DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e 
Rosangela Vieira Paulo da empresa ROSANGELA VIEIRA PAULO. (CNPJ/MF n° 34.233.146/0001-07). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°53/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°56/2023
PROCESSO: 02489/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO 
PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALECE, atualizada pela resolução nº 698/2019, prevê o 
Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do Núcleo de Manutenção Predial as manu-
tenções preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Portanto, 
torna-se necessária a aquisição de equipamentos elétricos e ferramentas que englobam: ferramentas em geral e equipamentos elétricos. Esses materiais são 
imprescindíveis para a execução adequada dos serviços de manutenção predial nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de garantir 
a segurança dos servidores do referido setor. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contado a partir da 
data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais 
nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante 
vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 11 - Trena eletrônica, tipo: digital, método de medição: a laser, alcance: 50 m, tipo visor: cristal 
líquido, características adicionais: memórias p/armazenamento de medidas.; QUANTIDADE: 03, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$292,00 
(duzentos e noventa e dois reais); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
(CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Leticia Caroline Limão da ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - ME, inscrito no (CNPJ/MF sob 
o nº 05.854.663/0001-97). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°56/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°56/2023
PROCESSO: 02489/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO 
PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALECE, atualizada pela resolução nº 698/2019, prevê o 
Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do Núcleo de Manutenção Predial as manu-
tenções preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Portanto, 
torna-se necessária a aquisição de equipamentos elétricos e ferramentas que englobam: ferramentas em geral e equipamentos elétricos. Esses materiais são 
imprescindíveis para a execução adequada dos serviços de manutenção predial nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de garantir 
a segurança dos servidores do referido setor. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contado a partir da 
data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais 
nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante 
vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 12 - Trena, material: fibra vidro, largura lâmina: 13 mm, comprimento: 30 m, características adicio-
nais: com manivela..; QUANTIDADE: 01, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 28,10 (vinte e oito reais e dez centavos); ITEM 14 - Trena rígida, 
material: aço, largura lâmina: 16 mm, comprimento: 5 m, revestimento: borracha; QUANTIDADE: 05, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 21,62 
(vinte e um reais e sessenta e dois centavos); ITEM 15 - Bolsa ferramenta, material:lona, cor: preta e amarela, tipo: impermeável, material fundo: plástico 
reforçado, material armação:metal, comprimento: 450 mm, altura: 300 mm, largura: 200 mm, características adicionais: 22 divisões/bolsos,12 interna e 10 
externa; QUANTIDADE: 03, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 162,16 (cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos); RATIFICAÇÃO: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Rosangela Vieira 
Paulo da ROSANGELA VIEIR PAULO - EPP, inscrito no (CNPJ/MF sob o nº 34.233.146/0001-07). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°46/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CEARÁ, com sede e foro na cidade de ITAPIÚ-
NA-Ce, CNPJ N° 07.387.509/0001-88 na Avenida São Cristovão, 215 - Baixa Fria, CEP: 62.740-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua 
de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e 
competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 20 de junho de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, o Sr.FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02111/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 54/2023, Processo nº 02111/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, COM 
INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA, INSUMOS, SERVIÇOS E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA COM OBJETIVO DE PROMOVER 
A VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, 
EM CONFORMIDADE COM CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NC SERVIÇOS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.816.098/0001-12, estabelecida à Rua Livreiro Edésio, nº 259, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.135-
620 , pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO – MODERNIZAÇÃO VIRTUAL, com o valor global de R$ 6.985.000,00 (seis 
milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL