DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
DERANDO que o processo nº 10011.004123/2023-49 foi iniciado em 18/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor ALLAN CAVALCANTE BELLO, 
matrícula: 300.329-9-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Penaforte-CE, nos dias 15 a 16 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº589/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR ao servidor JULIO CESAR RODRIGUES ROCHA, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 000.128-1-5, lotado 
no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim de Participação do Congresso 
Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 1.198,72 (hum mil e cento e noventa e oito reais e 
setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.365,21 
(hum mil e trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº590/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR ao servidor WELLISON DA SILVA TAVARES, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DA COORDENADORIA DE 
PERÍCIA CRIMINAL - COPEC/PEFOCE, matrícula nº 000.131-1-0, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
nos dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim de Participação do Congresso Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no 
valor total de R$ 1.362,60 (hum mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.551,85 (hum mil e quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1707/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI . OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Aquisição Microscópio Comparador Balístico de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220021 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da data da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de 
fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos de vigência e 
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.561.762,33 (um milhão e quinhentos e 
sessenta e um mil e setecentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária –10200014.0
6.122.521.30066.03.449052.1.759.1200070.1 Dotação Orçamentária –10200014.06.122.521.30066.03.449052.2.759.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
21/07/2023 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas -PEFOCE/FSPDS e Vicente Flores Arteaga - Representante da Empresa
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº282/2023 - NUP 10041.001395/2023-30 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS 
NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, PERÍODO 10.07 A 
16.07.2023, TURMA XXXVII, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001395/2023-30, realizado por este órgão, com 
direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria 
nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 
julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°282/2023 DE 21 DE JULHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E 
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 10.07 A 16.07.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLÁUDIO MARCIO 
SOARES DA SILVA
09942319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE 
CONFLITOS
10
10/07/2023 a 
16/07/2023
R$ 690,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 10
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 690,20
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PORTARIA Nº284/2023 - NUP 10041.001413/2023-83 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR 
E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, 
PERÍODO 10.07 A 16.07.2023, TURMA XLI, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001413/2023-83, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.