DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3259 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
V); F.D COMERCIAL LTDA, COM SEDE À RUA JOSÉ 
AVELINO, N° 44, BOX 10/14, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
30.144.060/0001-49 
(VENCEDORA DO LOTE III). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM 
CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023-SEFIN. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO/LOTE. 
OBJETO: 
FUTURA 
E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E 
PERMANENTE 
(DIVERSOS), 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES QUE COMPÕEM A 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DESTE 
MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. VALOR GLOBAL 
DO LOTE I: R$ 8.432,10. DO VALOR DO LOTE II: R$ 
37.342,63. DO VALOR DO LOTE III: R$ 67.275,00. DO VALOR 
DO LOTE IV: R$ 4.310,06. DO VALOR DO LOTE V: R$ 
13.480,01. DO VALOR GLOBAL: R$ 130.839,80 (CENTO E 
TRINTA MIL E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E 
OITENTA CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A 
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTONIO MANCIO LIMA/ JOSÉ FERNANDO DA SILVA 
RIBEIRO FILHO; LETICIA RABELO FERREIRA  
  
MORADA NOVA - CE, 20 DE JULHO DE 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F80D6667 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2023.07.21.02-SRP 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2023.07.21.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a futura e 
eventual contratação de empresa especializada em agenciamento, 
reservas, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres 
e aéreas nacionais, para atender as necessidades das diversas 
secretarias 
do 
Município 
de 
Nova 
Olinda/CE, 
conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus 
anexos, com abertura marcada para o dia 10 de agosto de 2023, a 
partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas 
comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de julho de 2023, às 09:00 
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços 
eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. 
Nova Olinda-CE, 26 de julho de 2023.  
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – 
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:23D2DC73 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público o resultado de julgamento de habilitação da 
TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.06.07.10-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO, CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA 
DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO, PASSAGENS 
ELEVADAS E LOMBADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA 
OLINDA/CE, de acordo com as exigências, quantidade e 
especificações 
constantes 
do 
presente 
Edital. 
Tendo 
como 
LICITANTES HABILITADAS por cumprirem todas as exigências do 
Edital: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA 
LTDA – ME, CNPJ: 18.413.043/0001-64; CJR CONSTRUTORA 
LTDA, CNPJ: 48.948.570/0001-34; JOSÉ URIAS FILHO – ME, 
CNPJ: 
05.736.096/0001-74; 
LEXON 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-20; CONSTRUTORA 
NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 
17.302.916/0001-07; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 
15.621.138/0001-85 e ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33. Foram 
julgadas 
INABILITADAS: 
COMBASE 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 97.473.250/0001-80, por 
descumprimento aos subitens 6.5.1, alínea "b" e 6.7, alínea “c” do 
Edital; EXATA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI – ME, CNPJ: 32.112.133/0001-46, por descumprimento aos 
subitens 6.5.1, alíneas “b” e “c”, 6.6.1, alínea “b”, 6.7 “alíneas “c” e 
“d” do Edital; F AY E GE HARIA EMPREE DIME TO  E 
SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 17.690.855/0001-94; por 
descumprimento aos subitens 6.5.1, alíneas “b” e “c” do Edital; H B 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
LTDA 
– 
ME, 
CNPJ: 
21.106.785/0001-51; por descumprimento aos subitens 6.5.1, alíneas 
“b” e “c” do Edital; RM C EME TE CA DIDO – ME, CNPJ: 
35.214.818/0001-91, por descumprimento aos subitens 2.1, por 
apresentar o Certificado de Registro Cadastral- CRC emitido pelo o 
município de  ova Olinda TO e 6.5.1, alíneas “b” e “c” do Edital e  . 
F. DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 42.260.702/0001-54, por 
descumprimento ao subitem 6.6.1, alínea “b” do Edital. Após ficou 
determinado a publicação do resumo desta ata no Diário Oficial do 
Município, onde será aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, 
conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93, a contar da data de 
circulação. Após o término do referido prazo, deverá ser aberto os de 
05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. Contudo, deve-se 
tornar público, que caso não seja apresentado recurso, fica agendada 
sessão pública para abertura das propostas de preços no dia 
04/08/2023, às 09:00 (nove horas).  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA, 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:E6B12859 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 070/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 
(Trinta 
e 
Oito 
Mil 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal