DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº65/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista 
o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido 
resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do 
Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 03997997/2023, a HABILITAÇÃO do(a) FUNDAÇÃO LEANDRO 
BEZERRA DE MENEZES (HOSPITAL SÃO RAIMUNDO), inscrito(a) no CNPJ sob nº 06.746713/0002-66, para fins de credenciamento, por atender 
às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 14/2023 PROCESSO: 05681563/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.625,34 (DOIS MIL, 
SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) junto à empresa AMC INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 62.541.735/0001-80, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período de 01/05/2023 a 31/05/2023. CENTRO 
INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2023
PROCESSO: 10268022/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com os artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e conforme o art. 22, §2°, do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor 
de R$ 350 (trezentos e cinquenta reais) junto a CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS - LTDA, inscrita no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao 
paga mento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, para 
atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 1222/2018 referente ao 
mês de SETEMBRO de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2023
PROCESSO Nº11695234/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 
22 do decreto nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 11.383,96 (onze mil, trezentos e oitenta 
e três reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa SERVIARM - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., inscrita no CNPJ nº 
09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de Vigilância Armada, referente ao período de 15 a 30 de novembro de 2022. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO 
I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 15 de junho de 2023.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2023
PROCESSO: 01001134/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, bem como no 
processo de sindicância NUP nº 24001.014623/2023-12, para apuração de possível responsabilidade de servidor, que tenha dado causa ao débito, RESOLVE, 
fundamentado no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 6.734,78(seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito 
centavos), em favor da COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA - COFTALCE, inscrita no CNPJ nº 63.303.978/0001-
42, referente a contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria médico oftalmologista, no período de 01/01/2023 a 20/01/2023, 
prestados junto a Central de Regulação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2023
PROCESSO: 05716049/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe,bem como no 
processo de sindicância NUP nº 24001.016069/2023-16, para apuração de possível responsabilidade de servidor, que tenha dado causa ao débito, RESOLVE, 
fundamentado no art. 63, §§1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 19.683,73(dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta 
e e três centavos), em favor da COOPERATIVA DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ - COMINT, inscrita no CNPJ nº 01.753.173/0001-
43, referente a contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria MÉDICO INTENSIVISTA, no período de 26/04/2023 a 02/05/2023, 
prestados junto a Central de Regulação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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