DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3259 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
ANTONIA ANDRÉA FREIRE DE LIMA: ____________  
ANTONIA VANDERLENE SOUSA NOBRE: ___________  
FRANCISCO EDVANDO PEREIRA VIANA: _______ 
FRANCISCO MATEUS LAURIANO LIMA: ________ 
JOÃO EMANUEL DE ALMEIDA DUARTE: ______________ 
JOÃO VICTOR FERNANDES MACIEL: _________ 
JORGE LUIS DE PAULA: ____________ 
KAROLLAYNE DOS SANTOS BARROS: ________ 
LIVIA MICHELE OLIVEIRA FREITAS:_________ 
LUANA MELO DE QUEIROZ:____________ 
MIGUEL BARBOSA DA SILVA NETO:___________ 
  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:9B6FADA0 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, através da Secretaria de 
Assistência Social e Políticas Para a Mulher, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 
NºTP006/2023SASPM 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER, que tem como objeto 
Contratação de empresa apta a executar serviços de Assessoria, 
Planejamento e Monitoramento das Ações do Sistema Único de 
Assistência Social, conforme preconizado nas normativas e 
orientações da Política de Assistência Social, na perspectiva do 
aprimoramento e fortalecimento da Política de Assistência Social, 
através da Secretaria de Assistência Social e Políticas para a 
Mulher-SASPM, do município de Ibaretama/CE, conforme 
Termo de Referencia e Anexos do Edital, com data de abertura 
marcada para o dia 15 de agosto de 2023 às 10h00min na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida João de 
Almeida, Nº 592; Centro, Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição 
dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações neste endereço eletrônico 
do Setor de Licitação: licitacao@ibaretama.ce.gov.br.  
Ibaretama/CE, 26 de julho de 2023.  
RAFAEL COSTA MARTINS -  
Presidente.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:77B4C912 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Secretária de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE, 
em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o 
extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
a 
seguir: 
Processo 
nº. 
DP002/2023SEC; Fundamento legal: Artigo 14, § 1º da Lei Federal 
nº 11.947/2009, combinado com Artigo 30 e 31, § 1º e 2º da 
Resolução/CD/FNDE nº 06/2020; Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios da agricultura familiar destinado a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura para atender as escolas da rede 
municipal de ensino, através dos recursos do PNAE (Programa 
Nacional de Alimentação Escolar), objetivando o fornecimento de 
alimentação escolar para os estudantes com vistas a contribuir 
para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a 
aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos 
alimentares saudáveis, tudo conforme o Processo de Chamada 
Pública Nº CP001/2023-SEC; Autoridade Responsável pela 
Ratificação: 
Alessio Costa Lima-Secretário; Favorecido: 1ª 
(Primeira) 
- 
COOPERATIVA 
DOS 
AGRICULTORES 
FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA – COOPVALE, 
Inscrito no CNPJ Nº 22.717.179/0001-35, com o valor de R$ 
134.864,11 (Cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e 
quatro reais e onze centavos); 2ª (Segunda) - COOPERATIVA DE 
AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO 
SERTAO CENTRAL - COOPAF - Inscrito no CNPJ Nº 
44.998.208/0001-17, com o valor de R$ 606.825,28 (Seiscentos e seis 
mil e oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos); 3ª 
(Terceira) 
- 
COOPERATIVA 
AGROPECUARIA 
E 
DE 
SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO - 
Inscrito no CNPJ Nº 21.196.487/0001-08, com o valor de R$ 
299.872,65 (Duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e 
dois reais e sessenta e cinco centavos); 4ª (Quarta) - COOPDEST 
COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E 
EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - 
Inscrito no CNPJ Nº 04.604.578/0001-08, com o valor de R$ 
15.864,54 (Quinze mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e 
cinquenta e quatro centavos) cujo fornecimento será executado até o 
dia 31 de dezembro de 2023. Fonte de Recursos e Dotação: Despesa 
a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento 
municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Educação e 
Cultura - Dotação Orçamentária: 1002 12.361.0227.2.021 (G. A. E. 
E. Fundamental); 1002 12.365.0227.2.027 (G. A. E. Pré Escola); 
1002 12.365.0227.2.028 (G. A. E. Creche); 1002 12.366.0227.2.030 
(G. A. E. EJA); 1002 12.367.0227.2.031 (G. A. E. Educ. Especial), 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.30.00; 
Fonte 
de 
Recursos: 
1500100100 / 1552000000 FNDE/Próprios.  
Secretaria de Educação e Cultura, em 26 de julho de 2023 -  
ALESSIO COSTA LIMA –  
Secretário.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:0C603E93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023, DE 21 DE JULHO DE 
2023. 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023, DE 21 DE JULHO DE 
2023. 
  
ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, ACERCA DO 
EXPEDIENTE 
NOS 
DIAS 
DE 
JOGOS 
DA 
SELEÇÃO 
BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 
FEMININA DA FIFA 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei 
Orgânica do Município de Icapuí e a Lei Municipal nº 864, de 14 de 
maio de 2021. 
  
CONSIDERANDO que a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, 
competição com sede na Austrália e na Nova Zelândia, ocorre de 20 
de julho a 20 de agosto de 2023; 
  
CONSIDERANDO que o futebol é um esporte que concentra as 
atenções da população de nosso país, tendo em vista que está 
intimamente ligado à cultura nacional; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do futebol 
feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte 
egarantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em 
relação a ambos os gêneros; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1ºEste Decreto estabelece orientações aos órgãos e entidades 
integrantes da administração pública municipal direta e autárquica, 
acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de 
Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 (primeira fase). 
Parágrafo único. O disposto neste Decreto se aplica aos seguintes 
agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades de que trata o 
caput: 
I - servidores públicos; 
II - empregados públicos; 
III - contratados temporários; e