DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1307/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009239/2023-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade Russas, durante o período de 
03/07/2023 a 14/07/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de 
julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1307/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
OBERDAN SOUSA MALVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 334/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: Serviço de apoio à operações de trânsito pelo DETRAN/CE, atendimento das atividades de guarda e veículos e outros, os quais deverão ser 
operacionalizados em caráter contínuo, na forma, quantidades, especificações técnicas e demais condições, previstas no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220008 – DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.546.616,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzida 3576). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de Julho de 
2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE e NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE- EMPRESA 
NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº260/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE.  CONTRATADO: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: RESCINDIR, a partir da publicação deste Termo, o Contrato nº260/2023.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIPROC 07956981/2021, Cláusula 
8.2 do referido instrumento, e nos dispositivos legais contidos no art. 79, inciso I, c/c art. 78, XII, da Lei nº 8. 666/93 e suas alterações.  DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/CE, 14 de julho de 2023.  FORO: Fortaleza.  SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.  
Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.      
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/CEGÁS/2022
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CORESEC SEGURANÇA DA INFOR-
MÁTICA LTDA;  V - ENDEREÇO: com sede no(a) cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na rua Canuto de Aguiar nº 1183 A Altos, bairro Meireles, 
CEP: 60.160-120;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71, 72, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 174 do Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos - RILCS, de 02/12/2022; Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei Federal nº 12.846/2013 (anticorrupção); Código de Conduta e Integridade 
da CEGÁS; Justificativa da Gerência de Tecnologia da Informação com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ;  VII- FORO: De 
Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços do Contrato nº 030/CEGÁS/2022. Incluir Cláusulas relacionadas 
a Ética, Anticorrupção e LGPD. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 323.134,60 (trezentos e vinte e três mil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos);  X 
- DA VIGÊNCIA: De execução fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, contados a partir de 18/05/2023, com término previsto para 18/07/2023;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro 
Termo de Aditamento;  XII - DATA: Fortaleza, 17 de maio de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz 
Nery(CEGÁS) e Leandro Cesar Mattos Mariotto, Alexandre Gomes Pinheiro(CORESEC).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/CEGÁS/2022
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: FHS CONSTRU-
TORA EIRELI, nome fantasia HENATEL CONSTRUTORA;  V - ENDEREÇO: estabelecida na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na rua São Leopoldo 
n° 631, bairro Ancuri, CEP: 60.874-170;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Art. 81, §§ 1º 
e 7º, da Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei Federal nº 12.846/2013 (Anticorrupção); Código de Conduta e Inte-
gridade da CONTRATANTE; Justificativa da Gerência de Operação e Manutenção com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CONTRATANTE 
;  VII- FORO: De Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do contrato ora aditado; Acrescer quantitativos de itens constantes da 
Planilha de Preços Unitários, com base na justificativa técnica emitida pela Gerência de Operação e Manutenção; Incluir Cláusulas relacionadas a LGPD, 
Ética e Anticorrupção ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.426.629,45 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e 
cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: xx;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não 
expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 18 de julho de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Gustav Sousa Costa, Miguel Antonio Cedraz 
Nery(CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio(FHS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: T4I SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção 
preventiva e corretiva do sistema UNIGÁS Medição, e o Módulo de interpretação do arquivo XML, implantado e atualmente em pleno uso na CONTRA-
TANTE, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 
nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 266.800,00 (duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos 
reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos 
Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz NeryCEGÁS) e George Soares da Silva(T4I).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE