DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06538977/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0311-
95, Uruoca/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) TATYANNA ALBUQUERQUE ARAÚJO; 
III - ENDEREÇO: Uruoca/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS DA AGROINDÚSTRIA E DA 
AGRICULTURA FAMILIAR COOPAICE, inscrita no CNPJ sob nº 34.440.062/0001-36, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada pelo (a) Sr. Antônio Erivando de Castro Frederico; V - ENDEREÇO: Uruoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 001/2022 publicado no DOE de 03/08/2022 e de acordo com o processo nº 06538977/20233 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Uruoca/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, 
da Escola E.E.M. Olímpio Sampaio da Silva, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indepedente de transcrição ; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir de 15/07/2023 até 10/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: TATYANNA ALBUQUERQUE ARAÚJO 
- CONTRATANTE – Antônio Erivando de Castro Frederico – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- JOÃO PAULO GOMES, 02- LUCAS CUNHA 
ALVES. Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06460617/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI PROFESSORA BALBINA JUCÁ ALBUQUERQUE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514.0428-04, Fortaleza/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Secretária Escolar a Sr. (a) Maria de Fátima Feijó Nunes; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.277.864/0001-56, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Termo de Participação nº 2023/0010 publicado no DOE de 29/05/2023 
e de acordo com o processo nº 06460617/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo MANUTENÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS, da EEMTI PROFESSORA BALBINA JUCÁ ALBUQUERQUE, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28/07/2023 até 25/09/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de Julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima 
Feijó Nunes - CONTRATANTE – OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- JANIO SILVA DA COSTA, 
02- LUZIA LÚCIA LOPES DA SILVA. Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06076515/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 1 - Maracanaú/Ce, Telefone (85) 3101-2784, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0196-59, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Coordenadora Geral, 
Sr.(a) ANA GEOVANDA MOURÃO CAVALCANTE; III - ENDEREÇO: Maracanaú/Ce; IV - CONTRATADA: VMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
inscrita no CNPJ sob nº 33.649.381/0001-93, Crateús/CE, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) CLAUDIO MARCOS DE SOUSA; V - ENDEREÇO: 
Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 06/2023, publicado no DOE 
de 29/05/2023 e de acordo como processo nº 06076515/2023 e regulamentado no artigo 65, inciso I alínea “b” , inciso II alínea “c” e §1º da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescer valor do contrato e alterar 
forma de pagamento, que tem por objetivo LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA REALIZAR AS AÇÕES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS 
NO FESTIVAL ALUNOS QUE INSPIRAM FASE REGIONAL EM FAVOR DA CREDE _ MARACANAÚ, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de 
pagamento, será acrescido no valor de R$ 8.406,72 (oito mil, quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos), que representa 10,31 % (dez vírgula trinta 
e um por cento), e será pago após publicação no D.O.E., em única parcela; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA GEOVANDA MOURÃO 
CAVALCANTE - CONTRATANTE – CLAUDIO MARCOS DE SOUSA – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisco José Oliveira da Silva, 
02- Vinícius Norberto Marinho. Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05974471/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 004/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR DOURADO inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0471-99, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Soraide Paz de Oliveira 
Lima; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARE-
CIDA-COOPAAGRO, inscrita no CNPJ sob n.º 21.196.487/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo 
Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada 
Pública de nº 001/2023 publicado no DOE de 05/04/2023 e de acordo com o processo nº 05974471/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso 
II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 
valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação 
Escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Monsenhor Dourado, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 27.679,66 (vinte e 
sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em parcela única de acordo 
com o cronograma de fornecimento em anexo; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Soraide Paz de Oliveira Lima - CONTRATANTE – Rodrigo Araújo 
Sousa – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06658700/2023
I - ESPÉCIE: l° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 02/2023,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A l2 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514-0291-07, 
CREDE 12 - QUIXADÁ/CE, neste ato representada pelo seu ORIENTADOR Sr. JOSE WANDSSON DO NASCIMENTO BATISTA; III - ENDEREÇO: 
QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA NOVA RABELO, inscrita no CNPJ sob n° 18.320.657/00001-00, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) IGOR RODRIGUES RABELO SOARES; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem finnar o presente Termo Aditivo de acordo com o Convite de n° 2023001 publicado no DOE de 04/05/2023 e de acordo com 
o processo n° 066587002023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, § 10 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
BENS IMOVEIS, da l2 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no