DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3259

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porte, 30,00% (trinta centésimos por cento) para veículos de
grande porte e 28,00% (vinte e oito centésimos por cento) para
máquinas pesadas. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante
da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura,
tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA
PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA –
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
EUGÊNIO
ALVES
DO
NASCIMENTO (Sócio) da empresa E ALVES DO NASCIMENTO
- ME. Mombaça - CE, 26 de julho de 2023.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:A465B94B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
03062202SEOB. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE
PREÇOS Nº 002/2022SEOB-TP - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 03062202SEOB. PROCESSO DE
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022SEOB-TP -
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: O valor
decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 40.202,64
(quarenta mil, duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/06/2023
e término em 01/09/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE:
LEANDRO
LIMA
EVANGELISTA
–
Secretário
de
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): JOÃO PEDRO JOTA CUSTÓDIO (Sócio
Administrador)
da
empresa
SERTANUS
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES LTDA- EPP. MOMBAÇA - CE, 02 de junho de
2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA –
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:1588C378

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 210701/2023 ATO DE EXONERAÇÃO -
FRANCISCA CLEGINALDA DA SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar a servidora FRANCISCA CLEGINALDA DA
SILVA, ocupante em comissão do cargo de MONITOR DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO PROARES, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 21 de
julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:9C63AD7F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170701/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - TIAGO
DA SILVA LUCENA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar o servidor TIAGO DA SILVA LUCENA,
ocupante em comissão do cargo de NÚCLEO DE DIVISÃO DE
MONITORAMENTO
EDUCACIONAL
/
EDUCACENSO,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 17 de
julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:C51B2C8E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 060702/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA ANTONIA PEREIRA BEZERRA

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. ANTONIA PEREIRA
BEZERRA CPF: 807.816.403-34 MATRICULA Nº 4717384 que
exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja vista que a
mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento
junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita
conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. ANTONIA
PEREIRA BEZERRA para que interrompa imediatamente as
atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 06 de
julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:053CBC80