DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº76/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.363.006-0
AQUIRAZ PREFEITURA
02
06.506.223-0
FARMACIA PORTO DAS DUNAS LTDA ME
03
06.509.589-8
ANB INCORPORADORA E CONSTRUCOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº77/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DA I.N. Nº33/93, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em 
Aquiraz, 08 de agosto de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº77/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.383.671-8
SATRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIAS RE
02
06.509.425-5
FAZENDA SITIO FORMOSO ATIVIDADES DE AGROPECUARIA LTDA
03
06.541.529-9
M L DOS SANTOS NUNES ME
04
06.581.605-6
MARIA ELIEDA BARBOSA DA SILVA ME
05
06.684.825-3
CESAR DE SOUSA ASSUNCAO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2018 - CESUT
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o que dispõem os artigos 815, 820, 821 e 824 do Decreto estadual nº 24.569/1997, objetivando dar cumprimento ao Mandado 
de Ação Fiscal 2018.06385 faz saber que o contribuinte MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA ME, CGF 06.587904-0,  bem como, quando for o caso, o(s) 
seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam CIENTIFICADOS do teor do referido Mandado, bem como ficam CIENTIFICADOS 
do teor do Termo de Início de Fiscalização 2018.08652, cujos documentos nele indicados devem ser entregues à CESUT dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contado a partir da ciência deste Edital, Mandado e Termo  retros que aos intimados supra encontram-se disponibilizados na sede da CESUT, estabelecida 
na Av. da Abolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará.  A ciência ao contribuinte considerar-se-á feita 15 (quinze) dias após a data da 
publicação oficial do presente Edital, de acordo com o que dispõe o inciso IV do art. 80 da Lei estadual 15.614/2014.  CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 22 de agosto de 2018.
Felipe Furtado Lima
ORIENTADOR DA CESUT EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMACAO 08 2018
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o artigo 2º da Instrucao Normativa nº 
22/2010, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte indicado abaixo para, atraves de seus dirigentes ou responsaveis, junto ao POSTO FISCAL 
PENAFORTE, dentro do prazo de 20 (vinte)dias, contados apos a publicacao ou afixacao deste Edital, pagar o referido ICMS SUBSTITUICAO TRIBU-
TARIA E FECOP da NF-e nº 13822, emitida em 19/03/2018, registrada na Acao Fiscal nº 20182490904. Intimacao feita por AR anteriormente sem sucesso, 
razao pela qual lancamos mao deste expediente. No caso de nao apresentacao do DAE quitado sera lavrado Auto de Infracao em decorrencia de falta 
de recolhimento do ICMS, determinacao do artigo 2º, §2º, IN nº 22/2010. CONTRIBUINTE: COMERCIAL BENTO LTDA CGF: 06.367437-8 CNPJ: 
212847890001-20 Av. Jose Euclides Ferreira Gomes, 225 Centro Horizonte - Ceara. POSTO FISCAL PENAFORTE, em 14, Catorze de agosto de 2018.
Jose Flavio da Silva 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Artigos 77, 78 e 79 § 4º da Lei 
15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 20 de agosto de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.178118-5
STEIGER SERVIÇO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME
2018.12683-8, 2018.12687-6, 2018.12688-8, 2018.12690-5.
002
06.210424-1
DV DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA
2018.12721-0, 2018.12726-0, 2018.12730-1.
003
06.633700-3
DV DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA
2018.12740-4, 2018.12743-0, 2018.12745-4.
004
06.633702-0
DV DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA
2018.12748-0, 2018.12750-7, 2018.12751-9.
005
06.599995-9
AFORTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME
2018.12769-8, 2018.12772-7.
006
06.619940-9
J M B RIOS VIEIRA ME
2018.12774-1, 2018.12776-5, 2018.12777-7.
007
06.672776-6
OLAM BRASIL LTDA
2018.12778-9.
008
06.570272-7
FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA - ME
2018.12780-6, 2018.12782-0, 2018.12783-2.
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2018, DE  23 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
065904230
ELANNE CRISTINA BRAGA CARDOSO ME
201812482
02
065904230
ELANNE CRISTINA BRAGA CARDOSO ME
201812489
  
  
  
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº165  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018