DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
centavos) referente a repactuação dos valores já faturados de Janeiro a Junho/2023, cujos valores acima deverão ser repassados para a empresa de maneira 
integral após a comprovação de pagamento aos funcionários; O restante do valor R$ 11.114,46 (Onze mil, cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos) 
deverá ser incluído mensalmente na fatura dos meses de Julho a Dezembro/2023; O valor mensal atual do contrato passará de R$ 28.102,46 (Vinte e oito mil, 
cento e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 29.954,87 (Vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), sendo 
o valor de R$ 9.394,33 (Nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) referente ao LOTE 01 e o valor de R$ 20.560,54 (Vinte mil, 
quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao LOTE 02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002
.06.181.521.20410.03.339037.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339037.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: a vigência deste Termo de 
Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2023, devendo a empresa comprovar o pagamento realizado aos funcionários 
terceirizados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 028/2021, firmado em 18 de agosto de 2021; 
XII - DATA: 14 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL / Diana Maria Moreira Lima - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José Jesu 
Melo Neto - NOVA SEGURANÇA EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, com sede 
na Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de veículos descaracterizados 
para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência 
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230018 
PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2023 e término em 31/7/2024, podendo ser prorro-
gado nos termos do que dispões o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.424.160,00 (Quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais). ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO MENSAL DE 65 
VEÍCULOS, PICK-UP, DIESEL, ZEROKM, DESCARACTERIZADOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL. 
COMPRASNET: UNIDADE = MÊS - MARCA MODELO: FIAT TORO VOLCANO 2.0 16V 4X4 TB DIESEL AUT - QUANTIDADE DE VEÍCULOS: 
65 - VALOR UNITÁRIO: R$ 5.672,00, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, 
conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a apli-
cação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.5009100
000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03.339039.1.50091000
00.0 (todas as regiões) - 10100002.06.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.122.521.20799.03.339039.1.500910000
0.0 - 10100002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03
.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL - José Maria Temóteo Ferreira Filho - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Paulo Roberto 
Teixeira - CS BRASIL FROTAS S.A.
Valeska Basilio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.235.017/0001-77, com sede na Av. Santos Dumont 1267, sala 802, Aldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
atendimento psicológico aos servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº 20230009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2023 tendo término em 31/07/2024. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço e/ou outro instrumento equivalente. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 168.384,00 (Cento e 
sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, 
a aplicação do Índice Nacional de Preços Ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de Juilho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL - Sônia Maria Amaral da Paz - Fiscal do Contrato / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Ana Lívia Cartaxo Bandeira 
Melo Ribeiro - M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 14.533.049/0002-03, com sede na Estrada Pinheirinho Suzano nº 6110, Bloco 07, Parque Recanto Mônica, Itaquaquecetuba-SP. OBJETO: Constitui 
objeto do presente contrato a aquisição de coletes balísticos, de acordo com as especificações do termo de referência do instrumento convocatório e da 
proposta apresentada pela contratada, que integram este instrumento na qualidade de anexos I e II, respectivamente. A Contratada fica obrigada a aceitar, 
nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1º e 
2º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/05. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. É vedada 
a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, não se responsabilizando 
o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Estadual nº 9.433/05, 
pelas normas gerais da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2023; O prazo de execução do objeto 
contratual é de 120 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.720.591,50 
(Três milhões, setecentos e vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), pagos em até 08 (oito) dias úteis, contados da data da apre-
sentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 6º, §5º; art.8º, XXXIV; art. 79, XI, “a”, art. 154, inc. 
V, e art. 155, inc. V, da Lei Estadual nº 9.433/05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10965.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL - Fernando Menezes da Silva Júnior - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Victor de Jesus 
Gallo - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO