DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3259 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 09/08/2023 – Horário: 
08H30MIN – Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:192CD253 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DECRETO Nº 33/2023 
 
Errata ao decreto nº 33/2023 publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará no dia 25/07/2023. Edição 3257. 
  
Onde se lê:  
  
Art. 1° Exonerar, a contar de 1° de agosto de 2023, todos os 
ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito 
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordo 
com o inciso V do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e 
baseado com a Lei Municipal nº 1.495/2023, independentemente da 
nomenclatura que lhes sejam conferidas, exceto em relação: 
  
Leia-se: 
  
Art. 1° Exonerar, a contar de 31 de julho de 2023, todos os ocupantes 
de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordo com o 
inciso V do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e 
baseado com a Lei Municipal nº 1.495/2023, independentemente da 
nomenclatura que lhes sejam conferidas, exceto em relação: 
  
Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 26 de julho de 
2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:031E3409 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATA DE REUNIÃO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO 
TUTELAR 
 
ATA 
DE 
REUNIÃO 
DA 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DO 
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO 
TUTELAR COM OS CANDIDATOS 
  
A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS 
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR e os candidatos aptos a 
concorrem o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 
de Ibaretama-CE., para o quadriênio 2024/2027, reuniram-se no 
auditório da Câmara Municipal no dia 25 de julho de 2023, às 14h, em 
obediência a Portaria 003/2023, de 21 de julho de 2023, para 
orientações e sorteio dos números de cada candidato. Restou 
esclarecimento que o nome para a urna eletrônica de cada 
candidato(a) terá até 30 (trinta) caracteres, incluindo espaços, 
conforme o inciso I, do art. 18, Resolução nº 909, de 13 de março de 
2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Por livre e espontânea 
vontade, cada candidato escolheu seu nome de urna: ADEMIR DE 
BRITO SILVA: Ademir Chapinha; ANTONIA ANDRÉA FREIRE 
DE LIMA: Andréa do Quatro Cabelo; ANTONIA VANDERLENE 
SOUSA NOBRE: Vanderlene Nobre – Lora; FRANCISCO 
EDVANDO 
PEREIRA 
VIANA: 
Ed 
Viana; 
FRANCISCO 
MATEUS LAURIANO LIMA: Mateus Lima; JOÃO EMANUEL 
DE ALMEIDA DUARTE: Emanuel da Páscoa; JOÃO VICTOR 
FERNANDES MACIEL: João Victor do Bolsa Família; JORGE 
LUIS DE PAULA: Jorge de Paula; KAROLLAYNE DOS 
SANTOS 
BARROS: 
Karol 
Barros; 
LIVIA 
MICHELLE 
OLIVEIRA FREITAS: Michelle; LUANA MELO DE QUEIROZ: 
Luana do Peixoto; MIGUEL BARBOSA DA SILVA NETO: 
Miguel Neto. Em obediência ao item 7.16, do Edital nº. 
01/2023/CMDCA, e por decisão da Comissão Especial nos termos da 
Portaria 003/2023 de 21 de julho de 2023, os candidatos receberão 
uma numeração de 3 (três dígitos) por meio de sorteio, com os 
seguintes números, inclusive sem oposição dos candidatos acima 
mencionados: a) 199; b) 234; c) 300; d) 400; e) 478; f) 500; g) 567; h) 
600; i) 678; j) 700; l)789; e n: 800. Ato contínuo, passou a Comissão 
