DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
23.13.02/PE – Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais 
para execução do Convênio Nº 919764/2021 em prol do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca. O Presidente do Instituto do Meio Ambiente 
do Município de Itapipoca, no uso das atribuições legais resolve HOMOLOGAR o processo de Pregão Eletrônico para Registro de Preços acima identificado. 
EMPRESA FORNECEDORA: DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP, CNPJ Nº 92.823.764/0001-03. VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 
2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/04/2023. Itapipoca-CE, 25 de Julho de 2023. Francisco Alan Diniz Alencar 
– Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.11.10/PE – 
Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preço visando Futura e Eventual Aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional 
de Itapipoca, em conformidade com Termo de Ajuste Nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado – SESA e a Prefeitura Municipal 
de Itapipoca – CE. A Secretaria de Saúde torna público, aos interessados, que realizará Licitação, na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto 
acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até o dia 09 de Agosto de 2023, às 09h; Abertura 
as Propostas: 09 de Agosto de 2023, às 09h30min; Sessão de Disputa de Preços: 09 de Agosto de 2023, às 10h. Todos os horários referem-se ao horário de 
Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 25 de Julho de 2023. Vanessa 
Kelry Montenegro de Oliveira – Secretária Executiva de Saúde. 
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cruz – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 001/2023-CMC. A Presidente da Comissão de Licitação da 
Câmara Municipal de Cruz torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023-CMC, sessão 
pública marcada para o dia 11.08.2023 às 10h, cujo objeto é a Prestação de serviços de licença de uso de sistemas informatizados de contabilidade, licitação, 
patrimônio, almoxarifado, controle de veículos e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Cruz-Ce. O Edital poderá ser adquirido nos sites: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.cmcruz.ce.gov.br e ainda na sala da Comissão de Licitação, localizada à Av. Deputado Amadeu 
Filomeno, s/n, Bairro Aningas, Cruz-Ce, nos dias úteis, das 08h às 12h. Cruz-Ce, 26 de maio de 2023. Emanuelly Nascimento Ribeiro – Presidente da 
CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por 
intermédio do Presidente da CPLP, torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação referente a Concorrência Pública Nº 2023.03.14.01CP, cujo o 
objeto é a contratação de empresa especializada, visando à aquisição e instalação de equipamentos para ordenação luminotécnica do sistema de iluminação 
pública, cadastro georreferenciado, eficientização energética, ampliação, manutenção, com fornecimento integral de material e mão de obra, de bens e 
serviços que compõe o Sistema de Iluminação Pública do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Empresas habilitadas: 01. Provale Energia LTDA; 02. 
Duvale Projetos e Construções LTDA; 03. HJ Locações e Serviços LTDA – ME; 04. Castro & Rocha LTDA; 05. B&Q Energia LTDA; 06. MS Engenharia 
Projetos e Consultoria LTDA: 07. J A T Dias Vasconcelos – EPP. Empresas inabilitadas: 01. J.A.P.H. Iluminação Serviços Comércio Construções LTDA – 
ME; 02. N Landy Boto Portela -ME; 03. Francisco Anderson Lúcio 05880849309; 04. Potencial Engenharia e Serviços LTDA; 05. Gygawatt Serviços de 
Manutenção LTDA – EPP. Jijoca de Jericoacoara /CE, 25 de julho de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº 06/23/TP-SE. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 11 de agosto de 2023, às 08h00min, na sala da Comissão de 
Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga, receberá propostas para a contratação de empresa especializada em assessoria 
e consultoria no planejamento, acompanhamento e monitoramento de ações e projetos educacionais de atividades complementares e novas turmas da 
educação infantil, junto à Rede Municipal de ensino de Ipaporanga/CE, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 
da Lei nº 14.133/2021 e conforme MP 1.167 de 31/03/2023. Modalidade: Tomada de Preços Nº 06/23/TP-SE. Ipaporanga/CE, 25 de julho de 2023. Paulo 
Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Município de Milhã, torna público o extrato resumido do 
procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 1807.01.23-INEX, cujo objeto é a contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial 
(cumprimento de sentença - Processo nº 0050616-27.1999.403.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao 
Município de Milhã/Ce, em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA Contratante: Prefeitura Municipal de Milhã. Contratada: 
Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Data da Autorização: 18 de julho de 2023. Valor: pelos serviços executados será pago a título de honorários 
advocatícios o valor correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Milhã - CE, 
26 de julho de 2023. Francisco Renato Pinheiro - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 09.021/2023- PE. Objeto: Contratação de empresa 
para prestar serviço de manutenção preventiva e reparadora em dois geradores pertencentes ao Hospital Municipal e a UPA do Municipio, para atender às 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba.  A Pregoeira de Pacatuba-CE, torna público para conhecimento dos interessados que até 
o dia 10 de agosto de 2023,  às 08:00 horas (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico “https://
novobbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas”. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, 
durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas). Pacatuba-Ce, 25 de julho de 2023. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.001/2023-
SRP Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, 
CADEIRAS PLÁSTICAS, BANHEIROS QUÍMICOS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA 
DE CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até às 08h59min do dia 08 
de AGOSTO de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido 
nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão 
Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiúba/CE ou licitacao.guaiuba87@outlook.com. Guaiúba/CE, 25 de julho de 2023 
– Rosicleia da Silva Magalhães – Presidente e Pregoeira da CCLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico do Município de 
Deputado Irapuan Pinheiro/CE, torna público a aplicação de sanção administrativa de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal de 
Deputado Irapuan Pinheiro pelo prazo de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, à empresa Comercial Vieira Costa LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 41.250.142/0001-94, resultante do processo administrativo nº 001/2023. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” 
da Lei de Licitações. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 25.07.2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P248834/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23044 - SMS (SRP) (BB Nº 1011655) – Central de Licitações. Início da Disputa: 08/08/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de máscara e álcool destinados às unidades da Secretaria Municipal da Saúde, 
conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br 
e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 25 de Julho de 2023. A Pregoeira – Maria Augusta Silveira.
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