DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°01664141/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 
63,§1° e §2° da Lei n° 4320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E 
COMÉRCIO LTDA EPP. inscrita no CNPJ sob o n° 00.376.638/0001-21, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos 
os equipamentos odontológicos, referente o mês janeiro de 2023, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 834/2021, para atender 
as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04754850/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 300,00 (trezentos reais) , junto a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA, 
inscrita no CPF sob o n° 358.085.783-53, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Deputado Manoel Francisco nº 823, Bairro: Centro, onde funciona 
a Coordenadoria da Área Descentralizada de Tianguá, referente aos dias 01 e 02 do mês de MAIO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº06224190/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 5.491,12 (cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos), 
junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-
88, cujo objeto é contratação em horas/ano de serviços especializados de Auxiliar de Radiologia, referente ao período de 21/05 a 20/06/2023. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11364386/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 
1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 142,85 (cento 
e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.620.701/0001-72, 
cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Brejo Santo, referente ao mês de DEZEMBRO /2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06217666/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a 
fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Impe-
rador, 545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no 
art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer Dívida no valor de R$ 672.160,47 (seiscentos e setenta e dois mil cento e sessenta 
reais e quarenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO 
NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente ao pagamento dos 
serviços dos profissionais na área de ENFERMEIROS, objeto do contrato nº 1095/2018, realizados no período de 21 de maio a 20 de junho de 2023, para 
atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO DO HGCCO
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PORTARIA Nº01/2023 - A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA-CEO RODOLFO TEOFILO, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SILVIO HENRIQUE FREIRE BEZERRA MONTEIRO, ocupante do cargo 
de ATENDENTE DE ENFERMAGEM Grupo Ocupacional E3 matrícula nº 01132113, lotado nesta CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 
CEO RODOLFO TEOFILO, a importância de R$ 7.000,00 (SETE MIL), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº N.E.Nº2023/0098 E 
N.E.Nº2023/0097. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CEO RODOLFO TEOFILO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Ana Valesca Almeida Nogimo
DIRETORA GERAL -CEO RT
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2022 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2022 (SACC 1235119); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ N.º 07.797.967/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Izabel a Redentora, nº 
2356, Bairro Centro, São Jose dos Pinhais - Paraná, CEP: 83.005-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2022.0003 - SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 
e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e respon-
sabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.007764/2023-74; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 27 de setembro de 2023 e término em 26 de 
setembro de 2024, cujo objeto visa à contratação de empresa especializada em serviços de disponibilização de acesso a sistema de banco de dados específico 
com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e 
aquisições a serem realizadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de