DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
currículos implantados na área educacional;
● Zelar para que os prontuários dos adolescentes estejam atualizados e arquivados devidamente, responsabilizando-se pela efetiva execução da medida 
Socioeducativa aplicada e pela avaliação da mesma;
● Orientar, controlar e supervisionar todas as ações técnicas, tal como aprimorar o sistema de circulação de informações, com vistas à eficiência do trabalho, 
viabilizando recursos básicos para a execução de um trabalho técnico eficaz;
● Cumprir delegações ou missões que lhe forem conferidas enquanto Diretor da Unidade;
● Promover, planejar e orientar programas, atividades e projetos Socioeducativos, superintendendo toda a parte administrativa, disciplinar e didático-peda-
gógica, em concordância com o estabelecido nas orientações da Superintendência;
● Prestar informações aos Juízos, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, demais órgãos de controle ou a outro órgão legitimamente 
autorizado sempre que solicitado, informando às Coordenações e à Superintendência, quanto ao solicitado e às informações prestadas;
● Estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização continuada dos funcionários, em articulação com o processo de formação dos socioeducadores;
● Convocar periodicamente os profissionais que atuam na área técnica com vistas a traçar planos e normas para o aperfeiçoamento do trabalho, bem como 
para o Estudo de Caso, atuando como órgão de assessoramento técnico junto à Direção da Unidade, elaborando estudos, pesquisas, gráficos e sugestões que 
contribuam para a melhor qualidade da ação desencadeada na Unidade;
● Informar ao Superintendente qualquer irregularidade que venha a conhecer, no âmbito de sua competência, com sugestões de intervenção;
● Identificar e eleger atores do quadro funcional com características para desenvolver atribuições específicas;
● Articular a construção de relacionamentos que propiciem resultados eficazes estimulando um clima de confiabilidade entre os gestores e seus colaboradores;
● Planejar ações que influenciem de forma positiva os demais profissionais, visando atingir os objetivos e alcançar metas, objetivando o bem comum;
● Liderar estimulando as habilidades e a pró-atividades dos profissionais;
● Valorizar as relações interpessoais propondo soluções para os problemas apresentados no cotidiano;
● Identificar prioridades na organização das ações;
● Delegar responsabilidades;
● Criar condições favoráveis para a realização dos projetos socioeducativos da unidade;
● Identificar os fatores que possam dificultar a execução dos projetos socioeducativos da unidade;
● Articular com todos os atores envolvidos no processo socioeducativo a elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da unidade;
● Orientar e supervisionar a matrícula, frequência e desempenho dos adolescentes na Escola Regular, nas Oficinas e Cursos de Qualificação Profissional e 
nas Oficinas de Arte e Cultura e nas atividades esportivas;
● Supervisionar o fluxograma de frequência dos adolescentes, nas diversas ações educativas, para tomadas de decisões;
● Planejar, estimular e controlar a participação dos profissionais (equipes técnicas e agentes) nas atividades, Estudos de Caso, Planos Individuais de Aten-
dimento e nas reuniões com os parceiros;
● Planejar ações que estimulem a participação familiar no contexto socioeducativo da unidade;
● Planejar conjuntamente o trabalho dos profissionais da unidade socioeducativa com a equipe da unidade escolar, constituindo um grupo mais coeso em 
prol de um trabalho cooperativo e solidário;
● Sinalizar para as Coordenações da Seas a necessidade de articulação de parcerias em determinado eixo para melhorar o atendimento Socioeducativo;
● Sinalizar para as Coordenações falhas na execução e dificuldades para realização dos projetos socioeducativos realizados por parceiros na unidade;
● Figurar enquanto Gestor dos Termos de Colaboração entre a OSC parceira, responsável pela gerência da Unidade e a SEAS;
● Reportar para as Coordenações quaisquer falhas e/ou inadequações na execução do Termo de Colaboração correspondente à Unidade;
● Incentivar a participação da unidade nos eventos e projetos realizados pela Seas;
● Promover a interlocução entre a unidade e as Coordenações da Seas.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº277/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHO, Secretário Executivo dos 
Recursos Hídricos, Matrícula nº 300000-6-4, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, durante o impedimento legal da titular RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, que entrará em gozo de 
férias no período de 24/07/2023 à 06/08/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº067/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, em 
Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°067/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO/ 
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº  
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Meiry Sayuri Sakamoto  
Gerente 
Participar do XXX Seminário de Alocação das 
Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú  
Quixadá-CE 
06/07/2023 
meia 
77,10 
10% (3,85) 
42,40
Meiry Sayuri Sakamoto  
Gerente 
Proferir palestra na 19ª Reunião 
Extraordinária do CBHSC  
Crateús-CE  
04 e 
05/07/2023  
uma e meia 
77,10 
5% (5,78) 
121,43
Alyson Brayner Sousa Estácio
Pesquisador 
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Dário Macêdo Lima 
Pesquisador 
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Gilberto Mobus 
Pesquisador 
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Luciana Cesar Torres 
Melo Lima  
Pesquisador 
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Samiramisthais Souza Linhares  
Pesquisador 
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão  
Pesquisador 
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Vanessa Ohana Gomes Moreira  
Pesquisador 
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Renan Vieira Rocha  
 Gerente
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
77,10 
 —- 
192,75
João Dehon de Araújo 
Pontes Filho  
Pesquisador
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios e 
plano de secas da Bacia do Curu 
Quixeramobim e 
Pentecoste-CE  
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Rafaela da Silva Alves  
Pesquisador
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios e 
plano de secas da Bacia do Curu 
Quixeramobim e 
Pentecoste-CE  
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
Daniel Antonio Camelo Cid  
Pesquisador
Monitoramento da qualidade e quantidade 
da água em reservatórios e rios e 
plano de secas da Bacia do Curu 
Quixeramobim e 
Pentecoste-CE  
05 a 
07/07/2023  
duas e meia 
64,83 
 —-
162,08
José Airton Rodrigues 
de Morais  
 Motorista 
Conduzir servidor(es) / técnico(s)  
Quixeramobim-CE 
05 a 
07/07/2023 
duas e meia 
 61,33
 —-
 153,33

                            

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