DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3259 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar, nº 019/2023, apurar as possíveis irregularidades 
envolvendo o servidor MARCOS SABINO DINIZ, 
  
CONSIDERANDO Ofício nº 17.07.115/2023, da Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por 
mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão 
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 18.05.001/2023, 
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo 
Administrativo Disciplinar. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 24 de Julho de 
2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária da Administração  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:EEFA8789 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade nº 
12.001/2023-01 
- 
SEDET. 
Contratante: 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do 
contrato resultante da Inexigibilidade nº 12.001/2023-SEDET: nº 
12.001/2023-01-SEDET 
– 
Valor 
global: 
R$ 
450.000,00 
– 
Contratada: JG Shows LTDA, através de seu representante legal, o 
Sr. Alberto Salomão Cavalcanti Simões. Unidade Administrativa: 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: 
contratação de atração de renome nacional (João Gomes) para a 
realização do Quixadá junino 2023, no dia 05 de julho de 2023, na 
praça José de Alencar Barros de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município de Quixadá – 
Ceará. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da data da assinatura do 
contrato. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de 
Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 05 de junho de 2023 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:0525A874 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade nº 
12.002/2023-01 
- 
SEDET. 
Contratante: 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do 
contrato resultante da Inexigibilidade nº 12.002/2023-SEDET: nº 
12.002/2023-01-SEDET 
– 
Valor 
global: 
R$ 
120.000,00 
– 
Contratada: J G Viana Júnior - ME, através de seu representante 
legal, o Sr. Cícero Benigno Almeida Neto. Unidade Administrativa: 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: a 
contratação de atração de renome nacional (Júnior Viana) para a 
realização do Quixadá Junino 2023, no dia 08 de julho de 2023, na 
praça José de Alencar Barros de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Quixadá – 
Ceará. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da data da assinatura do 
contrato. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de 
Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 01 de junho de 2023 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D38B805E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.07.26.1. 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.07.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna 
público, que será realizado o Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para 
a prestação de serviços na locação de 1 (um) veículo tipo Pick – up 
cabine dupla, com condutor, destinado a atender as necessidades, da 
Secretaria de Infraestrutura do Munícipio de Quixelô/CE, conforme 
Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 28 de 
Julho de 2023 às 17:00 horas, Abertura das propostas: 09 de Agosto 
de 2023 às 08:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 09 de 
Agosto 
de 
2023 
às 
08:00 
horas, 
através 
do 
site 
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações 
pelo telefone: (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 26 de Julho de 2023.  
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:95D2D0B0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO/COMUNICADO DE DILIGÊNCIA – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.06.13.1 
 
AVISO/COMUNICADO DE DILIGÊNCIA – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.06.13.1. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação – CPL torna público, a promoção de Diligência junto as 
empresas WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP e 
COLINAS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS 
LTDA. Ocorre que, ambas as empresas, apresentaram atestados de 
capacidade 
técnico-operacional 
e 
técnico-profissional 
com 
discrepâncias em relação às Certidões de Acervo Técnico 
homologadas pelo Crea, de números 254721/2021 e 244475/2021, 
respectivamente, conforme análise por Qr Code (contido nos CAT´s 
anexados junto às planilhas) feita por esta comissão de licitação. 
Portanto ficam as empresas, acima citadas, CONVOCADAS PARA 
NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS APÓS A CIRCULAÇÃO DO 
AVISO DE DILIGÊNCIA, APRESENTAR DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS E ESCLARECEDORES QUANTO AS 
DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS POR ESSA COMISSÃO, 
SOB PENA DE INABILITAÇÃO DO CERTAME E DAS 
SANÇOES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS. A documentação 
poderá ser protocolada na Sede da Comissão Permanente de 
Licitações no horário de 08:00 às 11:00 horas ou enviados através do 
e – mail: cplquixelo@gmail.com. Informações: Comissão de 
Licitação, fone (88) 3579-1210 Quixelô/CE, 26 de julho de 2023. 
Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da Comissão de Licitação.  
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:BFEF6D0B