DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3259 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesa da Unidade Administrativa da Secretaria de 
Saúde, do Município de Quixeré, torna público o resultado da 
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0022/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE 
EXAMES DE RAIO X E LAUDOS DE EXAMES JUNTO AO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, declarando o processo Adjudicado e 
Homologado em favor da empresa: POLICLÍNICA DUVALLE 
LTDA, com CNPJ sob o Nº 34.500.725/0001-60, localizada no 
endereço Rua Francisco Monteiro Maia, Nº 194, Centro - Morada 
Nova/CE, vencedora do LOTE 01 (ÚNICO), com valor global de R$ 
200.214,90 (duzentos mil, duzentos e quatorze reais e noventa 
centavos).  
  
Quixeré – CE, 24 de julho de 2023. 
 
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:E50183C9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura 
Municipal de Quixeré torna público o EXTRATO DAS ATAS DE 
REGISTRO DE PREÇOS, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 0021/2023: 
  
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR 
LOTE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO 
DE 
MATERIAL 
GRÁFICO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR, CMDCA, DOS 
PROGRAMAS 
ASSISTENCIAIS E DA SECRETARIA DE 
TRABALHO E DESENVOLMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: 
CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA CARVALHO - ME até 20 de 
julho de 2024; GRÁFICA CENTRAL LTDA - ME até 23 de julho de 
2024 
  
EMPRESA (S) VENCEDORA (S) 
VALOR GLOBAL 
CLAUDIO 
PINHEIRO 
DE 
SOUSA 
CARVALHO - ME 
R$ 1.532, 99 (um mil quinhentos e trinta e dois reais e 
noventa e nove centavos) 
GRÁFICA CENTRAL LTDA - ME 
R$ 138.868,97 (cento e trinta e oito mil e oitocentos e 
sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) 
  
ASSINAM PELA (S) EMPRESA (S) VENCEDORA (S): Claudio 
Pinheiro de Sousa Carvalho (CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA 
CARVALHO – ME) e Walter Carlos Pessôa Cacau (GRÁFICA 
CENTRAL LTDA - ME) 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria Eliete Fernandes 
Oliveira – Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. 
  
Quixeré-Ce, 25 de julho de 2023. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:52CEB58A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATO N.º 002/2023 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, 
ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E O 
(A) SR.(A) GÊRDO LEÃO GONÇALVES. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Gabinete do Prefeito, CNPJ 
n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332, doravante 
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Chefe de 
Gabinete Sra. JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA, RG 
n° XXXXXXXXXXXXX SSP/CE, e CPF n.° XXX.491.303-XX e 
o(a) Sr.(a) GERDO LEÃO GONÇALVES, RG n° XXXXXXXXXX-
X SSPDS/CE e CPF n.° XXX.322.663-XX, doravante denominado(a) 
CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços 
especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, 
de 29 de junho de 2001. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar na Secretaria de Saúde do Município, órgão despersonalizado 
do CONTRATANTE, a função de Auxiliar de Serviços Gerais, que 
lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade 
pertinente, no (a) Unidade Mediante Covenio – Núcleo da Perícia 
Forense da Região do Vale do Jaguaribe e a exercer as atribuições da 
função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e 
chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 03 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 
2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas 
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da 
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público 
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.. 
  
§ 1o. – Este Contrato poderá ser renovado uma única vez, por igual 
período, se houver caracterização de interesse público e/ou a 
conveniência administrativa, renovação feita mediante aditivo. 
  
§ 2o. – Terminado o período de duração expresso neste contrato e não 
demonstrando a Administração Municipal interesse pela renovação, 
nos moldes expressos no parágrafo anterior, considera-se findo o 
presente Contrato. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATADO(A) prestará seu 
serviço sem dedicação exclusiva. 
  
CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do(a) 
CONTRATADO(A) é de R$ 1.320,00 (Hum mil trezentos e vinte 
reais) de vencimento e R$ 264,00 (Duzentos e sessenta e quatro reais) 
correspondente a 20% (vinte por cento) de insalubridade a ser 
efetuada até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, podendo ser 
reajustado de acordo com os valores de mercado, cabendo às partes 
acordarem. 
  
CLÁUSULA QUINTA – Constitui-se falta grave o não cumprimento 
das funções descritas na cláusula primeira, dando direito ao 
CONTRATANTE rescindir o Contrato. 
  
CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a 
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que 
pertencer, cumprindo uma carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais. 
  
CLÁUSULA SÉTIMA – Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a 
cumprir integralmente ao disposto na Legislação Municipal.