DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº174/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os dispositivos 
da Portaria CGE n.º 218/2018, de 7/11/18, especialmente em seu art. 7º, § 4º, RESOLVE alterar o GESTOR do instrumento celebrado com a Federação dos 
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, CNPJ - 07.340.961/0001-94, cujos dados são: Nº Instrumento: 060/2016; 
Nº SACC: 991067; Código Plano de Trabalho: PT011492/2016, que se encontra vencido, porém, ainda está em processo de prestação de contas, ficando 
nomeado(a) como GESTOR o Sr. MARCOS JACINTO DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob nº 001.325.413-86. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 11 de julho de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº175/2023 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 7/11/18, especialmente em seu art. 7º, § 4º, RESOLVE alterar o GESTOR dos instrumentos 
abaixo listados, que se encontram vencidos, porém, ainda estão em processo de prestação de con-tas, ficando nomeado(a) como GESTOR o Sr. MARCOS 
JACINTO DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob nº 001.325.413-86.
Nº SACC
Nº INSTRUMENTO
CÓDIGO PLANO DE TRABALHO
CONVENENTE
1130884
001/2020
PT545089/2020
Município de Senador Pompeu CNPJ – 07.728.421/0001-82
1131038
002/2020
PT548741/2020
Município de Senador Pompeu CNPJ – 07.728.421/0001-82
1131465
004/2020
PT556072/2020
Município de Quixelô CNPJ – 06.742.480/0001-42
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ 
RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº.324.071.733-68, residente e domi-
ciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101, CONTRATADA: BETAQUIMICA EQUI-
PAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.706.431/0001-02, sediada na Rua João Mesquita, nº 1360 – Parque Industrial, São 
José do Rio Preto/SP, CEP: 15.025-035, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por JEFERSON DE MENDONÇA ALMEIDA, 
brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 53.310.034 SSP/SP, e CPF nº 032.582.217-40, residente e domiciliado na Rua João Mesquita, n° 1344, 
Parque Industrial, CEP n° 15.025-035, São José do Rio Preto/SP, com a interveniência da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS – FUNCEME, com sede na Avenida Rui Barbosa, 1246, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP.:60.115.221, CNPJ/MF sob o n° 07.191.406/0001-48, 
doravante denominado INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Presidente EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, brasileiro, 
casado, engenheiro civil e ambiental, inscrito no CPF sob o n° 258.425.873 – 00 e portador da Cédula de Identidade n° 90002049681 SSP/CE, residente e 
domiciliado na Rua Socorro Gomes, n° 288, Guajirú, Fortaleza - CE, CEP: 60.843 – 070. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR 
LABORATÓRIO DE SOLOS, ÁGUA, PLANTA, ADUBOS E CORRETIVOS PARA FINS AGRÍCOLAS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESEN-
VOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, em conformidade com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital de Pregão Eletrônico (PE) n.º 20230004/SDA/CE, realizado nos termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, na Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações subsequentes, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financia-
mento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e pelas demais informações 
que constam no Processo Administrativo n.º: 11764384/2022. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 250.637,00 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e sete reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100037.20.606.311.10594.03.449052.2.7543220058.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO - Secretário do Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE; EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS - Presidente da Funceme 
- INTERVENIENTE e JEFERSON DE MENDONÇA ALMEIDA - Representante legal da Empresa - CONTRATADA
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada visando a prestação do serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, 
nas centrais e aparelhos de ar condicionados do IDACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica – 
COEP nº 2023/17376/GEAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 14.100,00 
(quatorze mil e cem reais) pagos em parcelas;  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.20.122.211.20775.0.1 .00.0.000000.3.90.39.15.2.1-4387. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 12 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Francisco Soares 
Lima – Proprietário titular da Francisco S. Lima.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 21032.001053/2023-45
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ITAREMA. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3° DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALE-
ZA-CE VIGÊNCIA: 17/07/2023 Á 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE 
DA EMATERCE, ELIZEU CHARLES MONTEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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