosso do Sul
20 608
16.000.000
F
3-
ODC
7
30
0
1000
16.000.000
1031 20ZV 7039
Fomento
ao
Setor
Agropecuário -
Aquisição
de
Máquinas
e
Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte
20 608
562.500
F
3-
ODC
7
30
0
1000
562.500
TOTAL - FISCAL
19.898.788
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.898.788
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
3.200.000
At i v i d a d e s
2208 20V6
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a
Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo
19 572
3.200.000
2208 20V6 1853
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a
Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - No Município de
Aracaju - SE
19 572
3.200.000
F
3-
ODC
7
50
0
1000
3.200.000
TOTAL - FISCAL
3.200.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.200.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5012
Educação Profissional e Tecnológica
2.600.000
At i v i d a d e s
5012 219U
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
2.600.000
5012 219U 7006
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Custeio,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da
Bahia
12 363
2.600.000
F
4-INV
7
90
8
1000
2.600.000
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
11.250.000
At i v i d a d e s
5013 219V
Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior
12 364
11.250.000
5013 219V 7013
Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes - No Estado da Bahia
12 364
11.250.000
F
4-INV
7
90
8
1000
11.250.000
TOTAL - FISCAL
13.850.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.850.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
400.000
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
400.000
5013 20RK 0012
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Acre
12 364
400.000
F
4-INV
7
90
8
1000
400.000
TOTAL - FISCAL
400.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
400.000