DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.06.27.001. A Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada 
de Preços Nº 2023.06.27.001, de acordo com as exigências editalícias foi considerada habilitada as Licitantes R E Sousa Contruções e Serviços LTDA; 
L B Construções EIRELI; R P Contruções & Locações LTDA; F J Construtora LTDA; Saraliss Construções LTDA ME; Ômega Construções & Serviços 
EIRELI; R S M Pessoa LTDA; A G Construções e Serviços LTDA; Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI; Clezinaldo S de Almeida Construções 
- EPP; EPP Construtora LTDA; AB2 Engenharia, Industria, Comércio e Serviços EIRELI-ME; Construtora São Miguel; ML Entreterimento, Assessoria 
e Serviços LTDA EPP; GOOD Empreendimentos e Serviços LTDA; Delmar Construções EIRELI- EPP; Savires Iluminação e Construções LTDA e FC 
Empreendimentos LTDA e inabilitada a Licitante Lipyserv Serviços e Empreendimentos; Maçal Construções e Locações EIRELI; Lexon Servicos & 
Construtora Empreendimentos LTDA e Ygor Wilson Cavalcante – ME, por não atender as condições editalícias. A partir da publicação do presente aviso, 
a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente 
Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: Contratação de empresa 
para execução dos serviços de reforma e ampliação da E.E.F. José Nazuza Dias na localidade de Pesqueiro do Município de Camocim/CE. Informações na 
Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 25 de julho de 2023. Francisca 
Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.07.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 
341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20.07.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
IMPLANTAÇÃO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO, JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO, DO 
MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 26 DE JULHO DE 2023.
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 14H DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA 
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 14H01MIN ÀS 14H59MIN DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO 
DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 15H DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: 
PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO 
ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL 
DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: 
LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 24 DE JULHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.07.02/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA 
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20.07.02/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE – DEMUTRAN, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE 
E URBANISMO. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 26 DE JULHO DE 2023.FIM DO 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA 
E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE 
PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA 
DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-
CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.
CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 25 DE JULHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Julgamento de Resultado de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Uruoca, 
por meio da CPL, torna público o resultado de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0020305.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE MATERIAIS 
ELETRICOS NA SEDE, DISTRITOS E LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Empresas HABILITADAS: V. R DE OLIVEIRA 
ELETRIFICAÇÃO- CNPJ: 29.689.873/0001-35 e SOLIMAR JOSE DE LIMA- CNPJ: 36.152.630/0001-29. Empresas INABILITADAS: RM MESQUITA- 
CNPJ: 44.647.616/0001-24; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309- CNPJ: 29.648.829/0001-87; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA- 
CNPJ: 49.113.381/0001-04; D. SOUSA RIOS ME- CNPJ: 35.752.089/0001-27; FM CRUZ DE SOUSA-ME- CNPJ: 30.192.023/00001-06; T SOUSA DE 
OLIVEIRA-ME-CNPJ: 24.959.960/0001-14; N LANDY BOTO PORTELA-ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO- 
CNPJ: 47.145.561/0001-42; LB CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ:40.454.732/0001-76; MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA- CNPJ: 
22.045.869/0001-95. Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. Caso não tenha interposição de recursos, fica marcado para o dia 04 de 
agosto de 2023 as 08:00 a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 25 
de julho de 2023. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.18.01TP. O município de Miraíma/
CE por meio da Comissão Permanente de Licitação comunica aos participantes e demais interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.18.01TP 
que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NAS LOCALIDADES BARRA DO GARROTE, RIACHO FUNDO, GAPEÚ E JUREMAL NO MUNICÍPIO 
DE MIRAÍMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, que após análise detalhada do Recurso 
Administrativo interposto pela empresa NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, decide julgar IMPROCEDENTE as razões apresentadas pela 
recorrente. Desta forma, a empresa NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA permanece INABILITADA. A CPL comunica que os autos do processo 
encontram-se com vista franqueada aos interessados, na sala da CPL. Informamos ainda que a sessão para abertura do envelope contendo as Propostas de 
Preços dar-se-á no próximo dia 31/07/2023 às 10h00min, na sala de Licitação, localizada na Rua Esplanada da Estação, 433, Centro, Miraíma-CE, CEP 
62.530-000. Miraíma-CE, 25 de Julho de 2023. Antônio Robson Alves dos Santos – Presidente da CPL de Miraíma/CE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2023 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 08H00MIN, ESTARÁ REALIZANDO 
LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº 
TP-001/2023, COM FINS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E INSTALAÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO NOS TRECHOS CRÍTICOS 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME, 
PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS 
UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E ANOTAÇÃO 
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO 
ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES 
NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. A COMISSÃO.
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