DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender o CEJA de Pacajus, localizada na
Rua Tabelião José Gama Filho, nº 350, Centro, Pacajus/CE, em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e
origem dos recursos do Contrato, ora aditado, será de R$ 9.777,24 (nove mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um valor
global de R$ 117.326,92 (cento e dezessete mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COADM/
CECON, datado em 02.06.2023, as fls. 25, e IG nº 1274680 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito
do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de julho de 2023 até 21 de julho de 2024.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 14 de julho de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ EDVALDO GIRÃO - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Fernando Elan
Viana Martins. Fortaleza 20 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2019/PROCESSO Nº03948988/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2019.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na
Rodovia Estadual Edson Queiroz, 2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, do CPF nº 605.691.223-09, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2019, publicado no D.O.E de 07.08.2019,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução e informar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto
o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité do Estado do Ceará, contando com motorista, para
atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados
de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em R$ 1.969.984,80 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e oitenta centavos) uma vez que não possui saldo residual, conforme Despacho – CECOF/COPEM, às fls. 15, datado em 18 de abril de 2023, de
acordo com a IG Nº 1274214, constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual,
ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de julho de 2023 até 22 de julho de 2024 e 215
(duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 23 de julho de 2023 até 22 de julho de 2024, conforme DESPACHO da CECOF/COPEM, datado
em 18 de abril de 2023, as fls. 15 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.;
XII - DATA: 07 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL MARINHO
DE PAULO - Contratado . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de julho de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2021/PROCESSO Nº04762802/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 190/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede à Rua Desembargador Praxedes, nº 763, Sala 102, Bom Futuro – Fortaleza/Ce - CEP: 60.416-
172, inscrita no CNPJ n.º 21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENESES,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 94002478496 SSPDS/CE e CPF sob nº 098.270.563-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 190/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor para as despesas,
com a continuação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Caririaçu do Estado do Ceará, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O
valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, é de R$ 2.054.555,91 (dois milhões, cinquenta
e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), tendo em vista que não há saldo residual suficiente para cobertura anual do
contrato, conforme justificativa exarada no Despacho CECOF/COPEM, datado em 05 de maio de 2023 e I.G nº 1274695,constante dos autos. ; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficará prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de agosto
de 2023 até 30 de agosto de 2024, e por 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 31 de agosto de 2023 até 30 de agosto de 2024.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 DE JULHO DE 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RAIMUNDO IVAN DE MENESES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Gerusa V. de Sena . Fortaleza 20 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2022/PROCESSO Nº03954937/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Inês Brasil, nº298, Boa Vista, Castelão,
Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-RN, e do CPF nº101.762.164-05, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 210/2022, publicado no D.O.E de 18.07.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de Registro
de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou
26.1 para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 19 de julho de 2023 até 15 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - Contratado . TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza 20 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº258/2022/PROCESSO Nº04761717/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. nº 258/2022.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, com sede na Rodovia ES-010, nº 4255A, Bairro Jardim
Limoeiro, Serra/ES, CEP: 29.164-140 inscrita no CNPJ Nº 65.149.197/0002-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, brasileiro, portador do CPF sob nº 013.371.746-10, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
258/2022, publicado no D.O.E de 11.08.2022, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 04761717/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
Fechar