DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2023
PROCESSO Nº00060374/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOL-VE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.225,60 (TRÊS MIL, DUZENTOS 
E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), junto a empresa Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda, inscrita 
no CNPJ sob o n° 08.546.929/0003-94, refere-se ao serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos CR DIAMONT CLASSIC e CR 
DIAMOND ELITE da marca CARESTREAM, inclu-indo peças de reposição originais ou compatíveis, quando necessário, sem ônus para a contratante, no 
período de 01 de janeiro de 2023 a 22 de janeiro de 2023. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº86/2023
PROCESSO Nº05794813/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOL-VE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 42.372,08 (QUARENTA E 
DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS E OITO CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ 
- HEMOCOOP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, refere-se a prestação de serviços especializados de profissionais da área de saúde, serviços 
médicos hemodinamicistas e neurocirúrgicos, no período de 07 de maio de 2023 a 20 de maio de 2023. Fortaleza-CE, 06 de julho de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°123/2023
PROCESSO N°04330163/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.750,00 (Um mil setecentos e cinquenta 
reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço 
de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 
01/02/2023 à 28/02/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°09119124/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, no art. 37 c/c alínea “a” 
do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, bem como art.63, §1° e 2°, da lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 700,00 (setecentos Reais), junto a 
empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o n° 02.736.051/0001-01, referente a prestação de serviço de locação 
de máquinas fotocopiadoras referente o mês agosto de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 1222/2018, para atender as 
necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHRCIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00563900/2022
À SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04 com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 
600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza-Ceará, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o §§ 1 e 2 do artigo 63, da lei 4.320/1964 e alinea “a” do § 2 do art. 22 do Decreto nº 93872/1986 reconhecer dívida da OBRA NOSSA SENHORA DA 
GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO BENTO, sediado em Sobral, prestou serviços de acolhimento de 13 acolhidos totalizando 390 diárias valor 
unitário R$ 33,00:- totalizando no valor de R$ 12.870,00:- ( DOZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS) no período de 01 á 31 de Dezembro de 2021..
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos, 20 de julho de 2023.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°03473511/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986. Reconhecer a dívida de R$ 8.914,26 
(oito mil novecentos e catorze reais e vinte e seis centavos), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -ENEL- inscrita no CNPJ sob 
o n° 07.047.251/000170, referente a prestação de serviço de consumo de energia elétrica referente o mês março de 2022 (Por DEA/indenização), com base 
na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 0951/2016 6° termo aditivo n° 717/2021, para atender as necessidades da SESA nas categorias 
elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Creusa Marques Feitosa
MATRÍCULA: 08149925368
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10304738/2022
A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, con-feridas pelo art. 72 da Lei nº. 9.808/1973. a fim de atender 
às necessidades do CENTRO DE SA-ÚDE ESCOLA MEIRELES , inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antonia 
Justa nº 3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de com o acordo o art. 37 c/c § 1º e 2º, do 
art. 63, da Lei Fe-deral nº 4.320/1964 bem como a alinea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida de R$ 7.799,47 (SETE MIL 
SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) junto a empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂN-CIA 
ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, referente pagamento por estimativa no periodo de 01 à 14/NOVEMBRO2022, com base 
na Conversão Coletiva de Trabalho vinculado ao contrato 424/2022, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra de VI-GILÂNCIA ARMADA 
cujos empregados sejam regido pela Consolidadção das Leis Trabalhis-tas(CLT) , para atender as necessidades do Centro de Saude Meireles/CSM/SESA 
nas categorias elecandas na convenção. Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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