DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº124/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de que trata a Portaria Nº. 098/2023-DPR, 
datada de 19 de junho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de junho de 2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, exercente do Cargo em Comissão de Gerente 
Administrativo Operacional do Metrô do Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de 
Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do 
orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº81/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0, Taciana Martins Silva Boto, matrícula nº 300004-
4-7, Camila Paula Cesar Maia, matrícula nº 000641-1-4, Flávio Farias Lima, matrícula nº 000135-1-X e Nelci Gadelha de Almeida, matrícula nº 000094-1-5 
para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
– RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para Linha de Transmissão 500KV, a ser implantado no município de São Gonçalo do Amarante/CE, em 
razão social de PORTOCEM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, protocolado através do processo nº 11581840/2022 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de julho de 2023. 
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PORTARIA Nº82/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ademar Almeida de Souza, matrícula nº 300037-1-3, Daniela Rocha Godoy, matrícula nº 300002-0-X, Camila 
Paula Cesar Maia, matrícula nº 000641-1-4, Luciana de Lucena Vieira, matrícula nº 300003-6-6 e Francisca Najara Silva Lima, matrícula nº 300002-8-5 
para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
– RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Complexo Fotovoltaico Lagoinha, a ser implantado no município de Russas/CE, em razão 
social de ENERGYBRAS ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, protocolado através do processo nº 02914370/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de julho de 2023. 
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº448/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 46001.000573/2023-29  - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 572/2019, datada de 30/08/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 04/09/2019, do servidor JOSÉ JOAQUIM BARBOSA DE ALBUQUERQUE, vigia, matrícula nº 0002561-5, lotado na Fundação de 
Teleducação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°501/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho 
de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de 
outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES do 
grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotados nesta Secretaria, relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº501/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MARCELO CORREIA LIMA DA ROCHA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
02/07/2023
JOÃO JOSÉ DE LIMA SILVA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/1
H/2
02/07/2023
LARA MARIA SILVA COSTA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/1
H/2
19/07/2023
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PORTARIA Nº502/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho 
de 1992; art. 25 da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180, de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262 
de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 35 (§§ 1º, 2º e 3º), 36 e 37 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
(APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.