DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3259 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Art. 1° - Determinar o afastamento do Sr. ELISMAR RODRIGUES 
CORDEIRO CPF: 848.460.893-04 MATRICULA Nº 4714989 que 
exerce o cargo público de VIGIA haja vista que a mesma aposentou-
se por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral 
de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o 
art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988. 
  
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da 
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, 
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU). 
  
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. ELISMAR 
RODRIGUES CORDEIRO para que interrompa imediatamente as 
atividades que esteja desempenhando. 
  
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do 
aludido servidor. 
  
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
julho de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:014CF7A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 030718/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - NEEMIAS 
DE SOUSA SANTOS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. NEEMIAS DE SOUSA SANTOS, para ocupar, 
em comissão, o cargo de GERENTE DE NUCLEO DE CONTROLE 
DE DOENÇAS EM EVIDENCIAS – GDS 3, junto a Secretaria de 
Saúde, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
julho de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:EBEA396B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 030716/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A 
SERVIDORA LUCIANA BENEVIDES COSTA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora LUCIANA BENEVIDES COSTA, 
ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DA PGM, lotada no 
Gabinete do Prefeito, a Gratificação pela Execução de Trabalho 
Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI 
COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo 
em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de 
R$ 700,00,00 (setecentos reais). 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
julho de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:EE710E0C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 030715/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO 
SERVIDOR GENILSON GOMES SOARES 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor GENILSON GOMES SOARES, 
ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado 
na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Publica, a 
Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 
770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições 
contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 550,00,00 (quinhentos 
e cinquenta reais). 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
julho de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:418B1531 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 030714/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - MARIA 
IDENIA ALVES DE OLIVEIRA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar a servidora MARIA IDENIA ALVES DE 
OLIVEIRA, ocupante em comissão do cargo de GERENTE DE 
NUCLEO DE CONTROLE DE DOENÇAS EM EVIDENCIAS, 
integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
julho de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:A8A710D9 
 

                            

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