DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0765/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05957470/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor OTAVIO VIEIRA SOBREIRA JUNIOR, 
matrícula 47854717, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 19 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0769/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05849618/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARCUS JOSE DO NASCIMENTO E SILVA, 
matrícula 16019313, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 14 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0805/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.006090/2023-70, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0805/2023 – GAB DATADA EM 21 DE JULHO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.006090/2023-70 JORGE ANASTACIO DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104040619
17/02/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
18/02/2023
22001.006103/2023-19 HERBENE CORTEZ LIMA
Professor
22000104239911
16/05/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/05/2023
22001.005632/2023-97 MARILENE BEZERRA ALVES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000115229217
01/06/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
01/06/2023
22001.006828/2023-07 MARIA DO SOCORRO FREIRES TAVARES
Professor Pleno II
22000105523818
27/06/2023
BEATRIZ OQUENDO PONTES
30/06/2023
22001.006828/2023-07 MARIA DO SOCORRO FREIRES TAVARES
Professor Pleno II
22000107492219
27/06/2023
BEATRIZ OQUENDO PONTES
30/06/2023
22001.006776/2023-61 RAIMUNDA JALES LEITE
Professor Iniciante II
22000104850211
21/06/2023
CASTRO E SILVA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE BATURITÉ
04/07/2023
22001.006776/2023-61 RAIMUNDA JALES LEITE
Professor Iniciante II
2200010593821X
21/06/2023
CASTRO E SILVA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE BATURITÉ
04/07/2023
22001.006362/2023-31 EDMILSON PEREIRA VASCONCELOS
Professor
22000112097719
16/06/2023
PARIZ
19/06/2023
22001.006294/2023-19 AILZA SOARES FALCAO
Professor Pleno II
22000105963117
10/01/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
12/01/2023
22001.006294/2023-19 AILZA SOARES FALCAO
Professor Pleno II
22000105963125
10/01/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
12/01/2023
22001.006232/2023-0 MARLENE TELMOS SILVA
Agente de Administração
2200010447211X
15/06/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
15/06/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0806/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos 
nº 02889019/2015/VIPROC, 03047054/2015/VIPROC e 09706018/2020/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM 
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº80/2015, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANTONIA 
GENUZIA CAVALCANTE TEIXEIRA, Professor, matrícula nº 15934115, nos termos dos artigos 354 e 485, inciso IV do código de Processo Civil. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0808/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.007261/2023-88 – RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0808/2023 – GAB, DATADA EM 24 DE JULHO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.007261/2023-88
FRANCISCA ISABEL 
UMBELINO RIBEIRO
Professor
12330111
certidão de 
casamento
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
30/12/1997
FRANCISCA ISABEL 
UMBELINO SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº0809/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.004718/2023-01, RESOLVE, de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza  24  de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0809/2023 – GAB  24 DE JULHO DE 2023
Enquadramento:15 - Lei 15.901/2015 
 
 
 
 
Grupo Ocupacional:MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30154614
ANTONIO MARCOS MONTEIRO FREIRES
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
20/06/2023
22001.004718/2023-01
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2016/PROCESSO Nº03962271/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. GERALDO FAUSTINO DE SOUSA, brasileiro, inscrita no CPF sob o n° 016.522.733-87 e RG n.º 421.675 SSP/
CE, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado pelo seu bastante procurador o Sr. JOSÉ EDVALDO GIRÃO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
nº 123.346.773-53, RG nº 59903982 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Helio Bezerra, n.º 335, Buenos Aires – Horizonte, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato 156/2016, publicado no DOE de 08.08.2016, de acordo com a justificativa exarada nos respectivos Processos Nº 03962271/2023; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei