DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do ISSEC, para o período 01/07/2023 à 31/12/2023, com prazo de
entrega em 31 de dezembro de 2023 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023
METAS INSTITUCIONAIS
Nº
ÁREA
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QUANT
1
DPLAG
AUMENTAR O PERCENTUAL DE CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES DO ISSEC DE 70% PARA 85%
30
% DE CAPACITAÇÃO AUMENTADO
%
85
2
DPLAG
REALIZAR (OITO) CAMPANHAS/AÇÕES PREVENTIVAS/EDUCATIVAS DE SAÚDE
25
CAMPANHAS REALIZADAS
UND
8
3
DPLAG
ELABORAR MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO ISSEC
25
MANUAL ELABORADO
DOC
1
4
OUVIDORIA RESPONDER TEMPESTIVAMENTE 90% DAS DEMANDAS DA OUVIDORIA DO ISSEC
20
DEMANDAS RESPONDIDAS
%
90
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº25/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL DA SILVA
SALES, ocupante do cargo ASSESSOR TÉCNICO - IPECE III, matrícula 3000005-6, desta autarquia, a viajar em objeto de serviço aos municípios de
Beberibe – CE (Região do Litoral Leste) no dia 18 de julho de 2023 e Canindé – CE (Região Sertão de Canindé) no dia 19 de julho de 2023, com a finalidade
de participar do ENCONTRO REGIONAL PPA 2024-2027, realizado pelo Governo do Ceará por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/
CE), com objetivo de atender a demanda advinda por OFÍCIO CIRCULAR No 0019/2023/SEPLAG/SEXEC-PLO, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) para
o dia 18 de julho de 2023 e 1/2 (meia diária) para o dia 19 de julho de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº261/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE ALTERAR a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, no
percentual de 30% para 40% a servidora DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº
405005-1-0, lotada no Núcleo de Iniciação Profissional, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º,
§ 1º, a partir de 10 de julho de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020 IG N°1274708
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MBM SEGURADORA S/A, com sede na Rua dos Andradas, 772, andar 8°, Centro
Histórico, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada, por seu Diretor Comer-
cial, o Sr. Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, e pelo seu Diretor Presidente, o Sr. Paulo Fernando Hendges, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo,
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP 47001.003089/2023-14. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
prorrogar a vigência do Contrato n°033/2020, o qual tem como objeto os serviços de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para
1.500 (Mil e quinhentos) estagiários do projeto Primeiro Passo, na faixa etária de 16 a 22 anos, salvo os estagiários portadores de deficiência, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos na dispensa de licitação, no processo que a originou e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do
presente contrato será prorrogada por 165 (cento e sessenta e cinco) dias, com início no dia 20 de julho de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
19 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Paulo Fernando Hendges - MBM SEGURADORA S/A e Luiz Eduardo Dilli
Gonçalves - MBM SEGURADORA S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°038/2021
PROCESSO N°05540617/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Interino, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO,
portador do RG nº 91013004283 – SSP/CE e do CPF nº 575.358.683-04, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, nº 1333 – Sala 1802 – aldeota –
Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES,
celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
e do Processo Administrativo nº 05540617/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº038/2021,
o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO
MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início
no dia 14 de junho de 2023 e término no dia 10 de novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de julho de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO Nº075/2023 IG N°1216484
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta
Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SONIA MARIA MATTOS FAÇANHA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 73.283.236/0001- 56,
com sede na Rua Teofredo Goiana, nº 700, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce - CEP:60.822-630, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por Sonia Maria Mattos Façanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento nos processos VIPROC
nº 09922997/2022 e NUP nº 47001.005023/2023-69. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20230007 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
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