Especial a realizar o presente sorteio na presença dos candidatos e da 
presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e 
Adolescentes (CMDCA), Sra. Francisca Erigesika da Silva dos 
Santos, cujo nomes encontram-se na urna 1, lacrados e os números na 
urna 2 também lacrados. Pelo sorteio ficou definido que o(a) 
candidato(a) terá o seguinte número de campanha: a) 199 - 
KAROLLAYNE DOS SANTOS BARROS: Karol Barros; b) 234 -
JOÃO VICTOR FERNANDES MACIEL: João Victor do Bolsa 
Família; c) 300 - JORGE LUIS DE PAULA: Jorge de Paula; d) 400 
- ADEMIR DE BRITO SILVA: Ademir Chapinha; e) 478 - JOÃO 
EMANUEL DE ALMEIDA DUARTE: Emanuel da Páscoa; f) 500 - 
FRANCISCO EDVANDO PEREIRA VIANA: Ed Viana; g) 567 - 
LIVIA MICHELLE OLIVEIRA FREITAS: Michelle; h) 600 - 
ANTONIA VANDERLENE SOUSA NOBRE: Vanderlene Nobre – 
Lora; i) 678 - ; ANTONIA ANDRÉA FREIRE DE LIMA: Andréa 
do Quatro Cabelo; j) 700 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA 
NETO: Miguel Neto; l)789 - FRANCISCO MATEUS LAURIANO 
LIMA: Mateus Lima; n) 800 - LUANA MELO DE QUEIROZ: 
Luana do Peixoto. Após a realização do sorteio todos ficaram cientes 
que não poderão divulgar seus números de campanha ou realizar 
campanha/propaganda eleitoral antes do dia 17 de agosto de 2023 sob 
pena de sofrerem as devidas sanções. Os candidatos também 
forneceram seus números de celulares e WhatsApp para receberem 
comunicados no tocante ao processo eleitoral, citações, intimações, 
resultado de decisões da Comissão Especial e/ou do CMDCA e 
concordam que todas os atos sejam enviados exclusivamente para os 
seguintes números: a) KAROLLAYNE DOS SANTOS BARROS: 
Karol Barros - WhatsApp (88) 9 8190-9131; b) JOÃO VICTOR 
FERNANDES MACIEL: João Victor do Bolsa Família – WhatsApp 
(88) 9 9365-1885; c) JORGE LUIS DE PAULA: Jorge de Paula; 
WhatsApp (88) 9 8129-8096; d) ADEMIR DE BRITO SILVA: 
Ademir Chapinha; WhatsApp (85) 9 9115-7215; e) JOÃO 
EMANUEL DE ALMEIDA DUARTE: Emanuel da Páscoa; 
WhatsApp (88) 9 8189-6682; f) FRANCISCO EDVANDO 
PEREIRA VIANA: Ed Viana; WhatsApp (88) 9 8236-0802; g) 
LIVIA MICHELLE OLIVEIRA FREITAS: Michelle; WhatsApp 
(88) 9 8126-3597; h) ANTONIA VANDERLENE SOUSA 
NOBRE: Vanderlene Nobre – Lora; WhatsApp (85) 9 8221-1747; i) 
ANTONIA ANDRÉA FREIRE DE LIMA: Andréa do Quatro 
Cabelo: WhatsApp (88) 9 9340-9480; j) MIGUEL BARBOSA DA 
SILVA NETO: Miguel Neto; WhatsApp (88) 9 8107-9421; l) 
FRANCISCO MATEUS LAURIANO LIMA: Mateus Lima; 
WhatsApp (88) 9 9460-5620: n) LUANA MELO DE QUEIROZ: 
Luana do Peixoto - WhatsApp (19) 9 8370-1330. Ficou decidido que 
no dia 02 de agosto de 2023, às 9h, no auditório da Câmara Municipal 
a Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14.). Os 
candidatos renunciam qualquer prazo recursal e interposição de 
recurso quanto aos temas e atos aqui abordados e decididos, 
declarando preclusos. Sendo o que havia para o momento, deu-se por 
encerrada a reunião às 15h30 e, para constar, eu, Francisco Jackson 
Perigoso de Oliveira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, 
segue assinada por mim e pelos demais participantes. 
  
LOLA LUIZA PINHEIRO MENDES  
Comissão Especial 
  
FRANCISCO JACKSON VIANA LIMA 
Comissão Especial 
  
FRANCISCO CÉLIO C. NASCIMENTO  
Comissão Especial 
  
OCÉLIA DE FREITAS SILVA 
  
Comissão Especial 
  
ADEMIR DE BRITO SILVA: __________