DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº933/2023
MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO
NOME DO REPRESENTANTE
REPRESENTAÇÃO
ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA
ANTÔNIO EGBERTO CAVALCANTE CARNEIRO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES VIANA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURÚ – CISVALE (CAUCAIA)
CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ
CÍCERO GEORGE DOS SANTOS
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL
FRANCISCA MARIA SILVA DE FREITAS
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS
FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL
FRANCISCO IVAN RODRIGUES MENDES JUNIOR
COORDENADOR DE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
FRANCISCO JURANDIR TENÓRIO JUNIOR
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM
HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ
KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ
KLEBER ROCHA SAMPAIO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E REVISÃO
DOCUMENTAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
LUANA EVANGELISTA LOPES
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
LUCIANO ALVES DANIEL
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE
MANOEL GREGÓRIO DO AMARAL NETO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO
PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS
RAFAEL SILVA ANDRADE
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ
RODRIGO FEITOSA LEITÃO LIMA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ
RÔMULO LUIZ NEPOMUCENO NOGUEIRA
COORDENADOR DA SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
SOUSANNY MARIA NUNES MAIA SANTOS
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
YTALO ESMERALDO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
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PORTARIA Nº2023/939 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
Subcláusula 8.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº0469/2019, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 197,02 (cento e noventa
e sete reais e dois centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, sala 1303, CEP: 60.160-196, Aldeota – Fortaleza/CE, em decorrência da
inadimplência apurada no Processo nº 06966116/2020 quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 00035322/2020, emitida
em 14 de outubro de 2020, decorrente da ARP nº 1094/2019 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 828/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: CM
HOSPITALAR S.A.; OBJETO: a Aquisição de medicamento, para atender as demandas da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência e Anexo I do Edital de Pregão nº 69/2023, do Distrito Federal, independente de transcrição, e na proposta da Contratada;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARP nº 69/2023A SES/DF, decorrente do Pregão Eletrônico nº 69/2023, vigente para a Secretaria de Estado de Saúde
do Distrito Federal, em observância à Lei nº 8.666, de 1993; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura ; VALOR
GLOBAL: R$ 882.949,50 (oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0744.10.302.631.20169.03.339032.1.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA
FILHO e Lorrayne Merhy Zancanella Ariede.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 232/2023
PROCESSO Nº: 03795073/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de insumos de laboratório – Teste para determinação da hemoglobina por metodo-
logia não invasiva, com equipamentos em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12
(doze) meses JUSTIFICATIVA: A aquisição de Insumos de Laboratório – TESTE PARA DETERMINAÇÃO DA HEMOGLOBINA POR METODOLOGIA
NÃO INVASIVA COM OS EQUIPAMENTOS EM COMODATO, para utilização na coleta de sangue dos doadores na medição dos níveis de hemoglobina
dos candidatos à doação de sangue, para assegurar que o doador de sangue não venha a doar com os níveis de hemoglobina em desconformidade, de acordo
com art. 42 da Portaria de Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde. A testagem de forma não – invasiva é o procedimento de aferição de hemoglobina
não invasivo que oferece eficiência e agilidade no processamento das informações referentes à medida da concentração o de hemoglobina obtida por meio
de monitorização contínua. Além disso, permite a execução de metodologia que otimiza a triagem clínica e exclui a dor dos doadores, assim como elimina o
risco de infecção tanto para os doadores como para os prestadores de saúde no procedimento de triagem hematológica, apresentando redução considerável dos
resíduos utilizados e seguindo os padrões da legislação vigente, conforme solicitação expedida pela Coordenadora da Pré – Triagem/Triagem e ETP – Anexo
A deste TR VALOR GLOBAL: R$ 778.000,00 ( setecentos e setenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.3
3903000.1.659.9200000.1.3.01 e 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III, do art. 75, da
Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA. DISPENSA:
14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 245/223
PROCESSO Nº: 24001.013871/2023-46 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento Cetoprofeno, 100 Mg (Pó Liofilizado ou
Solução Injetável, Frasco Ampola ou Bolsa), destinado ao abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previsto no termo de referência, pelo período de 180(cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando que não há possibilidade de
revogação do fármaco, em atenção à necessidade única e exclusiva do SAMU, pois a unidade faz uso desta apresentação; Considerando que o medicamento
cetoprofeno para uso intravenoso possui ampla utilização nas terapias anti-inflamatórias, analgésicas e antitérmicas, sendo destinado ao tratamento de
inflamações e dores decorrentes de processos reumáticos ou traumáticos, e de dores em geral. Considerando que sua falta pode gerar ruptura no tratamento
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