DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 109 da
Resolução CGSN nº 94 de 29 de novembro de 2011, e o art. 39 da Lei Complementar nº 123/2006, FAZ SABER que o contribuinte ELANNE CRISTINA
BRAGA CARDOSO, CNPJ 14.979.639/0001-75, fica INTIMADO do TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO nº 04800003052312000016917201840,
para através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de
15(quinze) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº15.614/14), impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou
recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2018
Pelo presente edital, nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 32.082, de 11 de Novembro de 2016 (DOE em 11/11/2016), que regulamentou a Lei nº 15.812,
de 20 de Julho de 2015 (DOE em 23/07/2015), que dispões acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -
ITCD, fica o CONTRIBUINTE ou RESPONSÁVEL abaixo relacionado, INTIMADO a, no prazo de 10 (DEZ) dias, tomar ciência e/ou praticar Atos no
Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE)
dias após a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 21 de agosto de 2018.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
NOME/CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO/CPF
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
Antônia Silva Carneiro
357.183.663-49
Dar ciência ao teor do Ofício - I.T.C.D. Nº005/2018, inerente a Guia de ITCD Nº177.001.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº54/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.10090, o contribuinte
ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO ME, CGF 06.338.637-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DO
PERIODO DE 01.02.2018 a 30.06.2018, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79,
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO
EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.10084, o contribuinte VALDE-
MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME, CGF 06.527.460-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da
prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES INTERES-
TADUAIS DO PERIODO DE 01.08.2017 a 31.12.2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CELULA
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.10092, o contribuinte
BIANCHI COM VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, CGF 06.416.748-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES INTERES-
TADUAIS DO PERIODO DE 01.05.2017 a 31.07.2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CELULA
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2018
TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO 2018.10281
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97,
FAZ SABER que o contribuinte abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus
livros e documentos utilizados na ação fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito, e para, através de seu dirigente ou responsável, junta à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art.
80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar os AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionados no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, corres-
pondente ao Crédito Tributário. CONTRIBUINTE: ELANNE CRISTINA BRAGA CARDOSO ME, CGF 06.590423-0 MANDADO DE AÇÃO FISCAL
Nº2017.11612 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2018.10281 AUTOS DE INFRAÇÃO Nº201812482 E 201812489 E O AISN 04800003052312000016917201840.
CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NUMERO 86/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.06414
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.05803
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.06414, o contribuinte: M J B
LIMA MODAS ME, CGF 06563.285-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar
o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/09/2017 A 30/04/2018,até a
data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir
de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO
NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 22 de agosto de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018
Fechar