DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600116
116
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2222 21C9 7001
Implantação, Ampliação
ou Melhoria
de Ações
e Serviços
Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades
Rurais
(Localidades de
Pequeno Porte)
ou em
Comunidades
Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de
equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande
do Norte
10 511
24.984.732
F
4-INV
7
90
0
3000
24.984.732
Operações Especiais
2222 00TM
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em
Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou
Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões
Integradas de Desenvolvimento
17 512
6.000.000
2222 00TM 0172
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios
com População Superior
a 50 mil Habitantes
ou Municípios
Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de
Desenvolvimento - No Município de Xapuri - AC
17 512
6.000.000
S
4-INV
7
30
0
1000
6.000.000
TOTAL - FISCAL
64.365.625
TOTAL - SEGURIDADE
6.000.000
TOTAL - GERAL
70.365.625
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2220
Moradia Digna
23.740.457
Operações Especiais
2220 00TI
Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social
16 482
23.740.457
2220 00TI 7000
Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Na Região
Metropolitana de Maceió - AL
16 482
23.740.457
F
4-INV
7
30
0
1000
23.740.457
TOTAL - FISCAL
23.740.457
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
23.740.457
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos para Todos
12.498.681
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422
12.498.681
5034 21AR 0027
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de
Alagoas
14 422
10.400.000
F
3-
ODC
7
30
0
1000
10.400.000
5034 21AR 0033
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do
Rio de Janeiro
14 422
1.200.000
F
3-
ODC
7
30
0
1000
1.200.000
5034 21AR 7199
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - INSTITUTO
IDESP - No Estado do Tocantins
14 422
898.681
F
3-
ODC
7
50
0
1000
898.681
TOTAL - FISCAL
12.498.681
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.498.681
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 209, DE 25 DE JULHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios
da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e do Banco Central do Brasil.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da
Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e ao Banco Central do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
3.981.375
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
2.143.659
5013 20RK 0025
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado da Paraíba
12 364
2.143.659
F
3-
ODC
2
90
8
3050
1.791.659
F
4-INV
2
90
8
3050
46.058
F
4-INV
2
90
8
3051
305.942
Projetos
5013 15R3
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
1.837.716
5013 15R3 0025
Apoio 
à 
Consolidação, 
Reestruturação
e 
Modernização 
das
Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba
12 364
1.837.716
F
4-INV
2
90
8
3081
1.837.716
TOTAL - FISCAL
3.981.375
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.981.375