DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
Assinatura:
 
Nome:
Cargo:
Assinatura:
Declaro para os devidos fins que tomei conhecimento do resultado final de minha avaliação de estágio probatório nesta data:
Data: ____/____/____
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Assinatura do (a) servidor (a)
 
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PORTARIA Nº130/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o Art. 27, I, da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e Art. 4º do Ato Normativo Nº 333/2023 
de 13 de julho de 2023: CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 27 a 30, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Lei Nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão de Avaliação Especial do Estágio Probatório na Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará; RESOLVE designar os SERVIDORES Vânia Meirelles Mourão, Verônica Guedes Fontenele, Kátia Ferreira Gomes e Marcelo Maia 
Fernandes Aires como membros, Avaniana Morais Cavalcante como secretária e Denilson de Oliveira Adriano como Presidente da Comissão de Avaliação 
Especial do Estágio Probatório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2023.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº131/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o art. 27, I, da Resolução Nº 751 de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno). CONSIDERANDO o art. 4°, da portaria 
n° 129 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em Estágio Probatório e da Comissão de Avaliação 
Especial do Estágio Probatório, prevendo que o servidor em avaliação será submetido, anualmente, a uma entrevista com profissional da psicologia indicado 
pelo Departamento de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, visando verificar o equilíbrio emocional do mesmo e sua capacidade de integração 
ao órgão em que estiver lotado. RESOLVE designar LARISSA FERREIRA COSTA MARIM, PATRÍCIA PHILOMENO GOMES DIÓGENES E 
VANESSA SILVEIRA CASTRO, psicólogas servidoras desta Casa Legislativa, com a finalidade de procederem a avaliação psicológica dos servidores 
em estágio probatório. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA MESA DIRETORA DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2023.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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PORTARIA N°602/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 46/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CE, referente 
a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°49/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°28/2023
PROCESSO: 01716/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO 
SEDE E ANEXOS. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. 
De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços 
de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais 
hidráulicos, sanitários e diversos que englobam: tubulação, conexões hidráulicas, registros, vasos sanitários, assentos sanitários, torneiras, disjuntores, 
lâmpadas, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que 
tange às instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de 
Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei 
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 
de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de 
novembro 2004; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O 
licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 2 - TINTA ACRILÍCA, ACABAMENTO SEMIBRILHO, COR BRANCO GELO, LINHA 
PREMIUM, RENDIMENTO 200 A 380 m²/ DEMÃO, SECAGEM RÁPIDA, BAIXO ODOR, BASE ÁGUA, ANTIMOFO, LAVÁVEL, 18 LITROS. PRAZO 
VALIDADE MÍN. 24 MESES; QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: CORAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 770,81 (setecentos e setenta reais 
e oitenta e um centavos); ITEM 3 - TINTA ACRILÍCA, ACABAMENTO ACETINADO, COR BRANCO GELO, LINHA PREMIUM, RENDIMENTO 
200 A 380 m²/ DEMÃO, SECAGEM RÁPIDA, BAIXO ODOR, BASE ÁGUA, ANTIMOFO, LAVÁVEL, 18 LITROS. PRAZO VALIDADE MÍN. 24 
MESES; QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: CORAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 724,32 ( setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois 
centavos); ITEM 4 - TINTA ACRILÍCA, ACABAMENTO FOSCO, COR BRANCO NEVE, LINHA PREMIUM, RENDIMENTO 200 A 380 m²/ DEMÃO, 
SECAGEM RÁPIDA, BAIXO ODOR, BASE ÁGUA, ANTIMOFO, LAVÁVEL, 18 LITROS. PRAZO VALIDADE MÍN. 24 MESES.; QUANTIDADE: 10, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: CORAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 659,45 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) ITEM 5 - TINTA 
ACRILÍCA, ACABAMENTO ACETINADO, COR BRANCO GATINHO, LINHA PREMIUM, RENDIMENTO 200 A 380 m²/ DEMÃO, SECAGEM 
RÁPIDA, BAIXO ODOR, BASE ÁGUA, ANTIMOFO, LAVÁVEL, 18 LITROS. PARA REPOSIÇÃO DE ACORDO COM O PADRÃO ADOTADO; 
QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: CORAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 694,59 (seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos). ITEM 6 - TINTA ACRILÍCA, ACABAMENTO ACETINADO, COR AREIA, LINHA PREMIUM, RENDIMENTO 200 A 380 m²/ DEMÃO, 
SECAGEM RÁPIDA, BAIXO ODOR, BASE ÁGUA, ANTIMOFO, LAVÁVEL, 18 LITROS. PRAZO VALIDADE MÍN. 24 MESES.; QUANTIDADE: 10, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: CORAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 713,51 (setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos) ITEM 7 - TINTA ACRILÍCA, 
ACABAMENTO FOSCO, COR MARROM (TRILHA), LINHA PREMIUM, RENDIMENTO 200 A 380 m²/ DEMÃO, SECAGEM.; QUANTIDADE: 
4, UNIDADE: Unidade, MARCA: CORAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 697,29 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) ITEM 8 - TINTA 
ACRILÍCA, ACABAMENTO SEMI-BRILHO, COR PALHA, LINHA PREMIUM, RENDIMENTO 200 A 380 m²/ DEMÃO, SECAGEM RÁPIDA, BAIXO 
ODOR, BASE ÁGUA, ANTIMOFO, LAVÁVEL, 18 LITROS. PRAZO VALIDADE MÍN. 24 MESES; QUANTIDADE: 8, UNIDADE: Unidade, MARCA: 
CORAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 473,51 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos) ITEM 9 - TINTA ACRILÍCA, ACABAMENTO 
SEMI-BRILHO, COR PÉROLA, LINHA PREMIUM, RENDIMENTO 200 A 380 m²/ DEMÃO, SECAGEM RÁPIDA, BAIXO ODOR, BASE ÁGUA, 
ANTIMOFO, LAVÁVEL, 18 LITROS. PRAZO VALIDADE MÍN. 24 MESES.; QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: CORAL, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 467,02 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dois centavos) ITEM 12 - DILUENTE TINTA, HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS/
ÁLCOOL/ÉSTERES GLICÓIS, LÍQUIDO, INCOLOR, THINNER 101 (SOLVENTE 101), 5 LITROS. PRAZO VALIDADE MÍN. 24 MESES.; QUAN-
TIDADE: 5, UNIDADE: Unidade, MARCA: PETROLUSA, VALOR UNITÁRIO: R$ 172,97 (cento e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).